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Costa quer repor SNS na matriz originária da Constituição
DATA
06/02/2019 17:11:26
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Costa quer repor SNS na matriz originária da Constituição

O primeiro-ministro considerou hoje que há duas visões ideológicas distintas sobre o sistema de saúde em Portugal, defendendo que a proposta do Governo de lei de bases pretende reafirmar a matriz originária da Constituição.

António Costa assumiu esta posição na abertura do debate quinzenal, na Assembleia da República, num discurso em que procurou justificar os objetivos da proposta do Governo de revisão da lei de bases da saúde, que se encontra em processo de discussão no parlamento.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro traçou uma linha de demarcação entre as forças que se opuseram à criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 1979 - o PSD e o CDS-PP - e os partidos que o apoiaram desde o início, neste caso o PS e o PCP.

"Sim, há pelo menos duas visões sobre a forma como se concretiza o direito à saúde. Sem rodeios e com orgulho a nossa visão é a da Constituição, é a os fundadores do SNS", declarou, após aludir ao papel desempenhado pelos históricos socialistas Mário Soares, António Arnaut e Salgado Zenha no II Governo Constitucional.

Segundo o líder do executivo, o primeiro propósito da proposta do Governo de lei de bases da saúde "visa precisamente pôr termo a este equívoco de 28 anos, reafirmando a matriz originária da Constituição expressa no notável acórdão do Tribunal Constitucional de 11 de abril 1984".

"Um acórdão que explicita que o direito à saúde é desde logo um direito às adequadas atividades e prestações do Estado que se organizam através de um serviço próprio, o SNS", especificou.

António Costa defendeu depois que "os notáveis ganhos em saúde que o SNS trouxe aos portugueses criaram um enorme consenso social, mas que tem obrigado a disfarçar uma incompatibilidade ideológica até hoje" em torno do sistema.

Neste ponto, o líder do executivo especificou que se estava a referir em concreto àqueles "que votaram contra a criação do SNS em 1979, que o quiseram extinguir em 1982, e que depois o procuraram diluir na Lei de Bases da Saúde em 1990".

Mas António Costa deixou também um recado às forças políticas à esquerda do PS: "O SNS não se defende na trincheira do imobilismo, mas no seu desenvolvimento reformista", advertiu.

Para o primeiro-ministro, cabe ao Governo defender o SNS, "modernizá-lo e fortalecê-lo", alegando que isso mesmo "é o principal objetivo que inscrito no Programa do Governo".

"Ao longo da legislatura programámos e executámos um aumento de 1300 milhões de euros na despesa pública em saúde, tendo o ano passado a despesa efetiva ultrapassado os 10 mil milhões de euros, o valor mais alto desta década. Nesse caminho, o investimento e a valorização dos recursos humanos é central", acrescentou.

Saúde Pública

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