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Benefícios da ADSE não sofreram alterações com nova legislação
DATA
15/01/2019 10:29:52
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Benefícios da ADSE não sofreram alterações com nova legislação

Os ministérios da Saúde e das Finanças esclareceram que a nova legislação, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro, não traz qualquer alteração aos benefícios da ADSE face ao observado nos últimos anos.

Em comunicado enviado à imprensa, os dois ministérios frisam que o diploma em causa vem “apenas expressar o que já era habitualmente publicado em Leis de Orçamento do Estado, passando agora a estar previsto em legislação própria, que clarifica as responsabilidades do SNS e da ADSE”.

Na mesma nota, os órgãos do Governo esclarecem que o diploma em causa “mantém as regras, ou seja, são suportados pelo SNS os medicamentos prescritos ou dispensados a beneficiários de subsistemas públicos como a ADSE, SAD e ADM no âmbito da rede nacional de prestação de cuidados de saúde (que engloba os estabelecimentos do SNS e por ele convencionados), o que já acontece desde 2010”.

A tutela esclarece, ainda, que “previne apenas situações em que uma entidade é convencionada do SNS é, em simultâneo, convencionada da ADSE, altura em que a responsabilidade financeira pela comparticipação dos medicamentos e dispositivos médicos é desta última”.

Os ministérios da Saúde e das Finança lembram que desde 2013 que a ADSE deixou de comparticipar medicamentos e dispositivos médicos dispensados em farmácia de rua “sendo também da responsabilidade do SNS”, situação que se mantém com a nova legislação.

A ADSE “continua a comparticipar os medicamentos dispensados em ambiente hospitalar privado em caso de procedimento cirúrgico, internamento médico-cirúrgico, tratamento oncológico ou atendimento médico permanente” é ainda referido.

Saúde Pública

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