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BE questiona Governo sobre portaria que evita despedimento de médicos sem especialidade
DATA
06/07/2017 10:56:18
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BE questiona Governo sobre portaria que evita despedimento de médicos sem especialidade

O BE questionou ontem o Ministério da Saúde acerca do atraso na publicação da portaria que vai evitar o despedimento dos médicos que em 2015 não conseguiram aceder à especialidade, denunciando que alguns profissionais já estão a ser demitidos.

Na pergunta que deu entrada no parlamento, o BE recorda que na audição parlamentar do ministro da tutela de 21 de junho o questionaram sobre a ameaça de despedimento dos médicos que em 2015 ficaram impedidos de fazer a sua formação especializada, tendo Adalberto Campos Fernandes assegurado que a solução para que estes mais de 100 médicos continuassem no Serviço Nacional de Saúde seria resolvida através de uma portaria que estaria "por dias".

“Por que razão ainda não foi publicada a portaria anunciada pelo ministro da Saúde no dia 21 de junho de 2017, em plena Comissão de Saúde?”, questionam.

De acordo com o deputado bloquista Moisés Ferreira, “o tal diploma continua a ser desconhecido e há já hospitais a rescindir o contrato com estes médicos”, dando o exemplo da Unidade Local de Saúde do Alto Minho que já despediu um médico, havendo também conhecimento de outras situações noutros hospitais.

“Sabe que as unidades de saúde estão a despedir estes médicos, mesmo depois de o ministro ter garantido que encontraria uma solução para que eles continuassem no Serviço Nacional de Saúde”, interrogam ainda.

O BE quer saber que “medidas serão tomadas, de forma imediata e urgente, para reverter os despedimentos que já aconteceram e impedir novos despedimentos” e que “medidas serão tomadas, de forma imediata e urgente, para garantir a continuação destes médicos, assim como o seu acesso a informação especializada”.

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