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Pagamento dos suplementos aos médicos também está a ser avaliado pelas Finanças
DATA
20/12/2013 17:28:24
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Pagamento dos suplementos aos médicos também está a ser avaliado pelas Finanças

[caption id="attachment_5266" align="alignleft" width="300"]Ministério das Financas A avaliação jurídica pedida pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, também inclui as retribuições calculadas em função da actividade clínica desenvolvida pelas USF, pelo que até que exista informação do Ministério das Finanças, estão suspensas[/caption]

Devido a dúvidas surgidas quanto à interpretação do que estava suspenso, se apenas os incentivos que só os secretários clínicos e os enfermeiros auferem, ou se também se encontrariam suspensas as compensações e suplementos dos médicos por acréscimo da actividade clínica, recebemos do Gabinete de Imprensa do Ministério da Saúde, a seguinte nota:

“A propósito de notícias sobre a suspensão do pagamento de incentivos às USF, o Ministério da Saúde esclarece que: Em momento algum foi dito, ao contrário do que afirmam ou sugerem algumas notícias, que o Ministério da Saúde não pagaria ou não voltaria a pagar o que é devido aos profissionais das Unidades de Saúde Familiar (USF). Bem pelo contrário, o Ministério está a estudar a forma de, com a brevidade possível, repor os pagamentos, de todos os profissionais, sem ferir a legalidade e afastando a necessidade de eventuais reposições de salários já recebidos ou a receber. Os comentários emitidos a este propósito por várias entidades e personalidades estão feridos de preconceito e desconhecimento da realidade jurídica em causa. O assunto dos pagamentos das remunerações devidas, calculadas também em função da atividade clínica desenvolvida pelas USF, está a ser tratado com o rigor e a seriedade que o tema exige. Até que se encontre a melhor solução, o que se espera a muito curto prazo, o Ministério da Saúde exorta à serenidade de todas as partes, sendo certo que qualquer discurso mais inflamado e incorrecto, invocando terminologia que pode comprometer a melhor interpretação jurídica, só prejudicará a tranquilidade que deve imperar na análise e na resolução dos problemas”.

Ou seja, a avaliação jurídica pedida pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, também inclui as retribuições calculadas em função da actividade clínica desenvolvida pelas USF, pelo que até que exista informação do Ministério das Finanças, estão suspensas.

Recorde-se que a situação, que está a causar grande preocupação aos profissionais de saúde envolvidos, teve início numa carta enviada às ARS, através da qual João Nabais, chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, informa que “fica suspenso o pagamento de incentivos aos profissionais das Unidades de Saúde Familiar (USF), até ao esclarecimento desta matéria por parte do Ministério das Finanças”. Incentivos estes, refira-se, que se aplicam apenas aos profissionais a exercer em USF modelo B.

Em resposta à decisão de Fernando Leal da Costa, a direcção da USF-AN emitiu um comunicado onde considera “muito grave e inaceitável essa decisão, bem como a das ARS, de não pagarem os incentivos financeiros relativos ao ano de 2012, a que os profissionais têm direito, pelo seu excelente desempenho e cumprimento das metas contratualizadas”.

No documento, a associação que congrega profissionais das USF, salienta que esses incentivos são devidos de acordo com o que está estipulado legalmente, no DL 298/2007 e na sequência da publicação dos relatórios das ARS sobre o desempenho das USF, o que devia ter acontecido há mais de seis meses”.

Diz a Associação, liderada pelo médico Bernardo Vilas Boas, que “a deliberação de não pagar agora os incentivos financeiros aos enfermeiros e secretários clínicos, é do SEAS e das ARS”, estas últimas com “autonomia e cabimento orçamental para pagar”.

A USF-AN foi informada de que o Ministério da Saúde e a ACSS aguardam orientações por parte do Ministério das Finanças e da Administração Pública/DGAEP, relativamente à questão de saber se o seu pagamento está englobado no disposto no artigo 35º da LOE para 2013 – Lei nº 66-B/ 2012, de 31 de Dezembro – que proíbe valorizações remuneratórias.

“Se os incentivos financeiros vierem a ser considerados valorização remuneratória, ao abrigo das Leis dos Orçamentos de Estado de 2011, 2012 e 2013, isso poderia vir a implicar a devolução dos montantes auferidos nos últimos dois anos”, acrescenta a USF-AN.

Segundo a associação, “a confirmar-se a ameaça de não pagamento dos incentivos financeiros aos enfermeiros e secretários clínicos, ela é uma ameaça real às 400 equipas multiprofissionais das USF, solidariamente empenhadas e responsabilizadas”.

Além disso, acrescenta, “a confirmar-se, é uma medida que põe em causa o que de melhor se fez em Portugal na área da saúde, nos últimos anos, ao nível do acesso, do desempenho, da qualidade e da eficiência dos cuidados de saúde prestados aos cidadãos portugueses, como é reconhecido oficialmente”.

A Direcção da USF-AN considera que “esta é, fundamentalmente, uma questão política e que compete ao Sr. Ministro da Saúde, confiando e reclamando que seja rapidamente resolvida”, pelo que “já foi enviado um ofício de caracter urgente ao Sr. Ministro da Saúde, solicitando uma tomada de posição clara e inequívoca sobre este assunto” conclui.

SIM apela à solidariedade de todos os médicos

Face à decisão do Ministério em suspender o pagamento dos incentivos institucionais aos enfermeiros e secretários clínicos dos profissionais das USF, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) lançou um apelo a todos os médicos para que se solidarizem com os profissionais das unidades de saúde familiar (USF) em modelo B.

Num comunicado disponibilizado no seu site, o SIM recorda que “o modelo organizativo das USF modelo B pressupõe o pagamento de incentivos financeiros aos elementos de enfermagem e aos secretários clínicos nos casos em que o desempenho da USF atingiu patamares contratualizados”.

FNAM acusa Ministério da Saúde de querer destruir USF

Foi também através de comunicado que a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reagiu à decisão de Leal da Costa. No documento, enviado às redacções, a estrutura sindical acusa o Ministério da Saúde de pretender destruir as unidades de saúde familiar (USF), favorecendo "a sua entrega ao mundo dos negócios privados".

Segundo a FNAM, o Ministério da Saúde, "contrariando a 'troika', ensaia a destruição das USF", ao suspender os incentivos financeiros aos enfermeiros e secretários clínicos destas organizações.

As USF "são alvo de atenções e reconhecimento nacional e internacional, como caso de sucesso obtido no quadro do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", além de constituírem actualmente "um raro ponto de consenso" nesta área na sociedade.

"Cidadãos, associações profissionais, todos os partidos políticos com assento parlamentar e a própria 'troika', que, apesar da crise socioeconómica que atravessamos, não teve receios de explicitamente recomendar este modelo organizativo, modelo B de USF, por ser economicamente mais favorável", afirma a Comissão Executiva da FNAM, numa nota também subscrita pela sua Comissão de Medicina Geral e Familiar. Ao anunciar "que eventualmente não paga o que já devia ter pago em maio de 2013", o Ministério da Saúde "não honra os compromissos que anualmente assina com grande parte" destas USF.

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