Jornal Médico Grande Público

Parlamento debate hoje anonimato de doadores para procriação assistida
DATA
06/12/2018 10:24:00
AUTOR
Jornal Médico
ETIQUETAS


Parlamento debate hoje anonimato de doadores para procriação assistida

A salvaguarda do anonimato de quem fez doações para procriação medicamente assistida, antes de o Tribunal Constitucional acabar com a confidencialidade, é hoje debatida no parlamento, na sequência da apresentação de projetos-lei de PS, PSD, PCP, BE e PAN.

A discussão vai incidir sobre os projetos de lei que visam a criação de um regime transitório que salvaguarde as doações de gâmetas e embriões feitas antes do acórdão.

Recorde-se que, no passado mês de abril, o Tribunal Constitucional considerou que as normas que impunham sigilo absoluto relativamente às pessoas nascidas com recurso à dádiva de gâmetas ou embriões eram inconstitucionais, possibilitando o levantamento do anonimato dos doadores.

Em debate estará também um projeto de lei do BE que defende que a gestante de substituição possa arrepender-se e revogar o seu consentimento até ao registo do bebé.

Os partidos vão, ainda, debater um projeto de resolução do CDS-PP que recomenda o aumento de três para cinco ciclos de tratamentos de PMA comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.

Saúde Pública

news events box

Mais lidas