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Tribunal aceita nova providência cautelar para que "heli" do INEM permaneça
DATA
27/10/2013 23:00:05
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Tribunal aceita nova providência cautelar para que "heli" do INEM permaneça

A nova providência cautelar foi apresentada a 23 de Outubro, depois de uma reunião dos representantes das 12 câmaras do distrito de Bragança

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O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela aceitou a nova providência cautelar apresentada pelos autarcas do distrito de Bragança para o helicóptero do INEM permanecer em Macedo de Cavaleiros, adiantou à Lusa um advogado ligado ao processo.

Paulo Moura Marques afirmou que "a juíza já determinou a aceitação" do processo e "mandou citar" as partes, que podem ainda pronunciar-se. Só depois se saberá se o tribunal decide favoravelmente ou não à pretensão dos autarcas.

A nova providência cautelar foi apresentada a 23 de Outubro, depois de uma reunião dos representantes das 12 câmaras do distrito de Bragança, que agora avançam para tribunal a título pessoal, recorrendo à figura da acção popular.

Esta é a segunda acção judicial intentada pelos autarcas contra a intenção do Instituto Nacional de Emergência Médica de deslocalizar de Macedo de Cavaleiros para Vila Real o meio de socorro aéreo. Correrá termos paralelamente à primeira, intentada há mais de um ano, cuja acção principal ainda aguarda julgamento no TAF de Mirandela.

Uma primeira providência cautelar impediu a saída do helicóptero durante mais de um ano, mas, depois de ter sido inicialmente aceite, acabou por ser indeferida por uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo, no final de Setembro.

Com a nova acção popular, os autarcas "estão a pedir para o helicóptero não sair" até haver uma decisão judicial definitiva sobre o processo.

Os autarcas aguardam também pela resposta do INEM a um pedido de reunião para saberem a posição da nova presidente do instituto sobre esta questão.

Os presidentes de Câmara da região alegam que está em causa "o direito à saúde e à vida" dos cidadãos da região e consideram que o Ministério da Saúde está a violar os protocolos celebrados, em 2007, em que se comprometeu a reforçar a emergência médica na região, nomeadamente com o helicóptero, como contrapartida pelo encerramento nocturno dos centros de saúde.

O presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros, Duarte Moreno, anfitrião da reunião, em que foi decidida a nova providência cautelar, afirmou, naquela ocasião, que a colocação do meio de socorro em Vila Real deixará de fora do raio de acção concelhos como Miranda do Douro, Mogadouro, Freixo de Espada à Cinta, os mais afastados dos principais hospitais.

"Uma parte significativa da população do distrito ficaria sem esse meio de cobertura, além disso (o helicóptero) não vai só buscar doentes, também leva a ação médica muito próximo onde é necessário", realçou.

O helicóptero do INEM sediado em Macedo de Cavaleiros continua a ser o que mais saídas regista entre toda a frota aérea nacional de emergência médica do INEM.

 

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