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Maria de Belém: É natural que o Governo queira aperfeiçoar a Lei de Bases da Saúde
DATA
08/11/2018 10:58:43
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Maria de Belém: É natural que o Governo queira aperfeiçoar a Lei de Bases da Saúde

Maria de Belém Roseira, que lidera a comissão para proceder à revisão da Lei de Bases da Saúde, considera “perfeitamente natural” que o Governo queira “analisar e aperfeiçoar” pormenores do documento.

 

De acordo com a jurista, é “normal” que o projeto de proposta de lei seja analisado no âmbito do Governo, uma vez que é este organismo que tem competência para o apresentar na Assembleia da República.

“A comissão não tem iniciativa legislativa, elaborou um documento conforme a Constituição, portanto pode haver pormenores que o Governo entenda referir de outra maneira. Isso é perfeitamente natural, por isso é que o documento circula entre secretários de Estado e ministros”, salientou.

“Nós fomos muito determinantes da saúde, portanto é muito natural que se introduzam alterações. As alterações podem ser aperfeiçoamentos ou alterações que visam referir aspetos não referidos anteriormente ou dizer as coisas de maneira de diferente”, acrescentou Maria de Belém Roseira.

Recorde-se que, esta terça-feira, a ministra da Saúde, Marta Temido, admitiu, no final da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019 na área da Saúde, que a proposta de Lei de Bases entregue ao Governo ainda pode ser aperfeiçoada, remetendo para depois da aprovação do OE a sua análise em Conselho de Ministros.

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