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Apifarma congratula decisão do Governo sobre deslocalização do Infarmed
DATA
24/09/2018 10:12:56
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Apifarma congratula decisão do Governo sobre deslocalização do Infarmed

A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) congratulou a decisão do Governo de vincular a deslocalização do Infarmed para o Porto à análise da Comissão Independente para a Descentralização, criada na Assembleia da República.

Em comunicado, a Apifarma refere que “com esta decisão, estão reunidas as condições para que o Infarmed recupere a estabilidade necessária para o cumprimento, em toda a plenitude, da sua missão”.

Na passada sexta-feira, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, disse que a decisão de suspender a deslocalização do Infarmed para o Porto “é coerente” e teve em conta a vontade dos trabalhadores da instituição.

Em resposta a críticas do CDS-PP, na comissão parlamentar de Saúde, o governante explicou que “há uma decisão coerente com o que foi dito na altura” em que o Governo anunciou a deslocalização da sede do Infarmed Lisboa para o Porto e quando nomeou a comissão para estudar os cenários e impactos dessa deslocalização.

O ministro entende que o contexto político mudou, uma vez que foi constituída uma comissão na Assembleia da República para avaliar questões da descentralização de serviços públicos e considera que a questão do Infarmed não deve ser extraída dessa comissão, apesar de no caso da Autoridade do Medicamento se tratar de uma deslocalização.

Na nota de imprensa, a Apifarma refere que o Estado “deve salvaguardar o cumprimento das funções do Infarmed no seu máximo potencial, tendo em conta o interesse público e a saúde dos cidadãos, o interesse nacional num quadro de interdependência europeia e a valorização de uma economia firmada nas ciências da vida”.

A associação considera, ainda, que “a questão nuclear relativa à operacionalidade do Infarmed decorre do desenvolvimento contínuo e competitivo da sua perícia regulamentar e técnico-científica”.

Saúde Pública

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