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Médicos trabalham… Sob vazio legal
DATA
23/10/2009 08:49:09
AUTOR
Jornal Médico
Médicos trabalham… Sob vazio legal

Sandra - nome fictício - é uma recém-especialista em MGF a trabalhar num centro de saúde da ARS do Norte. Há alguns meses atrás, ela e mais 15 colegas foram mobilizados à força para outros estabelecimento de saúde, situados, em alguns casos, a mais de 50 quilómetros da unidade onde anteriormente trabalhavam  

2009 tem-se revelado difícil para muitos novos especialistas em Medicina Geral e Familiar. No final do período de internato, quando se antecipariam tempos de realização profissional e pessoal graças ao exercício autónomo da Medicina, muitos médicos portugueses que entraram na especialidade viram os desejos frustrados. Motivo? Os constantes atrasos na definição de um vínculo contratual e respectivo local de trabalho. Jovens médicos e internos da especialidade parecem concordar sobre o que é necessário fazer, no futuro: criar um concurso nacional, de implementação rápida no terreno, sem restrições de mobilização entre Regiões de Saúde

A actual conjuntura que envolve a passagem do internato de Medicina Geral e Familiar (MGF) para a especialidade é, claramente, complexa. Tudo por causa do Decreto-Lei (DL) nº 45/2009, que veio alterar o regime jurídico do Internato Médico e que revogou o DL n.º 112/98, de 24 de Abril (que estabelecia as condições de prorrogação de contratos administrativos de provimento do pessoal médico que iniciava internato complementar). Desde então, para que os ex-internos de MGF que obtiveram o grau de assistente sejam colocados nos centros de saúde (CS), tornou-se necessário que o titular da pasta da Saúde emita um despacho a considerar a especialidade carenciada, para que assim se possam celebrar os necessários contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado. Este procedimento terá de ser feito para cada época de Internato, o que sucedeu pela primeira vez em 19 de Março de 2009, com o Despacho n.º 7895/2009, assinado por Ana Jorge. Este diploma permitiu "viabilizar a manutenção do vínculo dos internos que, tendo obtido o grau de assistente na 1.ª época de 2009, possam ser colocados em serviços e estabelecimentos carentes desses mesmos profissionais". Porém, este mesmo despacho nada diz das condições de prolongamento de contrato ou das normas e prazos que devem presidir aos concursos de colocação. Define apenas que são aplicadas a todos os médicos que terminam o internato de MGF as regras das vagas preferenciais, recém-criadas pelo Decreto-Lei n.º 45/2009, quer os ex-internos assim o desejem ou não.

 

MF saídos da época de Junho continuam à espera

 

Os especialistas que obtiveram o grau de assistente, após conclusão do internato de MGF na época de Junho/Julho de 2009, estão numa situação ainda mais periclitante. De facto, não foram objecto de despacho ministerial similar ao referido atrás, uma obrigação legal que terá de ser repetida época após época, caso não sejam introduzidas novas alterações à Lei. O problema agrava-se pelo facto de as Administrações Regionais de Saúde (ARS), mesmo depois de publicado o despacho ministerial, atrasarem os concursos que definem o número e a localização das vagas a serem preenchidas. Relativamente aos especialistas formados em Janeiro/Fevereiro, foram lançados concursos nas ARS de Lisboa e Vale do Tejo (LVT), Norte e Centro, em alguns casos meses depois do diploma assinado por Ana Jorge. No Centro, o processo foi mais célere e os novos especialistas encontram-se já colocados. E no Norte já terminaram as entrevistas, mas aguarda-se ainda pelas colocações. Em LVT, o concurso foi desencadeado apenas em Agosto, cinco meses depois da luz verde dada por Ana Jorge. Somente na segunda semana de Outubro os recém-especialistas começaram a receber as cartas registadas que os convocam para entrevistas. Segundo informações que apurámos, nas regiões do Alentejo e Algarve, bem como nos Açores e na Madeira, os concursos ainda não foram lançados.

Entretanto, na Região Norte, os recém-especialistas foram confrontados com um figurino que parece não ter sustentação legal, o do interno prolongado, à falta de um vínculo definitivo e obtido por via de concurso. Nas últimas semanas o copo do descontentamento parece ter transbordado e já não são apenas os recém-especialistas a manifestarem-se indignados pela situação: os médicos que se aproximam do final do Internato juntam a sua voz ao coro de protestos.

 

Manifesto reclama clarificação

 

O Médico de Família teve acesso a um manifesto contra a actual situação dos recém-especialistas. O documento teve a sua génese em dois encontros decorridos no CS de Sete Rios (a 11 e 25 de Setembro deste ano), que envolveram profissionais de saúde afectados pelo processo.

No texto, aponta-se para que o "Despacho n.º 7895/2009, de 9 de Março, define regras transitórias não suficientemente detalhadas e transparentes para colmatar o vazio legal decorrente da revogação do DL nº 112/98. Assim, urge criar regulamentação adicional".

Entre outras reivindicações, os signatários exigem que sejam "definidas regras uniformes, claras e de âmbito nacional, que garantam a realização de forma atempada de concursos para integração dos recém-especialistas no SNS".

É igualmente defendida a "integração de recém-especialistas na carreira médica, com colocação efectiva do profissional no prazo máximo de 90 dias após cada época de avaliação do Internato Médico". Por último, o manifesto mostra-se favorável a concursos que possibilitem a admissão de "todos os interessados, independentemente da região onde concluíram o Internato Médico" e rejeita a hipótese de um tratamento preferencial para quem integra uma USF, na medida em que a "integração numa USF é considerada facultativa". Como tal, esta condicionante não pode ser "critério de valorização para efeitos de concurso", defendem.

 

A distorção do interno prolongado

Na Região Norte há quem pene desde há vários meses. A nossa redacção falou com um recém-especialista que continua sem definição clara das suas condições de trabalho e que, ainda para mais, foi mobilizada para outro estabelecimento de prestação de cuidados, a 50 quilómetros da unidade onde anteriormente trabalhava. Este MF (que nos pediu anonimato por recear represálias) afirma que, em conjunto com mais 15 colegas, foi deslocado praticamente à força, sem justificação por escrito, com a ARS do Norte a solicitar que assinassem - num prazo de cinco dias - um documento em que declaravam aceitar a mobilização.

Os recém-especialistas no Norte que terminaram o internato em Junho/Julho e que não sabem ainda quando irão a concurso, são hoje considerados internos prolongados, "uma designação que não existe na Lei e que a ARS do Norte inventou agora, para nos manter em 42 horas semanais de serviço, a preços de interno", desabafa o MF contactado pela nossa redacção. Assim, muitos recém-especialistas têm trabalhado 42 horas semanais, mantendo a remuneração de interno (que é substancialmente inferior à de um assistente em 42 horas com exclusividade) e trabalhando mais tempo do que um interno do 1º ano, que hoje apenas é obrigado a fazer 40 horas. Se em alguns CS do Norte estes internos prolongados realizam apenas 35 horas semanais, fazem-no apenas graças à compreensão e apoio dos coordenadores dessas unidades.

A mesma fonte lamenta que com as alterações legais se tenha terminado com a figura do assistente eventual, a qual permitia um situação transitória digna para o recém-especialista, no período que mediava a conclusão do internato e o ingresso na carreira por concurso. "Ficamos assim num vazio legal. O novo regime prevê apenas o universo hospitalar, para o qual existem contratos individuais de trabalho e não se verifica uma décalage entre o fim do internato de especialidade e o início de funções nos serviços. A MGF ficou altamente prejudicada com este vazio, já que é uma das poucas especialidades consideradas carenciadas, sem a alternativa do contrato individual e necessitada de um concurso público", denuncia aquela fonte.

 

OM estuda eventuais abusos na transição para a especialidade

De acordo com André Luís, membro do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (OM), aquela entidade foi alertada para as dificuldades sentidas por jovens especialistas em MGF no Norte e está a estudar as incidências destes casos: "neste momento, aguardamos um parecer da nossa advogada, acerca desta problemática do interno em prolongamento. O parecer ajudará a perceber que tipo de enquadramento tem este estatuto na actual legislação. Depois, faremos todas as diligências junto da ARS do Norte para que esclareça o assunto".

De qualquer modo, o responsável da OM declara que há um conjunto de princípios do qual aquela instituição jamais poderá abdicar: "a partir do momento em que se defende que a Medicina Familiar em Portugal é especializada e que há médicos especialistas a laborar, estes devem obviamente ter funções e remuneração adequadas à sua categoria. Assim, parece-nos moralmente inaceitável que existam médicos a trabalhar como especialistas e a serem remunerados como internos".

 

Internos procuram respostas

As complicações na transição para a especialidade afligem, não só os jovens MF, mas também os colegas que actualmente realizam o internato de MGF.

Segundo Ana Margarida Cruz, membro da Comissão de Internos da Coordenação de Internato de MGF da Zona Norte, todos os internos daquela região estão hoje atentos aos últimos acontecimentos. Motivo pelo qual se organizou, no encerramento do 14.º Encontro do Internato de MGF da Zona Norte, uma sessão dedicada a este tópico, muito centrada na discussão do manifesto referido atrás e que tem vindo a colher as assinaturas de internos e jovens especialistas, um pouco por todo o país.

Convidada a classificar o estado de espírito dos seus colegas, Ana Margarida Cruz pensa que a tendência dominante pende para a insegurança e para a dúvida: "a maioria das pessoas desconhece quais os interesses em jogo. Fomos apanhados um pouco de surpresa em Janeiro, pelo que muitos colegas (em particular os que estão ainda longe da conclusão do internato) ainda nem sequer se aperceberam do que se passa. Estamos um pouco desorientados em relação à actual realidade".

Já na opinião de Daniel Pinto, interno de MGF na USF São Julião de Oeiras, não faz muito sentido que sejam aplicadas a todos os recém-especialistas, no concursos a decorrer em 2009, as regras referentes às vagas preferenciais, da mesma forma que é incoerente a realização de concursos que limitam a mobilidade entre regiões: "um dos problemas dos concursos é o facto de terem sido desencadeados vários, um por cada ARS. Desta forma, a ARS limita a colocação às pessoas que terminaram o internato no seu raio de acção".

Na opinião deste médico, tal restrição poderá acarretar graves consequências: "as ARS que formam menos internos - e que são ao mesmo tempo as mais carenciadas - terão assim cada vez menos profissionais para substituir os colegas que se aposentam. Esta falta de mobilidade dentro do país é algo que incomoda muitos os internos e recém-especialistas, porque o local que escolhemos para fazer a especialidade não é, necessariamente, o mesmo no qual queremos trabalhar daí em diante".

Por último, Daniel Pinto recusa a validade de um critério de ponderação utilizado nas entrevistas com os jovens especialistas, no âmbito dos concursos regionais: "nas entrevistas, a selecção é condicionada pela associação, ou não, do candidato a uma USF. Isto é: quem estiver a trabalhar numa USF tem a pontuação máxima, pontuação essa que será menor para quem está envolvido numa candidatura a USF e menor ainda, para quem planeia fazê-lo mais à frente. Os colegas que não desejem integrar USF têm zero pontos. Ora as USF representam, hoje, um movimento voluntário. Beneficiar as pessoas que por vontade (ou por sorte) já estão a trabalhar numa USF, não me parece justo". Para resolver todos estes problemas, Daniel Pinto gostaria que se "publicasse uma legislação abrangente, para o futuro. Nesta fase, as pessoas que se preparam para terminar o internato no próximo mês de Janeiro perspectivam que tudo se venha a repetir com eles, o que é frustrante".

 

Imperam os outorgamentos verbais

Tânia Almeida concluiu o internato em Fevereiro deste ano e integra hoje a USF Ars Médica, a 200ª unidade deste tipo a abrir em Portugal. Antes de ser mobilizada para a USF do Centro de Saúde de Loures, esta MF esteve vários meses no seu local de formação, com prolongamento de contrato, a aguardar concurso.

"Fiquei numa extensão, a ver doentes sem médico e a cumprir 35 horas semanais com remuneração de interna. Já o trabalho extra que fiz em atendimento complementar foi pago de acordo com o escalão de especialista. De facto, a situação era um pouco confusa e quando colocava questões muito simples - como, por exemplo, que folha de ponto deveria assinar - ninguém sabia responder com exactidão", lembra Tânia Almeida.

Esta MF recebeu, na última semana, convocatória para entrevista, no âmbito do concurso da ARSLVT, com vista à sua colocação definitiva. "Neste intervalo - e apesar de fazer parte da equipa de uma USF - fiquei em terra de ninguém. Não tenho um novo contrato assinado e não sei exactamente qual é o meu vínculo, apesar de ter tentado reunir informações junto da ARS", explica Tânia Almeida. Para esta jovem especialista o facto mais grave é, todavia, a informalidade com que este assunto tem sido tratado: "choca-me, sobretudo, a circunstância de tudo ser combinado verbalmente. Não tenho um único documento a garantir que posso estar na USF Ars Médica! Alguém da ARS, depois de ter expressado o meu interesse em vir para a unidade, me disse que iriam tratar do processo e acabei por ser integrada no quadro da USF. Mas se, neste momento, me perguntarem a que instituição pertenço, sou incapaz de dar uma resposta". De resto, nenhuma das vagas abertas no concurso da ARSLVT diz respeito ao Agrupamento de Centros de Saúde Grande Lisboa VI, onde se insere a Ars Médica, o que significa que esta médica acabou por ser mobilizada antes sequer de ser colocada.

 

Alentejo: ULS facilita contratação directa

Para Inês Sayanda, que terminou o internato em Junho deste ano, a evolução a caminho da especialidade foi um pouco diferente. O seu local de formação foi o CS de Beja, com contrato de provimento administrativo a ligá-la à ARS do Alentejo e à entretanto extinta Sub-Região de Saúde (SRS) de Beja. Quando a SRS foi extinta, Inês passou a ser tutelada, do ponto vista administrativo, pela ARS do Alentejo, até que surgisse um concurso público que permitisse colocá-la em definitivo num estabelecimento de saúde. Porém, a ARS do Alentejo nem sequer concluiu o concurso referente aos especialistas da época de Janeiro de 2009, sendo que para os finalistas de Junho/Julho há ainda que esperar por um despacho ministerial.

Já as Unidades Locais de Saúde (ULS) alentejanas anteciparam-se e entraram em campo, aproveitando-se do facto de possuírem o estatuto de entidades públicas empresariais, ao abrigo do qual podem oferecer contratos individuais. Na época de Junho/Julho terminaram o internato da especialidade, no Alentejo, cinco médicos: dois no distrito de Portalegre, dois no de Évora e um em Beja. Apenas os profissionais de saúde a trabalhar em Évora (onde não existe ULS) foram convocados para uma reunião na ARS do Alentejo, com vista a clarificar a sua situação temporária, até encerramento de concurso.

"Terminei o meu internato e ainda não fui contactada pela ARS do Alentejo. Para a instituição é como se eu não existisse", lamenta Inês Sayanda. Entretanto, no dia 16 de Outubro esta jovem MF acabou por assinar contrato, mas com a ULS do Baixo Alentejo. Assim, entre 20 de Agosto (data de homologação da nota de internato) e meados de Outubro, Inês Sayanda trabalhou com responsabilidades de especialista, mesmo sem um vínculo que o determinasse. A sua remuneração, durante esse período, apenas será consentânea com tais funções porque a ULS do Baixo Alentejo se responsabilizou pelo pagamento, retroactivo, de tais encargos, num regime de 40 horas e à tabela da função pública, no grau de assistente.

Em Portalegre e em Évora, os jovens especialistas não tiveram tanta sorte. Alguns foram colocados em estabelecimentos distintos do seu local de formação e todos cumprem 42 horas semanais, com responsabilidade de especialista, ainda que com remuneração de interno.

APMCG defende futuro da MGF

A Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral (APMCG) promete tudo fazer para defender os interesses dos mais jovens representantes das MGF e dos internos da especialidade. João Sequeira Carlos, presidente da Associação, assegura que a clarificação em concursos de colocação de jovens especialistas é uma prioridade para a organização que dirige: "a associação está atenta ao desenrolar dos acontecimentos e nas reuniões que teremos em conjunto com as ARS, os sindicatos e o Ministério da Saúde, este tema estará, seguramente, em cima da mesa. Para nós, defender a MGF é defender também as condições de trabalho das gerações mais novas. De outro modo, corremos o risco de perder recursos médicos valiosos". 

Susana Medeiros, vogal da direcção da APMCG e futura responsável do Departamento de Jovens Médicos de Família e Internos (a criar, em breve, no seio da APMCG), acredita que não fazem sentido colocações de âmbito regional e rejeita determinados trâmites dos últimos concursos: "não se percebe muito bem a necessidade das entrevistas, depois de já termos sido avaliados em sede de exame final de especialidade".

Assim, para esta dirigente será necessário encontrar um modelo que no futuro garanta equidade e transparência, ao mesmo tempo que salvaguarda, em simultâneo, interesses de jovens médicos e do Ministério da Saúde: "é essencial um concurso nacional. Não podemos adoptar uma filosofia de pequenas regiões, que abre a porta a que se trate profissionais de uma maneira e outros de maneira diversa. Até porque todos os jovens especialistas passaram por internatos de formato similar". A representante da APMCG julga também ser disparatado que "alguém nestas condições fique agregado a uma Região de Saúde, para o resto da sua vida".

 

Sindicato propõe abertura de concurso a 30 dias

Em comunicado chegado à redacção do Médico de Família, o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) garante que tem acompanhado a situação aflitiva dos jovens especialistas em MGF naquela região, tendo inclusive no dia 6 de Agosto deste ano interpelado "o Conselho Directivo da ARSN sobre a colocação de jovens especialistas e sem que até hoje tenha recebido qualquer resposta".

Aquele sindicato afiança que "ainda hoje estão por colocar médicos especialistas que adquiriram o respectivo grau em Fevereiro deste ano. Continuam nas unidades de saúde onde fizeram o internato, tiveram processo de recrutamento aberto tardiamente e entretanto passaram-se oito meses".

Aquela entidade defende que estão em causa "princípios e regras de transição do internato de especialidade de MGF para a carreira, transição de especialistas para assistentes de MGF, de forma a garantir que um médico especialista de MGF que assume a responsabilidade, a gestão e a carga de trabalho de prestação de cuidados de saúde a uma lista de utentes, tenha um contrato, um horário e uma remuneração compatíveis com a categoria de assistente e não uma situação em tudo idêntica à que possuía enquanto interno de especialidade".       

O SMN chega mesmo a fazer três sugestões fundamentais às autoridades de saúde, com o objectivo de melhor integrar os jovens especialistas de MGF.

Começa por propor que "uma vez homologadas as listas de classificação de exames, as ARS fiquem obrigadas a desencadear o processo concursal num prazo limite de 30 dias". Em paralelo, o sindicado pede também que "durante este período de transição, os novos especialistas sejam considerados equiparados a assistente, no horário e na remuneração". 

Por último, a direcção do SMN gostaria que "as USF já constituídas só possam recrutar/escolher jovens especialistas dentro do universo dos profissionais concursados", como forma de mais rapidamente assimilar estes activos.   

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