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Encargos diminuíram 100 milhões de 2011 para 2012
DATA
10/09/2013 09:31:29
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Jornal Médico
Encargos diminuíram 100 milhões de 2011 para 2012

A Direcção-Geral de Protecção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) gastou, em 2012, 450 milhões de euros, menos 100 milhões (18,2%) do que havia gasto no ano anterior

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A Direcção-Geral de Protecção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) gastou, em 2012, 450 milhões de euros, menos 100 milhões (18,2%) do que havia gasto no ano anterior.

A informação consta do relatório de actividades daquela instituição, divulgado há dias, que também revela que o nível dos gastos no ano passado ficou abaixo do verificado em 1999, ano em que os encargos totalizaram 460,3 milhões. Um feito, se se tiver em conta que nesse ano, a ADSE suportava as despesas realizadas pelos beneficiários nas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma realidade que se prolongou até 2010.

Ainda que os encargos tenham sido menores nas três modalidades de apoio, a que mais contribuiu foi a do regime convencionado. De facto, a despesa da ADSE com convencionados, regulada por acordos celebrados com prestadores privados, atingiu os 238,2 milhões em 2012 - menos 79,8 milhões que no ano anterior. Esta diminuição dos encargos deveu-se, segundo o relatório, à harmonização das tabelas de preços praticadas pelo SNS, designadamente em análises, imagiologia e medicina nuclear. O número de consultas neste regime registou um decréscimo de 8,6% e foram apresentados menos 60 mil pedidos de reembolso de despesas. "Este menor esforço financeiro resultou também da antecipação do pagamento da facturação dos prestadores convencionados ainda em 2011", lê-se ainda no documento.

Os gastos com as comparticipações de medicamentos registaram uma quebra de 18 milhões, para 73,6 milhões, enquanto as despesas com o chamado regime livre atingiram os 138,2 milhões (menos 2,5 milhões que em 2011).

O regime de benefícios atribuídos pela ADSE abrange o financiamento de despesas com a saúde, designadamente com os cuidados de saúde e actos médicos prestados em território nacional e no estrangeiro; os medicamentos adquiridos em farmácias; os meios de correcção e/ou compensação; o internamento, incluindo em lares, o apoio domiciliário, os tratamentos termais, a aposentadoria e os transportes; a acção social directamente relacionada com situações de doença.

 

Primeiro ano sem verbas do OE

No preâmbulo do relatório, o director-geral da ADSE, Luís Pires, destaca o facto de ter sido implementado "um sistema de cobrança das receitas próprias eficaz" e de o planeamento financeiro ter permitido "salvaguardar o seu primeiro ano sem o recurso às transferências do Orçamento do Estado".

"Depois de uma profunda alteração no funding da direcção-geral, com a instituição da contribuição da entidade empregadora, iniciou-se a actividade de 2012 sob uma forte contracção das receitas próprias, por influência da política remuneratório dos trabalhadores", escreve ainda Luís Pires, salientando que "parte significativa das receitas próprias está indexada às remunerações, pelo que se previu um corte de 1/7 nas cobranças do desconto e da cobrança da entidade empregadora".

O director-geral da ADSE defende também que no futuro "a contribuição da entidade empregadora não deveria aplicar-se apenas aos serviços integrados e aos autónomos".

Ainda assim, as entidades empregadoras responsáveis pelo pagamento da contribuição de 2,5% abrangeram 647 739 beneficiários. Os organismos obrigados a reembolsar as despesas com facturação dos prestadores convencionados e do regime livre (neste grupo entram as autarquias e as regiões autónomas) envolveu 280 344 beneficiários.

Luís Pires garante ainda que "muito se fortaleceu a sustentabilidade financeira da ADSE", uma vez que "a contribuição financeira dos beneficiários já representava mais de 60%" dos encargos.

 

Quase 12 mil beneficiários a menos

O universo de beneficiários caiu para 1.333.477 (menos 11.913 que em 2011) em consequência da "redução do número de trabalhadores da administração central". O número de titulares no activo desceu para 544.006 (24.827). Já o número de titulares aposentados subiu para 336.890 (mais 7.790), devido às aposentações antecipadas, e o dos familiares dos beneficiários aumentou para 452.581 (mais 5.124), em virtude de um "maior número de inscrições, especialmente de descendentes".

Em termos de distribuição da população de beneficiários titulares em função da sua contribuição mensal, o relatório revela que 16.266 ficaram isentos. A isenção ocorre sempre que da aplicação da percentagem de desconto resultar uma pensão de aposentação ou de reforma num montante inferior ao salário mínimo nacional (485 euros). Entre os que se encontram no patamar mais elevado (acima dos 60 euros) foram identificadas 18.617 pessoas e 68% dos beneficiários descontaram menos de 30 euros por mês.

Outra das conclusões prende-se com o facto de "apenas" 40% dos beneficiários terem familiares inscritos com direitos, "e a maior parte destes apenas tem um". Neste grupo estão um total de 207.744 pessoas. Com mais de quatro familiares eram só 340.

 

 

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