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Eutanásia: OM rejeita referendo interno e mudanças no código dos médicos
DATA
18/05/2018 09:30:37
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Eutanásia: OM rejeita referendo interno e mudanças no código dos médicos

O bastonário da Ordem dos Médicos (OM) afirma que a despenalização da eutanásia não obrigaria a mudar o código deontológico dos médicos, ficando os clínicos que a praticassem também despenalizados da parte disciplinar.

Miguel Guimarães disse, em declarações à agência Lusa, que “o código deontológico dos médicos não é mudado porque muda a lei” e rejeitou a ideia da necessidade de realizar um referendo interno sobre este assunto.

“Os princípios éticos e deontológicos que norteiam a atividade médica, que estão expressos em vários documentos internacionais e nacionais, não têm que mudar quando uma determinada situação, como a despenalização da eutanásia, é aprovada em lei”, argumenta o bastonário.

Segundo Miguel Guimarães, a OM não irá realizar nenhum referendo interno, sublinhando que no código deontológico ficam expressos os mesmos princípios éticos universais que não têm a ver apenas com a lei portuguesa.

“Se for despenalizada e porventura um médico praticar a eutanásia, o que há a fazer é despenalizá-lo da parte disciplinar. Passa a ser despenalizado disciplinarmente porque é despenalizado pela lei”, reiterou.

O bastonário da OM considera que a despenalização da eutanásia “não é uma questão essencial no momento” e que há muitas outras matérias que deviam preocupar de forma prioritária a sociedade, como “as desigualdades sociais em saúde”, ou as “insuficiências no Serviço Nacional de Saúde”, bem como “a rede de cuidados paliativos medíocre, que apenas chega a um quinto das pessoas”.

De qualquer forma, a OM vai promover um debate, na próxima segunda-feira, relacionado com “Decisões sobre o fim de vida”, onde serão debatidos temas como a eutanásia, a distanásia ou o testamento vital.

Relativamente à posição da Ordem sobre a eutanásia, Miguel Guimarães defende que enquanto bastonário “tem de defender o código deontológico, que expressamente proíbe a eutanásia”.

Recorde-se que os quatro projetos de lei sobre a morte medicamente assistida, apresentados pelos partidos PAN, BE, PS e PEV, serão discutidos no parlamento já no próximo dia 29 de maio.

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