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Legionella: Parlamento discute amanhã propostas para evitar surtos
DATA
06/12/2017 17:51:48
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Jornal Médico
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Legionella: Parlamento discute amanhã propostas para evitar surtos

A isenção de taxas moderadoras em casos de surto de legionella e a obrigatoriedade de fiscalização periódica à qualidade do ar em escolas ou hospitais são algumas das propostas partidárias em debate, amanhã, no parlamento.

Portugal registou, em 2014, um dos maiores surtos mundiais de legionella, em Vila Franca de Xira, com a ocorrência de 375 casos e 12 mortes. Recentemente, um novo surto, desta feita, no Hospital de S. Francisco Xavier, em Lisboa, fez seis mortos.

Os projetos de lei e projetos de resolução em debate são dos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português, Partido Ecologista “Os Verdes”, PAN, Partido Social Democrata e CDS-PP.

Num projeto de resolução, o Partido Ecologista “Os Verdes” defende que a Assembleia da República deve recomendar ao Governo que isente do pagamento de taxas moderadoras as vítimas de surto de legionella quando recorrem ao Serviço Nacional de Saúde.

Por seu lado, o Bloco de Esquerda (BE) apresentou dois projetos de lei relacionados com controlo da qualidade do ar interior e exterior, defendendo que seja estabelecida a obrigatoriedade de auditorias com pesquisa da presença da bactéria.

A reintrodução da obrigatoriedade desta fiscalização é igualmente defendida pelo PAN, num projeto de lei que também estará em debate no parlamento.

Já o Partido Comunista Português apresentou uma proposta de projeto de lei no qual defende a criação de um programa de prevenção primária e controlo da bactéria em todos os edifícios e estabelecimentos de acesso ao público, independentemente de terem natureza pública ou privada.

Para o PCP, cabe ao Estado assegurar a melhoria do desempenho energético e da qualidade do ar interior e exterior dos edifícios e estabelecimentos.

Por sua vez, o PSD defende que seja estabelecida a obrigatoriedade da apresentação anual de um plano de atuação com vista a fiscalizar e monitorizar a qualidade do ar interior.

Já o CDS-PP apresentou um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo que proceda a um estudo de avaliação da necessidade de implementar um Programa Nacional de Saúde relativo à prevenção primária da doença dos legionários.

No projeto de resolução, o CDS defende, ainda, que o Estado deve promover uma campanha informativa de prevenção primária e reforçar os meios humanos e materiais na área da saúde pública para a realização de avaliações, auditorias e inspeções à qualidade do ar interior de edifícios de serviços públicos e privados dotados de sistemas de climatização, bem como à qualidade do ar exterior nos perímetros desses edifícios.

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