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Aprovado Regulamento do Internato de MGF
DATA
24/03/2009 09:57:00
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Jornal Médico
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Aprovado Regulamento do Internato de MGF

Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 300/2009, que aprova o programa de formação do internato médico da área profissional de medicina geral e familiar, alargando o período de formação para 4 anos

 

Foi publicada em Diário da República, no passado dia 24 de Março, a Portaria 300/2009, do Ministério da Saúde, que aprova o programa de formação da área profissional de Medicina Geral e Familiar, definido em anexo do mesmo diploma.

Com esta publicação cumpre-se uma das reivindicações dos especialistas em Medicina Familiar e das suas organizações profissionais, entre as quais se destaca, pelo reiterar da exigência, feita a sucessivos ministros, a Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral.

Para além da aprovação do programa de internato propriamente dito, uma outra exigência dos especialistas é também satisfeita com a publicação deste diploma: a do alargamento do período de formação para 4 anos.

O longo caminho percorrido até à aprovação agora verificada, ficou marcado por inúmeros avanços e recuos, quer da tutela, quer das organizações intervenientes.

A derradeira polémica, teve como sujeito a proposta de regulamento apresentada pelo Colégio de Especialidade da Ordem dos Médicos, que previa o envio de internos do quarto ano para centros de saúde onde se verificasse a existência de utentes sem médico de família atribuído.

De acordo com o documento elaborado pelo Colégio, "o estágio obrigatório de MGF-4 diferiria qualitativamente dos anteriores, tendo a duração de 11 meses". Seria efectuado in practice, com o objectivo de "promover a gradual adaptação do interno às condições reais do exercício autónomo da Medicina Geral e Familiar".

Para os opositores da proposta da OM, esta medida implicaria a atribuição de "uma lista de cerca de mil utentes" ao médico formando. Por outro lado, apontavam, se no centro de saúde onde o interno realiza o internato não existissem utentes sem médico de família, o interno poderia ser enviado para outro centro de saúde, longe do seu orientador.

À época, Rui Nogueira, coordenador do Internato de MGF da Zona Centro e membro da Direcção da APMCG, declarou ao nosso jornal que a proposta da Ordem dos Médicos de colocar um interno, no quarto ano, num centro de saúde diferente, com outros doentes, outras famílias e outras realidades, "não é aceitável, nem para o interno, nem para o orientador". Entre outras razões, porque este último não poderia responsabilizar-se pela formação de um jovem médico colocado a quilómetros de distância da unidade onde iniciaria a formação.

Um outro argumento esgrimido pelo responsável do Internato da Zona Centro, era o de que, na Medicina Geral e Familiar "precisamos de conhecer a pessoa, a família, a comunidade onde se insere" e não é num ano que isso se consegue. Ou seja, em termos formativos, um 4º ano nas condições propostas pela Ordem dos Médicos não iria representar uma mais-valia, mas antes uma ruptura. "Seria dramático se os colegas fossem colocados noutros locais durante o quarto ano, a colmatar lacunas pontuais dos centros de saúde".

Como seria de esperar, a Proposta da Ordem dos Médicos, mereceu o repúdio de todas as coordenações do internato médico de MGF e também da APMCG.

4 anos... Sem trabalho "escravo"

Institui a portaria agora aprovada, que "a formação específica em medicina geral e familiar (MGF) tem a duração de 48 meses (4 anos), sendo antecedida de uma formação genérica partilhada por todas as especialidades e designada por ano comum (12 meses).

No período de formação específica (de 4 anos) a formação incidirá, essencialmente, na área da Medicina Geral e Familiar. Este período de formação será preenchido por estágios obrigatórios e estágios opcionais e ainda por estágios designados por curtos (que se destinam à aquisição de competências em procedimentos específicos, nomeadamente fundoscopia, colocação de implantes, colocação de dispositivo intra -uterino, entre outros). De acordo com o diploma, a sobreposição de estágios é possível apenas no caso de estágios realizados em descontinuidade (estágio de urgência e estágio de saúde mental/psiquiatria), sem que possa ser reduzida a sua duração total.

A portaria institui como estágios obrigatórios, os de MGF1, 2 e 3, bem como os de Pediatria, Obstetrícia/ginecologia, Saúde mental/psiquiatria e ainda o de Urgência.

Relativamente à questão que tanta polémica causou, sobre a possibilidade do interno poder realizar o quarto ano fora do seu local de formação, a portaria agora aprovada determina, no que respeita à ligação à unidade de saúde de colocação, que "durante os estágios obrigatórios e opcionais realizados fora do CS os médicos internos deslocar-se-ão periodicamente à unidade de saúde de colocação". Para o legislador, "esta ligação destina -se a garantir a coesão do processo formativo". Fica também garantido que "as tarefas são programadas e coordenadas pelo respectivo orientador, não podendo em nenhuma circunstância pôr em causa os objectivos definidos para o respectivo estágio".

Uma questão que poderá gerar ainda alguma polémica, prende-se com o facto de o do diploma, que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2010, aplicando-se "aos médicos internos que iniciam a formação específica a partir dessa data", poder ser aplicado também, facultativamente, "aos médicos internos que iniciaram a sua formação específica em 2009". Neste caso, informa o documento, os "interessados deverão entregar na coordenação do internato da respectiva zona, no prazo de dois meses a partir da publicação deste programa, uma declaração em que conste a sua pretensão com a concordância averbada do orientador de formação.

 Em anexo, poderá consultar a portaria.

 ico-pdf.gifPrograma Internato MGF.pdf (236K)

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