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Infarmed: Regulamentação de canábis medicinal concluída até ao final do ano
DATA
09/11/2018 16:03:46
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Jornal Médico
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Infarmed: Regulamentação de canábis medicinal concluída até ao final do ano

A regulamentação da lei do uso da canábis para fins medicinais, desde o cultivo até à dispensa dos medicamentos em farmácia, estará concluída até ao final do ano, garantiu o Infarmed.

“Até ao final do ano, teremos a lei necessária em Portugal para regular, desde o cultivo até à dispensa, os medicamentos à base de canábis”, disse a presidente do Infarmed, Maria do Céu Machado, à margem da Primeira Conferência Portuguesa sobre Canábis Medicinal – “Lisbon Medical Cannabis” – promovida pela Associação de Estudos sobre Canábis, que decorre até sábado em Lisboa.

Nesta conferência, Maria do Céu Machado garantiu que a legislação “está muito perto de chegar ao fim” e que os medicamentos à base de canábis têm “qualidade, eficácia e segurança”. O Infarmed está a desenvolver legislação para “a regulação de todo o circuito da canábis desde o cultivo até à dispensa em farmácias”.

Recorde-se que, em setembro, o Infarmed entregou a proposta de legislação ao Ministério da Saúde, tendo sido pedidos pareceres às organizações públicas e privadas que têm responsabilidades em Portugal sobre respetiva normativa.

"Neste momento estamos à espera que todos respondam, nomeadamente a Ordem dos Médicos, para conseguir a formulação final do diploma", afirmou a presidente do Infarmed.

Enquanto “médica e pediatra”, Maria do Céu Machado tem “a convicção de que em situações clínicas específicas a canábis pode ser uma ajuda para os doentes, para as crianças e para os adultos”.

"Como presidente do Infarmed reafirmo que a regulamentação sairá tão depressa quanto possível, mas penso que até ao final do ano vamos resolver o problema dos doentes e das famílias", referiu.

Recorde-se, ainda, que a uso de canábis para fins medicinais foi aprovado pelo parlamento, a 15 de junho, na votação final global de um texto da comissão parlamentar de saúde, originado por projetos de lei do BE e do PAN, e promulgado pelo Presidente da República a 10 de julho.

De salientar que apenas os médicos vão poder prescrever medicamentos ou preparações à base de canábis.

Saúde Pública

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