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Deficiências no SNS: médicos negam responsabilidade por acidentes
DATA
03/04/2018 10:21:18
AUTOR
Jornal Médico
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Deficiências no SNS: médicos negam responsabilidade por acidentes

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) está a disponibilizar aos seus associados uma minuta para declinarem a responsabilidade por qualquer acidente, que resulte da deficiente organização/gestão do serviço ou inadequação das condições de trabalho disponibilizadas, em matéria de recursos humanos, logísticos e materiais.

A minuta está disponível na página oficial da SMZS, embora a entidade ressalve que esta, “por si só e sem mais, não garante, direta e automaticamente, a exclusão da responsabilidade civil do(a) médico(a)”.

O conteúdo da minuta, composta por quatro pontos, refere que embora o médico esteja obrigado “a prestar os melhores cuidados ao seu alcance”, a “normal prossecução tal atividade, com as exigências assinaladas, não depende, apenas, do correto exercício funcional do(a) Declarante”, sendo que depende, também, “da boa organização e gestão do serviço e da existência e disponibilização, a todo o tempo, de adequadas condições de trabalho, em matéria, designadamente, de recursos humanos, logísticos e materiais”.

Assim, conclui a minuta, “o(a) Declarante vem informar que declinará toda a eventual responsabilidade civil que lhe venha a ser pessoalmente imputada, por qualquer acidente ou incidente lesivo do direito à proteção da saúde dos cidadãos, resultante da deficiente organização e gestão do serviço e/ou da insuficiência ou inadequação das condições de trabalho disponibilizadas, em matéria de recursos humanos, logísticos e materiais”.

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