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Limite de horas extraordinárias dificulta funcionamento dos serviços de urgência"
DATA
24/09/2013 07:22:24
AUTOR
Jornal Médico
Limite de horas extraordinárias dificulta funcionamento dos serviços de urgência"

O Secretário Regional da Saúde diz que não é possível assegurar os serviços de urgência nas unidades de saúde dos Açores sem alargar o limite máximo de horas extraordinárias fixado na Lei do Orçamento de Estado para 2013

Na sua intervenção, realizada a propósito da apresentação do diploma que pretende regular a organização do trabalho médico suplementar ou extraordinário nos serviços de urgência da Região,  O Secretário Regional da Saúde dos Açores afirmou defendeu que só ultrapassando o limite das 48 horas semanais, imposto pela Lei do Orçamento de Estado, será possível assegurar naqueles serviços "as equipas de médicos de várias especialidades". 

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O Secretário Regional da Saúde afirmou (SRS) no passado dia 5, na Assembleia Legislativa Regional, que não é possível assegurar os serviços de urgência e os atendimentos permanentes nas unidades de saúde dos Açores sem alargar o limite máximo de horas extraordinárias fixado na Lei do Orçamento de Estado para 2013.

Na sua intervenção, realizada a propósito da apresentação do diploma que pretende regular a organização do trabalho médico suplementar ou extraordinário nos serviços de urgência da Região, sublinhou que só ultrapassando o limite das 48 horas semanais, imposto pela Lei do Orçamento de Estado, será possível assegurar naqueles serviços "as equipas de médicos de várias especialidades". 

Aos deputados, Luís Cabral afirmou ser "fundamental que a organização dos horários garanta o descanso adequado, de modo a salvaguardar a necessária segurança do utente e do profissional na prestação do cuidado de saúde".

O SRS referiu ainda que, na negociação com os médicos para garantir o regular funcionamento dos serviços de urgência, "foi acordado que o trabalho suplementar para além das 48 horas seguiria a excepção criada na Região Autónoma da Madeira".

 "O Governo está consciente de que esta proposta representa mais um esforço financeiro, mas é um esforço que se justifica em prol da saúde de quem vive nestas ilhas", afirmou.

Luís Cabral assegurou ainda a disponibilidade para desenvolver todos os esforços no sentido de "aumentar o número de médicos disponíveis e para assegurar estes serviços, tal como é proposto no plano de ação do Serviço Regional de Saúde".

A proposta de decreto legislativo regional que regula a organização do trabalho médico suplementar ou extraordinário nos serviços de urgência foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa.

 

Açores pedem cooperação da Ordem dos Médico

O Secretário Regional da Saúde reuniu, em Lisboa, no passado dia 17, com o Bastonário da Ordem dos Médicos, a quem solicitou o apoio e o acompanhamento da Ordem dos Médicos, em algumas das medidas previstas no programa de reestruturação da Saúde, "de forma a garantir o cumprimento de todas as normas e requisitos técnicos, para que os utentes e os médicos possam ter segurança na sua aplicação".

No encontro, foram ainda abordadas questões como a formação médica contínua e o papel dos médicos especialistas de medicina geral e familiar na promoção da saúde, para além das suas funções no tratamento da doença, tendo ficado o compromisso de "uma cooperação mútua nestas matérias".

Luís Cabral, aproveitou, ainda, para dar conta a José Manuel Silva da intenção do Governo dos Açores de generalizar o uso da telemedicina, "como opção estratégica", aproveitando as novas possibilidades que advêm da evolução tecnológica, acreditando que "essa medida constituirá uma clara mais-valia, sobretudo num território descontínuo como é a Região dos Açores".

SRS Açoriano, explicou que o objetivo é que "a telemedicina seja aproveitada para melhorar o acesso dos utentes e evitar deslocações desnecessárias para os doentes" deixando, todavia, claro que "não se pretende abdicar da consulta presencial, principalmente na primeira observação".

 

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