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Governo: Proposta de fim de atestados de três dias é construtiva desde que evite abusos
DATA
19/01/2018 11:45:23
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Governo: Proposta de fim de atestados de três dias é construtiva desde que evite abusos

O Ministério da Saúde reconheceu que a proposta para acabar com os atestados médicos de curta duração é construtiva e que está a ser avaliada pelo Governo, mas avisou que seria sempre necessário encontrar formas de evitar abusos.

“Esta proposta está a ser estudada pelo Ministério da Saúde em articulação com o Ministério da Segurança Social. Do ponto de vista conceptual não temos oposição à medida. Há países onde já acontece”, afirmou o secretário de Estado adjunto e da Saúde em entrevista à agência Lusa.

Fernando Araújo comentava uma proposta do bastonário da Ordem dos Médicos (OM) para deixar de tornar obrigatórios os atestados médicos de curta duração, até três dias.

O secretário de Estado lembrou que nos três primeiros dias de atestado ou de certificados de incapacidade temporária os trabalhadores não recebem qualquer retribuição.

Fernando Araújo entende a sugestão da OM como construtiva, indicando que “vale a pena avaliar e discutir”.

Alertou, porém, para a necessidade de uma medida deste género ter de ser monitorizada e de se encontrar um mecanismo que limite o seu uso abusivo. A este propósito, lembrou que noutros países que adotaram este sistema há um número limitado de dias por ano em que o trabalhador pode faltar por doença sem ter de entregar atestado médico.

“Em Portugal temos um problema, que é o número de dias excessivo de baixa com incapacidade temporária, que é elevado na área pública. Diria que a proposta é construtiva, que vale a pena avaliar e discutir, há espaço para debate. Desde que se encontre resposta para evitar uso excessivo e abusivo”, declarou Fernando Araújo.

O secretário de Estado entende que esta medida não traria um grande alívio às urgências, mas admite que pudesse retirar peso de doentes nos cuidados de saúde primários, abrindo espaço para quem realmente precisa de consultas.

Miguel Guimarães entende que os atestados médicos de curta duração “não deviam ser necessários”, bastando ao trabalhador responsabilizar-se pela sua situação.

Para evitar abusos, a legislação laboral podia ser adaptada de forma a impedir a repetição consecutiva de justificações de doença sem atestado médico.

“Nós propusemos que se acabassem com os atestados médicos de curta duração. Isto é de uma importância fenomenal”, afirmou o bastonário, exemplificando com o caso das segundas-feiras, por tradição o dia pior das urgências nos hospitais.

Muitas pessoas sentem-se mal ou doentes durante o fim de semana e precisam de faltar ao trabalho na segunda-feira. Recorrem então ao serviço de urgência ou ao centro de saúde para serem observadas e conseguirem um atestado que lhes permita justificar a ausência no trabalho.

“O que acontece quando se vai ao médico pedir um atestado porque se estava com uma dor de cabeça ou indisposição? O médico vai passar o atestado, não tem grande alternativa. Estamos a falar de uma coisa de curta duração e que nem dá tempo para investigar qualquer doença que possa existir”, exemplificou Miguel Guimarães.

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