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BE exige conhecer condições de cedência
DATA
25/10/2013 00:00:00
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BE exige conhecer condições de cedência

O Bloco de Esquerda exigiu saber quais as condições em que a gestão de hospitais públicos vai ser entregue às misericórdias

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O Bloco de Esquerda exigiu saber quais as condições em que a gestão de hospitais públicos vai ser entregue às misericórdias, e conhecer o relatório sobre esta matéria, que deveria ter sido apresentado há mais de um ano.

A pergunta, enviada ao Ministério da Saúde, de acordo com o comunicado do Bloco de Esquerda (BE), surge a propósito de notícias recentes que dão conta da entrega, já em Novembro, de seis hospitais - Fafe, Cantanhede, Ovar, Serpa, Anadia e Régua - às Misericórdias.

Para o BE, esta situação "necessita de clarificação urgente", uma vez que tem vindo a ser anunciada desde 2011 e, até ao momento, não se conhece qualquer planificação para a entrega, às Misericórdias, da gestão dos hospitais públicos que funcionam em edifícios do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nem os custos associados a estas transferências.

"Seja qual for o plano do Governo, seria pertinente conhecê-lo e discuti-lo", pois uma "mudança profunda como esta não pode ser feita nas costas das populações, do poder local, dos serviços de saúde nem da Assembleia da República", considera o BE, para quem "é cada vez mais claro que este plano não existe, nunca existiu e que o Governo vai proferindo declarações avulso sobre o assunto, sem nunca dar a conhecer a planificação".

O BE questiona ainda a tutela sobre um relatório que deveria ter sido apresentado até ao dia 15 de outubro de 2012, resultante da análise das "condições de devolução às misericórdias das unidades de saúde que se encontram sob gestão pública" feita por um grupo de trabalho constituído especificamente para este efeito.

"Nada se sabe sobre este relatório", afirma, questionando concretamente o Governo sobre se o referido grupo de trabalho apresentou o primeiro relatório na data prevista, e se entregou a versão final do documento.

Os deputados do Bloco de Esquerda querem ainda saber qual o valor de renda que o Estado paga atualmente às Misericórdias respectivas, pelo arrendamento destes edifícios, e qual o valor de renda a ser pago doravante.

Na segunda-feira, o Ministério da Saúde disse à Lusa que pretendia avançar com a transferência dos primeiros hospitais já em Novembro, estando prevista a continuação do processo com outros hospitais em 2014.

 

 

 

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