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DGAEP: USF responsáveis por 66,5% das despesas com suplementos remuneratórios
DATA
20/12/2013 21:37:57
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Jornal Médico
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DGAEP: USF responsáveis por 66,5% das despesas com suplementos remuneratórios

[caption id="attachment_5553" align="alignleft" width="300"]DGAEP Só com o suplemento relativo ao aumento de unidades ponderadas das listas dos médicos a trabalhar em USF, o Ministério gastou, em 2012, 30 milhões de euros. As compensações por desenvolvimento de actividades específicas, contratualizadas com as ARS, custaram 17,6 milhões e os incentivos financeiros atribuídos às equipas multiprofissionais, 4,6 milhões de euros, diz a DGAEP[/caption]

Dos cerca de 83 milhões de euros que o Ministério da Saúde gasta anualmente nos 50 tipos diferentes de suplementos remuneratórios pagos aos profissionais que trabalham no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mais de 55 milhões referem-se a pessoal que exerce funções em Unidades de Saúde Familiar (USF).

Só com o suplemento relativo ao aumento de unidades ponderadas das listas dos médicos a trabalhar em USF, o Ministério gastou, em 2012, 30 milhões de euros. As compensações por desenvolvimento de actividades específicas, contratualizadas com as ARS, custaram 17,6 milhões e os incentivos financeiros atribuídos às equipas multiprofissionais, 4,6 milhões de euros.

Com domicílios, alargamento da cobertura assistencial, orientação de internos e coordenação de equipa, gastaram-se cerca de 3,3 milhões.

No pódio do tipo de suplemento que mais despesa gerou, os dois primeiros lugares são mesmo ocupados pelas retribuições pagas a profissionais das USF, ocupando o “abono de função” o terceiro lugar, com 6,3 milhões de euros.

Os dados constam do relatório de Caracterização geral dos sistemas remuneratórios da Administração Pública, divulgado hoje. Elaborado com o objectivo de elencar rigorosamente os suplementos remuneratórios existentes na Administração Pública, o documento revela que o total de encargos da Administração Pública com remunerações ascende a mais de 15,5 mil milhões de Euros ilíquidos por ano, dos quais 700 milhões respeitam a suplementos. Montante especialmente elevado se se tiver em conta que não considera os encargos com o subsídio de refeição, que representam cerca de 520 milhões/ano, trabalho extraordinário (120 milhões/ano) e outras despesas, como as ajudas de custo.

Ao todo, foram registados cerca de 280 suplementos diferentes na Administração Pública.

Com base nos dados obtidos, a Direcção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), recomenda ao Governo a criação de uma a criação de uma tabela única de suplementos. “Esta afigura-se o instrumento mais adequado para a concretização dos objectivos de simplificação do catálogo de suplementos, harmonização de políticas e valores entre estruturas e clarificação dos fundamentos de atribuição. Na base deverá estar um trabalho minucioso de decisão ao nível de cada suplemento, nomeadamente em termos da necessidade de atribuição, da racionalidade dos montantes pecuniários associados, do desenho das condições de atribuição ou da utilização de instrumentos mais adequados ao mesmo objectivo” Lê-se no documento a que o Jornal Médico teve acesso.

Os dados, agora divulgados, surgem num momento particularmente tenso na Saúde, com os sindicatos a insurgirem-se contra a suspensão do pagamento de incentivos e suplementos retributivos decidida pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, que aguarda orientações por parte do Ministério das Finanças e da Administração Pública/DGAEP, relativamente à questão de saber se o seu pagamento está englobado no disposto no artigo 35º da LOE para 2013 – Lei nº 66-B/ 2012, de 31 de Dezembro – que proíbe valorizações remuneratórias.

Para aceder ao relatório completo, clique Aqui

 

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