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Conselho de Ministros: Descentralização na Educação e Saúde poderá ser aprovada já esta semana
DATA
06/11/2018 11:14:43
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Conselho de Ministros: Descentralização na Educação e Saúde poderá ser aprovada já esta semana

O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, afirmou ontem que os diplomas setoriais da Educação e da Saúde, no âmbito da descentralização de competências para as autarquias, deverão ser aprovados no Conselho de Ministros esta semana.

“Estes dois diplomas estão na mão do primeiro-ministro, que os levará a Conselho de Ministros quando bem entender e que espero seja ainda esta semana”, disse Carlos Miguel.

O secretário de Estado das Autarquias Locais falava durante um painel dedicado à descentralização de competências para os municípios, no âmbito do 38.º colóquio nacional da ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local, que decorre até amanhã, em Aveiro.

Destacando o “caráter universal” do processo de descentralização, que envolve todos os setores do Governo, Carlos Miguel disse que há 16 diplomas aprovados em Conselho de Ministros que estão à espera de promulgação por parte do Presidente da República.

O governante referiu ainda que há cinco diplomas que "não estão prontos": portos, transportes fluviais, áreas protegidas, apoio social e freguesias.

De acordo com o secretário de Estado, os quatro primeiros estão “consensualizados” com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), mas dependem de portarias que ainda não estão prontas.

Quanto ao diploma das freguesias, está “consensualizado” com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e “não está consensualizado” com a ANMP, explicou Carlos Miguel, adiantando que “deverá ser formalmente aprovado em breve”, fechando este ciclo de descentralização.

“Com esta descentralização passamos a ter uma Administração Pública mais equilibrada, um pouco menos central, um pouco mais local”, observou, adiantando, contudo, que por muito que se descentralize agora neste processo, “ainda temos muito mais para descentralizar para que a Administração Pública seja muito mais eficiente do que aquilo que consegue ser ao dia de hoje”.

Na mesma ocasião, o presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves (PSD/CDS/PPM), disse que esperava “um passo bem maior” no processo de descentralização, afirmando que Portugal “é um dos dois países mais centralizados da Europa, o que é péssimo para a Democracia e para a mobilização dos cidadãos para a causa pública”.

O autarca realçou ainda a importância de lutar para acabar com a “’hiperburocracia’” existente no país, adiantando que a situação “está pior” do que quando começou a ser presidente da Câmara, há 21 anos.

“A justificação de uma ridícula despesa está hoje levada a um tratado de justificações legais inadmissível e ridículo”, disse, criticando aquilo que afirma serem “regras ridículas para acabar com a despesa”.

Saúde Pública

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