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PR promulga diploma sobre concursos de médicos especialistas
DATA
03/08/2018 10:27:01
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PR promulga diploma sobre concursos de médicos especialistas

O Presidente da República (PR) promulgou o decreto-lei que obriga o Governo a abrir concurso, no prazo de um mês, destinado à contratação de médicos especialistas que concluíram com aproveitamento a formação específica.

Numa nota publicada na página oficial da Presidência da República refere-se que “o Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República nº 240/XIII, que estabelece a obrigatoriedade de procedimento concursal para recrutamento dos médicos recém-especialistas que concluíram com aproveitamento a formação específica”.

O diploma visa reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e foi aprovado por unanimidade em plenário a 18 de julho, depois de ter sido debatido na Comissão de Saúde.

O decreto-lei pretende, ainda, evitar atrasos na abertura desses concursos, de forma a contrariar a fuga para os privados ou para o estrangeiro por parte dos jovens médicos.

No texto, é estipulado que o recrutamento dos médicos se faz por concurso, com vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas.

Na exposição dos motivos do diploma, sublinhava-se que se assiste há vários anos a atrasos na abertura por parte do Ministério da Saúde dos procedimentos concursais para colocação dos médicos especialistas no SNS.

"Atrasos que ganharam mais expressão no ano passado (2017), registando-se um atraso de oito meses na publicação dos concursos", referia o texto.

Esta situação fragiliza o SNS, na medida em que os médicos não estão nos hospitais e centros de saúde que deles necessitam ou estão em exercício de funções sem estarem integrados na carreira médica, acabando muitos deles por abandonar o SNS, optando pelo setor privado ou pela emigração.

Por estas e outras razões, "importa que seja estabelecido um calendário preciso para a abertura dos procedimentos concursais, para que não haja atrasos e para que o Serviço Nacional de Saúde não perca profissionais", lê-se na fundamentação do projeto.

Recorde-se que, em janeiro, o Sindicato Independente dos Médicos denunciou que pelo menos 200 dos cerca de 700 médicos recém-especialistas que aguardavam há meses por um concurso já saíram para o estrangeiro ou para hospitais privados e parcerias público-privadas.

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