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“O doente não tem departamentos!”
DATA
09/02/2012 07:44:51
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Jornal Médico
“O doente não tem departamentos!”

"Tentativa desastrada de resolver um problema ainda mais desastrado: as isenções das taxas moderadoras da diabetes", é a opinião...

 

"Tentativa desastrada de resolver um problema ainda mais desastrado: as isenções das taxas moderadoras da diabetes", é a opinião de Armando Brito de Sá relativamente à intenção da tutela de criar consultas específicas de diabetes nas unidades funcionais dos ACES. A contestação da Medicina Familiar vai em crescendo, entre outros motivos, porque se considera que uma medida deste tipo representa "a visão estreita de quem só pensa na doença e secundariza completamente a pessoa"

 

De acordo com o Ministério da Saúde, todos os centros de saúde e unidades de saúde familiares (USF) vão ter consultas de diabetes até 15 de Abril, data em que termina o período de transição das antigas isenções de taxas moderadoras. Segundo as novas regras, "passa a haver a isenção, não pelo doente em si, mas por tudo o que é relacionado com a doença, ou seja, tudo o que são consultas e sessões de hospital de dia, actos complementares no decurso e no âmbito da doença", explicou o ministro da Saúde.

Entretanto, uma circular normativa da Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS), vem esclarecer que, na diabetes, "a nível hospitalar e de cuidados de saúde primários, os sistemas de informação devem ser parametrizados de forma a dispensar o pagamento de taxas moderadoras nas consultas especificamente criadas para o efeito". Mais concretamente, "a nível dos cuidados de saúde primários devem ser criadas consultas de Saúde Adultos-diabetes, as quais devem ser dispensadas do pagamento de taxas moderadoras (...) tal como os actos complementares prescritos no decurso destas".

Até este modelo estar bem afinado, o Governo decidiu criar um período de transição, mantendo as isenções que estavam em vigor até 31 de Dezembro. A partir de 15 de Abril, de acordo com o Ministério da Saúde, todas as unidades funcionais dos agrupamentos de centros de saúde (ACES) devem ter consultas de diabetes. Segundo a tutela, esta questão também está relacionada com a necessidade de transferência de cuidados hospitalares para serviços de maior proximidade, enunciada, aliás, pelo grupo da reforma hospitalar e pela troika, que defende a transferência de respostas dos hospitais para os centros de saúde, incluindo a deslocação de médicos.

A questão é que as consultas de diabetes já existem em todas as unidades funcionais dos ACES, quer sejam UCSP ou USF, inseridas na consulta do médico de família ou organizadas de acordo com um tempo e espaço próprios. As mais-valias decorrentes da colaboração entre os cuidados primários e hospitalares são por demais evidentes mas, ao que apurámos, não é isso que está aqui em causa.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Fernando Leal da Costa, mais do que criar uma consulta e um tempo de atendimento para os diabéticos, "a intenção é identificar os doentes" que têm direito a isenção de pagamento de taxas no seguimento e nos actos que resultem de referenciação a partir destas consultas. E, acrescenta o secretário de Estado, "o objectivo é garantir que algumas doenças crónicas, em particular aquelas em que o auto-cuidado é particularmente relevante, passem a ser prioritariamente seguidas nos cuidados de saúde primários. A prevalência da diabetes justifica, desde já, uma identificação destes doentes e a sua tipificação para consulta própria", conclui o governante.

 

Coordenador do PNPCD defende a criação de consultas específicas

 

Ao nosso jornal, José Manuel Boavida, coordenador do Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Diabetes (PNPCD), esclarece que o que se pretende é a organização, ao nível dos cuidados de saúde primários, de "consultas específicas de diabetes", à semelhança daquelas que já existem nas áreas da Saúde Materna, Planeamento Familiar e Saúde Infantil.

 

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