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Ordem dos Médicos: Parecer favorável ao primeiro pedido de gestação de substituição
DATA
14/11/2017 16:05:58
AUTOR
Jornal Médico
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Ordem dos Médicos: Parecer favorável ao primeiro pedido de gestação de substituição

A Ordem dos Médicos (OM) emitiu um parecer favorável ao primeiro pedido de gestação de substituição em Portugal, o de uma avó que está disposta a gerar um filho da sua filha, que retirou o útero por razões clínicas.

A notícia foi avançada hoje pelo bastonário da OM, Miguel Guimarães, num encontro com jornalistas que decorreu, esta manhã, na sede da OM, em Lisboa.

Apesar do seu caráter não ser vinculativo, mas apenas consultivo, o parecer da OM é um dos passos previstos na regulamentação da gestação de substituição, publicada em Diário da República a 31 de julho deste ano. A OM dispunha de 60 dias para dar este parecer de ordem técnica – as questões éticas e deontológicas não são da competência da estrutura presidida por Miguel Guimarães – solicitado pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) após ter admitido liminarmente um pedido de gestação de substituição.

De acordo com o bastonário dos médicos, o parecer positivo foi dado pela subespecialidade de Medicina de Reprodução da OM e homologado pelo Conselho Nacional Executivo desta entidade. O passo seguinte é a assinatura de um contrato, cujo modelo ainda não foi aprovado pelo CNPMA.

O caso – que foi liminarmente admitido pelo CNPMA e que mereceu agora o parecer favorável da OM – refere-se a um casal em que a mulher teve de retirar o útero por motivos de saúde, mas a sua mãe está disposta a gerar o neto.

O recurso à gestação de substituição só é possível a título excecional e com natureza gratuita, nos casos de ausência de útero e de lesão ou doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez da mulher ou em situações clínicas que o justifiquem, segundo a lei em vigor.

 

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