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PR: Estatuto do cuidador poderá ser votado antes do final da legislatura

O Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, espera que, até final da legislatura, seja votado o estatuto do cuidador informal.

"Em 2018, em pleno Estado Social, fazer de conta que não existem os cuidados informais e os que por eles são acompanhados é, não só, um erro imperdoável, é um atropelo incompreensível a um valor fundamental que se chama respeito pela dignidade humana. Eu acredito que, antes do final da legislatura, haverá um estatuto do cuidador aprovado na Assembleia República", disse Marcelo Rebelo de Sousa, na sessão de encerramento do primeiro encontro regional de cuidadores informais, em Vila Nova de Cerveira.

O chefe de Estado reforçou que "seria uma oportunidade perdida e uma omissão socialmente pesada não olhar para estes cuidadores e tentar conjugar o seu necessário estatuto com o setor social existente".

"Será uma vitória da Constituição, do Estado Social, da Justiça, de um Portugal menos desigual e mais justo", frisou.

O primeiro encontro nacional de cuidadores informais, promovido pela Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI), "visa o reconhecimento do papel do cuidador informal e que defende a criação do estatuto específico".

Para o PR, é uma associação que "fazia falta como instrumento de defesa daquelas e daqueles que têm sido algumas e alguns dos mais ignorados em Portugal".

Marcelo Rebelo de Sousa não poupou elogios à eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias, pelo apoio que tem dado à "luta" dos cuidadores informais, e renovou o seu apoio a "uma causa nacional".

"Aqui estou e aqui estarei as vezes que forem necessárias para lutar por esta causa", disse, adiantando que não pode continuar a ser "uma causa adiada".

"Não podemos ficar à espera, indefinidamente, pelo debate sobre a lei de bases da saúde, porque pode atirar qualquer decisão, mesmo como primeiro passo, para o Orçamento do Estado [OE] de 2020 e já de 2019".

Para o chefe de Estado, "a dimensão do problema não cessa de aumentar", acrescentando que, atualmente, o número de camas de Cuidados Continuados atinge as 8.200, mas, até final de 2019, serão desejáveis 14.000".

Segundo a ANCI, "a proposta do grupo de trabalho do Governo, para uma nova Lei de Bases da Saúde, já integra o Estatuto para Cuidadores Informais".

O documento, "elaborado pela equipa de Maria de Belém Roseira, estabelece que deve ser promovido o papel da família, das pessoas próximas e da comunidade na saúde e no bem-estar das pessoas com doença, dependência, parcial ou total, cabendo ao Estado, através dos Ministérios da Saúde e da Segurança Social, definir as medidas necessárias de apoio aos cuidadores e à pessoa cuidada, com vista a assegurar a melhoria de qualidade de vida de ambos".

Este processo "foi desencadeado há cerca de dois anos, com o lançamento de uma petição para a criação de um estatuto que enquadrasse as suas funções".

Recorde-se que, no passado mês de março, no parlamento, o tema "desceu para discussão em sede de comissão, dando início a uma fase de auscultação das 20 associações de doentes".

Saúde Pública

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