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Canábis: Texto final do projeto-lei aprovado por Comissão de Saúde
DATA
30/05/2018 17:07:52
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Canábis: Texto final do projeto-lei aprovado por Comissão de Saúde

A Comissão de Saúde aprovou, hoje, o texto final do projeto-lei sobre utilização da canábis para fins medicinais, que reforça o papel do Infarmed e introduz a possibilidade de o laboratório militar contribuir para a produção destes medicamentos.

“Pela forma como decorreram as votações não há razão nenhuma para que o projeto na sua versão final não venha a ser aprovado”, afirmou o coordenador do grupo de trabalho sobre a canábis, Moisés Ferreira, no final de uma reunião da comissão parlamentar de Saúde, onde o texto final passou com votos a favor do PS, BE e PSD e a abstenção do PCP e CDS-PP.

Segundo Moisés Ferreira, neste texto consta que apenas o médico tem autorização para prescrever medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis. “A ser aprovada esta versão final, quer dizer que os clínicos vão poder prescrever canábis nas suas várias formas e preparações para fins medicinais mediante receita”, sublinhou.

As alterações introduzidas reforçam o papel do Infarmed na “regulação, introdução de medicamentos e outros produtos” e introduzem, também, a possibilidade do Laboratório Militar poder contribuir para a produção destes medicamentos, preparações e substâncias.

Há uma introdução que foi feita pelo PSD que diz que a prescrição de medicamentos ou preparações à base de canábis só pode acontecer se outros medicamentos convencionais tiverem efeitos adversos ou não tiverem os efeitos que era suposto ter, uma proposta que o BE votou contra, tendo sido aprovada, no entanto, pelo PSD, PCP E CDS.

“Votámos contra porque consideramos que não cabe à lei limitar a decisão clínica”, explicou o deputado bloquista.

“Acreditamos que ainda assim, com esta disposição da qual discordamos, uma versão final que diga claramente que a canábis pode ser utilizada para fins medicinais é uma boa versão e era um passo necessário. Certamente que os clínicos depois farão a avaliação caso a caso, patologia a patologia, paciente a paciente e decidirão em conformidade com a sua decisão clínica”, sustentou.

Note-se que o BE substituiu o projeto inicial retirando a questão do autocultivo. “Sempre dissemos que para nós era uma questão de acessibilidade, mas se estava a criar ruído na discussão e se poderia inviabilizar o projeto, o retiraríamos porque o que era central era legalizar a canábis para fins medicinais”, salientou o deputado.

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