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PR defende Lei de Bases da Saúde flexível e equilíbrio entre público e privado
DATA
07/06/2018 14:38:29
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PR defende Lei de Bases da Saúde flexível e equilíbrio entre público e privado

O Presidente da República (PR) defendeu, hoje, que a Lei de Bases da Saúde deve ter princípios claros, mas deverá ser flexível quanto a orgânicas e estruturas, apostando num “equilíbrio virtuoso” entre público, privado e social.

Marcelo Rebelo de Sousa, que tem apelado a um “pacto expresso” sobre este setor antes das eleições do próximo ano, assumiu estas posições perante os representantes de cerca de 90 instituições que se reuniram na Convenção Nacional de Saúde.

O chefe de Estado começou por saudar esta iniciativa, dizendo: “Bem hajam todos quantos decidiram assumir, entre outros, o meu repto lançado em 2016 e relançado em 2017 para que o maior número de entidades ligadas à saúde se reunissem para apreciar e dar passos maiores no sentido de um verdadeiro pacto de saúde para os portugueses”.

"As metas e os caminhos a definir devem ser, em tese, de longo fôlego – e por isso ultrapassando um Governo, uma legislatura, um mandato presidencial", acrescentou o PR, insistindo num acordo com "o maior denominador comum entre partidos e parceiros" e que combine ambição e realismo.

O PR antecipou, “pelo menos, três potenciais clivagens quase inevitáveis”, quanto à combinação entre investimento financeiro na Saúde e rigor orçamental, quanto à escolha entre privilegiar o médio prazo ou acorrer ao imediato sobre o papel do Estado, dos privados e das IPSS.

Quanto a esta última questão, o PR disse que a opção é “entre o tentar continuar a conjugação de público, social e privado” e “o voltar a acentuar o papel público em áreas fundamentais, em detrimento da intervenção de privado e social”.

Marcelo Rebelo de Sousa posicionou-se a favor da primeira, defendendo que o ideal seria um “equilíbrio virtuoso entre uma componente pública decisiva, uma componente privada em crescendo e uma componente social em expansão”.

Sobre a futura Lei de Bases da Saúde, no entender o chefe de Estado, coloca-se também uma escolha complexa “entre formulações mais seguras no tocante à garantia do direito à saúde ou mais fixistas quanto à orgânica correspondente", de um lado, "e bases mais genéricas, mais vagas, contendo sobretudo princípios e valores e remetendo para a concretização posterior das orgânicas e das estruturas correspondentes".

"Aqui o ideal seria que o enquadramento fosse claro na consagração de princípios constitucionais, mas flexível, para permitir adaptação ao que é e vai ser cada vez mais a galopante mudança científica e tecnológica no domínio da saúde", defendeu, concluindo: "Ou seja, um equilíbrio difícil".

O PR considerou que "não podia ser mais oportuna esta Convenção, a um ano da celebração de quatro décadas do Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

Marcelo Rebelo de Sousa considera que a mesma "é oportuna porque estamos a menos de um ano da primeira eleição de um intenso ciclo em que a saúde será um dos tópicos cimeiros de confronto partidário", prosseguiu, advertindo que o debate sobre esta área envolve "também emoções, amiúde frustrações, certamente pré-compreensões" que o dificultam.

No final, o PR referiu que este é um tempo “de compreensível defesa de pretensões de um sem número de profissionais ou de instituições de saúde”.

"Importa nunca esquecer, acima disto tudo, que o princípio e o fim, o alfa e o ômega do SNS - como, de resto, do demais sistema nacional de saúde - tem nomes e tem rostos, e tem biografias e tem dramas. São as pessoas, são os portugueses", frisou.

O chefe de Estado ressalvou ainda que os profissionais da saúde sabem disso melhor do que ninguém, "mesmo antes e para além de todos os juramentos deontológicos".

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