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OM acusa ministro de 'falhar mais uma vez' compromisso sobre cartas de condução
DATA
28/07/2017 15:20:16
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OM acusa ministro de 'falhar mais uma vez' compromisso sobre cartas de condução

O bastonário da Ordem dos Médicos acusou ontem Adalberto Campos Fernandes de “falhar mais uma vez” um compromisso, lamentando que os Centros de Avaliação Médica [e Psicológica] (CAMP) para as cartas de condução não tenham sido aprovados em Conselho de Ministros.

Segundo o bastonário Miguel Guimarães, na última reunião que a Ordem teve com o Ministério da Saúde, foi assumido que “o assunto ficava resolvido” em Conselho de Ministros até ao final deste mês.

Contactada pela Agência Lusa, fonte oficial do Ministério da Saúde disse que os CAMP serão aprovados em Conselho de Ministros durante o mês de agosto.

Os médicos têm alertado para a sobrecarga que tem representado a emissão das cartas de condução, que passou desde maio a ser feita eletronicamente, além de sublinharem que os centros de saúde não têm capacidade para a realização dos exames exigidos.

“Não é apenas uma questão de os médicos de família terem mais um trabalho, que é essencialmente burocrático, é que o Ministério da Saúde não equipou devidamente os centros de saúde do seu próprio país”, afirmou Miguel Guimarães à Agência Lusa.

A desmaterialização da emissão das cartas de condução, a que acrescem novas regras para os atestados, veio obrigar a uma série de exames. Os sindicatos médicos têm igualmente vincado que os cuidados de saúde primários não têm capacidade para realizar esses exames.

“Muitos médicos de família do nosso país não têm sequer acesso aos equipamentos que deviam ter. É um erro grave”, declara Miguel Guimarães, o qual tem vindo a desafiar continuamente o Ministério da Saúde a criar os CAMP para gerir a emissão de atestados médicos para cartas de condução, considerando que são os “organismos vocacionados para emissão e revalidação das cartas de condução e outras licenças”.

Também o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) tem feito repetidos pedidos aos diretor-geral da Saúde para “livrar os médicos de família” da tarefa de passar atestados para as cartas de condução, insistindo que não é possível cumpri-la no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O bastonário da OM remete para o final da reunião do Fórum Médico, que decorre na terça-feira em Lisboa, uma decisão final que demonstre o protesto dos profissionais pelo não cumprimento da aprovação dos CAMP em Conselho de Ministros até ao fim deste mês.

“O que me ocorre dizer é que os utentes deviam dirigir-se às administrações regionais de saúde para perguntar onde vão ficar localizados os CAMP”, indicou Miguel Guimarães, lembrando ao Governo que “não se fazem promessas em vão”.

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