Jornal Médico Grande Público

Apoios da IF a ações científicas no SNS vão regressar… Com validação da OM

O Decreto-Lei (DL) n.º5/2017, que impede o patrocínio da indústria farmacêutica e de dispositivos médicos às ações científicas realizadas em unidades, serviços e organismos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), parece ter fim à vista.

Em declarações exclusivas ao Jornal Médico, o bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Miguel Guimarães – que nunca escondeu a sua preocupação com as limitações e consequências decorrentes da entrada em vigor do referido DL, publicado a 6 de janeiro em Diário da República –, anunciou “estar a negociar com o Sr. Ministro da Saúde a possibilidade de alterar, através de despacho, este DL que impede o apoio da IF à formação e investigação clínicas”.

No entender do bastonário, esta proibição contempla “importantes limitações à formação dos médicos”, que vão desde a organização de congressos, jornadas e cursos de formação, até à vinda a Portugal de cirurgiões com o intuito de realizarem cirurgias de demonstração de técnicas inovadoras.

Ao nosso jornal, o representante dos médicos avançou que as negociações com a tutela no sentido de alterar este DL “estão já muito avançadas”. De acordo com o bastonário, “há um documento a ser elaborado conjuntamente com o Infarmed que vai permitir que se continue a fazer formação apoiada por laboratórios nos hospitais do SNS, sendo a validade científica das ações de formação definida pela OM.

Miguel Guimarães congratula-se com o novo papel da OM como “garante da qualidade formativa das ações de formação em todas as unidades de saúde do SNS”, uma das suas primeiras “conquistas” enquanto bastonário da OM.

Leia a entrevista ao bastonário da OM, na íntegra, na edição impressa de abril (Jornal Médico nº 75).

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