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Ministro da Saúde diz que "está fora de questão" que OM faça auditorias
DATA
17/12/2013 15:38:25
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Ministro da Saúde diz que "está fora de questão" que OM faça auditorias

[caption id="attachment_5491" align="alignleft" width="300"]paulomacedo1 “Haja muita clareza sobre o que são competências inspectivas e de auditoria. E o que são competências de uma entidade que, relembro, regulamenta uma classe. Não pode alguém que regulamenta uma classe e uma profissão ser uma entidade que audita um sistema”, frisou Paulo Macedo[/caption]

O ministro da Saúde disse hoje que “está totalmente fora de questão” que a Ordem dos Médicos faça auditorias ou inspecções aos hospitais, indicando que não tem competências para tal.

“A Ordem dos Médicos (OM), quando combina com as administrações dos hospitais ou dentro das suas funções relativas ao internato, pode e é bem-vinda nos diferentes hospitais. Fazer auditorias e inspecções está totalmente fora de questão. Não há qualquer competência da OM para fazer auditorias nem inspecções”, declarou hoje o ministro Paulo Macedo aos jornalistas a propósito da recusa da administração do Hospital D. Estefânia (Lisboa) a uma avaliação técnica da Ordem aos blocos cirúrgicos daquela unidade.

Segundo o ministro, que falava à margem de uma visita ao Hospital D. Estefânia, há na área da saúde três entidades com competência inspectiva “que têm estado bastante activas em diversos hospitais”: Inspecção-geral das Actividades em Saúde, Direcção-Geral da Saúde e Entidade Reguladora da Saúde.

Além destas, recordou, também realizam auditorias e inspecções o Tribunal de Contas, a Inspecção-geral de Finanças, o Departamento de Investigação e Acção Penal e o Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

“Haja muita clareza sobre o que são competências inspectivas e de auditoria. E o que são competências de uma entidade que, relembro, regulamenta uma classe. Não pode alguém que regulamenta uma classe e uma profissão ser uma entidade que audita um sistema”, frisou Paulo Macedo.

Na segunda-feira, a Ordem dos Médicos manifestou, em comunicado, “profunda estranheza” com a proibição da administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) a uma avaliação técnica aos blocos cirúrgicos do Hospital D. Estefânia, e solicitou a intervenção do ministro da Saúde.

A Ordem comunica à população que “desconhece, pelo que não garante, a qualidade das instalações e do potencial de funcionamento dos blocos cirúrgicos do Hospital D. Estefânia”, recordando que estes blocos, que seriam destinados à actividade da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) se para aí tivesse sido deslocalizada, estão encerrados por razões organizativas e de gestão.

Em resposta a esta nota, a administração do CHLC considerou que a OM não tem competências para fiscalizar blocos operatórios nem para realizar acções inspectivas.

"Não tendo a Ordem dos Médicos (OM) competências em matéria de fiscalização de blocos operatórios não pode realizar quaisquer actividades inspectivas", referia, na segunda-feira, a administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), em resposta à agência Lusa.

JM/Lusa

 

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