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Miguel Guimarães: “Quero ser lembrado como o bastonário que conseguiu dar à relação médico-doente o que lhe está a faltar”
DATA
06/06/2017 15:59:35
AUTOR
Cláudia Brito Marques
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Miguel Guimarães: “Quero ser lembrado como o bastonário que conseguiu dar à relação médico-doente o que lhe está a faltar”

Assumiu o cargo de bastonário da Ordem dos Médicos no início do ano e a sua primeira preocupação é “arrumar a casa”. Depois disso, Miguel Guimarães pode dedicar-se à concretização daquele que é o seu principal objetivo enquanto representante da classe: devolver dignidade e força à relação médico-doente. Para deixar essa marca, assegura que não abdicará da ideia de estabelecer tempos mínimos de consulta, como garante de boas práticas e arma de combate ao burnout médico. Em entrevista ao Jornal Médico, o bastonário não esconde a sua apreensão face ao “arrastado” subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde e à fuga dos jovens médicos para o privado e para o estrangeiro. No que diz respeito à eutanásia, Miguel Guimarães mostra-se cético de que este seja um bom timing para a discussão de tão complexa temática no seio da sociedade portuguesa.

 

JORNAL MÉDICO | Como encontrou a “casa” aquando da sua tomada de posse como bastonário da Ordem dos Médicos (OM) no início deste ano?

Miguel Guimarães (MG) | A “casa” tem alguns problemas e a organização interna da OM tem ainda um caminho longo a percorrer, sendo, para já, o meu maior problema/desafio. É fundamental ter uma Ordem a funcionar com a eficácia desejável, com todas as seções regionais e o Conselho Nacional à mesma velocidade, com a mesma capacidade de resposta para as solicitações que são feitas, seja pelo Ministério da Saúde, seja por outros parceiros sociais, ou pela sociedade civil.

Em termos práticos, estou há cerca de um mês no exercício da função de bastonário. Conto ter a máquina devidamente oleada dentro de um mês. Entre dois a três meses é o tempo necessário para me conseguir libertar de pensar como é que as coisas funcionam internamente e poder concentrar-me apenas naquilo que é a minha função como bastonário.

 

JM | Como avalia a prestação do seu antecessor?

MG | Já o disse publicamente e repito: considero que o Prof. José Manuel Silva foi um bastonário virtuoso, com uma imensa capacidade de trabalho e um empenho enorme no cargo que assumiu. Teve um nível de intensidade e de dedicação à OM muito acima do que é habitual. Fez um bom trabalho externamente, tendo conseguido marcar a agenda de uma forma constante e com uma intervenção pública relevante. Conseguiu evitar que algumas questões na saúde tivessem eventualmente tomado um rumo desfavorável para doentes e médicos. Internamente, acho que se protegeu, constituindo a sua própria equipa, e deixou alguma reforma interna por fazer.

 

JM | Como médico, que diagnóstico faz ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)?

MG | O SNS está numa rampa deslizante e em fase de queda. Os resultados do estudo europeu HIT, liderado em Portugal pelo professor Jorge Simões, mostram que 28% da despesa em saúde sai diretamente do bolso das famílias portugueses. Este valor não contempla os seguros de saúde, apenas pagamentos diretos, sendo que a média recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é que o valor gasto diretamente pelos agregados familiares em saúde não ultrapasse os 20%. Se considerarmos a fatia dos subsistemas – e existe um número muito elevado de portugueses com seguro de saúde – este valor andará perto dos 40%, o que quer dizer que o SNS é neste momento apenas responsável por pouco mais de 60% da despesa total em saúde.

Nos últimos anos, o SNS tem vindo a perder o grau de universalidade que tinha e a equidade dentro do SNS neste momento não existe. A única coisa que se mantém da matriz original que carateriza o nosso SNS é o contributo através dos impostos. Os outros dois princípios estão claramente ameaçados.

O SNS tem vindo a perder o grau de universalidade que tinha e a equidade dentro do SNS neste momento não existe. A única coisa que se mantém da matriz original que carateriza o nosso SNS é o contributo através dos impostos. Os outros dois princípios estão claramente ameaçados

JM | As sucessivas reformas têm sido então, a seu ver, mais paliativas do que curativas?

MG | As reformas, na minha opinião, pura e simplesmente não têm sido… Considero que houve duas políticas – que podem ser consideradas reformas – que tiveram e continuam a ter impacto no setor. A primeira prende-se com o preço dos medicamentos, iniciada com o ministro Paulo Macedo e a que o atual ministro está a dar continuidade. O Dr. Paulo Macedo conseguiu reduzir o preço dos medicamentos a valores inimagináveis até há uns anos. De tal forma que Portugal passou de país que tinha dos medicamentos mais caros da Europa para o que tem dos medicamentos mais baratos. Isto teve, obviamente, repercussões negativas nas farmácias, com muitas a abrirem falência… Mas foi uma reforma que funcionou, em termos daquilo que é o custo dos medicamentos para os doentes (não estamos aqui a falar de terapêutica inovadora). A segunda medida foi a diminuição do Orçamento de Estado (OE) para a Saúde. O Dr. Paulo Macedo deixou este orçamento perto dos 6% do Produto Interno Bruto (PIB) e o atual ministro manteve estes valores.

 

JM | Estamos, então, perante um subfinanciamento do SNS…

MG | Estamos num momento de subfinanciamento que começa a ser arrastado no tempo e que tem necessariamente consequências… Sem melhorarmos o financiamento na saúde é extraordinariamente difícil levar a cabo reformas essenciais.

A primeira é a dos cuidados de saúde primários (CSP), que teve um bom arranque com as unidades de saúde familiar… Os CSP tiveram uma ascensão enorme, tivemos uma Medicina Geral e Familiar (MGF) com uma evolução espantosa nos últimos anos – que até costumo usar a título de exemplo de como uma especialidade deve evoluir –, mas entretanto a reforma estagnou…

A segunda é a reforma hospitalar, nomeadamente na sua face mais visível: o serviço de urgência. O país habituou-se a que a urgência seja um serviço de fácil acesso e esta é uma questão de hábitos.

Estamos num momento de subfinanciamento que começa a ser arrastado no tempo e que tem necessariamente consequências… Sem melhorarmos o financiamento na saúde é extraordinariamente difícil levar a cabo reformas essenciais 

JM | E como se resolve esta questão do acesso ao Serviço de Urgência, sendo ela, essencialmente, uma questão cultural?

MG | Toda a gente sabe o que é preciso fazer para reformar o serviço de Urgência. É preciso melhorar os CSP, é preciso que por agrupamento de centros de saúde (ACES) um ou outro centro de saúde esteja aberto até mais tarde... É preciso que os médicos de família (MF) tenham acesso direto a alguns exames de diagnóstico simples, de forma a poderem dar uma resposta.

Tratado o aspeto organizacional, é essencial fazer uma grande campanha de educação em saúde, informando massivamente e de forma simples e objetiva o conceito de doença aguda não urgente e onde devem as pessoas dirigir-se nesses casos.  

Depois, há que reformar o serviço de urgência consoante a sua tipologia e rever todo o modelo a nível nacional, inclusivamente discutir se deve ou não ser criada a especialidade de Medicina de Urgência, como já existe em outros países.

 

JM | Esse é todo um trabalho que está por fazer por falta de dinheiro…

MG | As reformas não estão concretizadas devido ao subfinanciamento. Porque os decisores não pensam a médio/longo prazo, apenas se preocupam com o curto prazo, o imediato… Porque mantendo-se o serviço de se urgência como está, consegue-se, apesar de tudo, prestar um serviço de qualidade a um custo muito mais baixo.

Adicionalmente, não conseguimos também fazer uma coisa que é dramática para o nosso país que é fixar os jovens médicos em Portugal e no SNS.

 

JM | Quais as consequências para o país da crescente emigração de jovens médicos?

MG | Há aqui dois fenómenos. Por um lado, há um grande número de jovens médicos a abandonar o serviço público para trabalhar exclusivamente no privado. Por outro, um número substancial de jovens médicos está a emigrar (são mais de três mil, nos últimos quatro anos). Estamos a falar de jovens médicos, o que compromete a capacidade da inovação. Isto porque a nova Medicina comporta um conjunto de desafios para os quais o saber dos jovens médicos é essencial. Há cada vez mais tecnologias digitais e os jovens têm aqui um papel fundamental para ajudar a sociedade médica portuguesa a acompanhar esta revolução tecnológica.

Há também cada vez mais jovens que optam por trabalhar exclusivamente no setor privado e, como tal, estamos a ficar desnatados dentro do SNS. Isto significa também que as zonas mais deficitárias e mais carenciadas do país estão cada vez pior, uma vez que os médicos que optam pelo SNS, preferem as grandes cidades à periferia.

Outra consequência é o envelhecimento cada vez mais elevado da população médica. Neste momento, a idade média dos médicos no SNS é superior à idade média da população em geral, o que coloca problemas complexos… Os quadros estão a envelhecer e a capacidade de renovação dos mesmos está-se a perder. Ou tomamos medidas urgentes para fixar os jovens médicos em Portugal e preferencialmente no SNS ou, se não o fizermos, poderá ser muito tarde e poderemos vir a ter um grande gap geracional – que o ministro da Saúde já reconheceu existir – que pode vir a causar problemas muito complicados dentro de quatro a cinco anos. Esta é uma verdadeira situação de emergência para o país.

 

JM | E como se retêm estes jovens médicos em Portugal e no SNS?

MG | Com a melhoria das condições de trabalho. Ou se melhoram as condições de trabalho ou vamos perdendo aquilo que são os nossos melhores valores e… a custo zero. Formar um médico acarreta custos relativamente elevados. Só durante a formação pré-graduada, esse investimento custa por estudante, ao erário público, entre 60 e 100 mil euros, a que acrescem os custos durante o internato do ano comum e da especialidade.

 

JM | Posto isso… Portugal tem médicos a mais ou a menos?

MG | Nós formamos médicos a mais. Formamos mais médicos do que aqueles de que necessitamos. O que acontece é que estamos a perdê-los. A solução não é formar mais médicos, mas sim cativá-los para que fiquem a trabalhar em Portugal e no SNS. Os países com reconhecida capacidade económica, como a Alemanha, não formam muitos médicos, eu diria que até formam menos do que são as suas necessidades e depois vão buscar médicos estrangeiros. Isto porque não querem ter que se ver a braços com médicos sem especialidade. Para se ser médico e exercer Medicina com qualidade tem que se ser especialista. Neste momento, Portugal está a criar um grupo de médicos que não está a ter acesso à especialidade e isto é um problema desde logo para os médicos, mas também para as suas famílias, que investiram muito financeira e emocionalmente e acabam por ter as suas expetativas defraudadas.

Há dois anos houve 114 médicos que não entraram na especialidade, no ano passado foram cerca de 200 e este ano calcula-se que sejam cerca de 300.

 

JM | Como é que a ordem encara esta situação dos médicos sem especialidade e em que é que o numerus clausus contribui para este cenário?

MG | Há anos que a OM anda a alertar para esta situação e a defender que a questão dos numerus clausus em Portugal tem que ser revista, uma vez que a capacidade formativa das escolas médicas neste momento em Portugal está claramente ultrapassada. É preciso não esquecer que ainda há os jovens que se formam fora do país (essencialmente na República Checa e em Santiago de Compostela) e que regressam para realizar o exame de acesso à especialidade em Portugal. O contingente de jovens a fazer exame de acesso à especialidade em Portugal é cada vez maior, o que significa que os jovens que entram agora nos cursos de Medicina em Portugal podem não vir a ter acesso à especialidade.

Nós não queremos formar médicos assim-assim, queremos formar bons médicos porque isso é a nossa imagem de marca, enquanto país que sempre teve formação de qualidade. Estudos nacionais mostram que não é preciso formar mais de 1.200 médicos/ano. Só as escolas médicas portuguesas, no seu conjunto, lançam para internato do ano comum 1.800/ano. E depois ainda há os que vêm de fora realizar o exame de acesso à especialidade a Portugal.

 

JM | Essa é uma das razões para não ver com bons olhos a criação de novos cursos de Medicina em Portugal?

MG | Portugal não precisa de novos cursos de Medicina. Estamos no limite da nossa capacidade formativa. Poderíamos aumentar a formação de especialistas se melhorássemos as condições formativas nas unidades de saúde, nomeadamente nos hospitais e se fosse corrigida a deficiência em capital humano que neste momento existe no SNS. Neste momento, o mercado – público e privado – para formar estudantes de Medicina, em termos de unidades de saúde, está completamente saturado.

Portugal não precisa de novos cursos de Medicina. Estamos no limite da nossa capacidade formativa. Neste momento o mercado – público e privado – para formar estudantes de Medicina, em termos de unidades de saúde, está completamente saturado

JM | Exclusividade (dos médicos no SNS). Sim ou não?

MG | Sempre defendi que a dedicação exclusiva deveria ser opcional. Como acontecia na Carreira Médica, quando o Decreto-Lei era o n.º 73/90, ao abrigo do qual, o médico, se assim quisesse, poderia optar por trabalhar em dedicação exclusiva.

A meu ver, a tutela não está interessada nisto, uma vez que a dedicação exclusiva exige uma remuneração em conformidade. Poderia ser interessante, mais que não fosse para colocar um ponto final no mito das querelas entre setor público e privado e de que os médicos fazem duas medicinas. Se os médicos trabalham em dois locais é por necessidade. Se pudessem trabalhar só num sítio, sendo devidamente remunerados, de certeza que iriam preferir essa opção.

 

JM | Fez do burnout dos profissionais uma bandeira da sua candidatura. Quão grande é este iceberg e como se propõe a OM a combater este flagelo?

MG | É um enorme problema, sendo que à OM cabe, para já, a tarefa de ajudar e apoiar estes médicos.

O estudo que a OM levou a cabo – e que constitui uma das principais análises sobre este tema a nível europeu, com uma amostra de milhares de médicos – teve resultados preocupantes, com 66% das pessoas inquiridas a referir sofrer de pelo menos uma das manifestações da síndrome de burnout.

Estas conclusões mostram-nos que alguma coisa não está bem no SNS e nas condições de trabalho dos médicos, refletindo-se num elevado grau de desinteresse, desmotivação e insatisfação. Por outro lado, tornam imperativa a identificação dos médicos com níveis de exaustão no máximo, que precisam de ser ajudados e recuperados. Para este trabalho, a OM conta com o apoio do Ministério da Saúde.

A fase seguinte é investir na prevenção, fomentando uma melhoria das condições de trabalho dos médicos.

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JM | E é aí que entra o seu slogan principal de campanha: investir na relação médico-doente, reduzindo a carga burocrática e fazendo com que os médicos se sintam mais valorizados e respeitados…

MG | Precisamente! Atualmente, os médicos têm muito pouco tempo para estar com o doente, a par de um excesso de burocracia, seja a nível tecnológico, seja a outros níveis… Os médicos de família (MF) têm tantas tarefas administrativas e burocráticas, que uma parte significativa do seu tempo – que deveria ser dedicada à atividade assistencial, formação e investigação – acaba por ser dedicado a tarefas que não têm propriamente que ver com a Medicina. Agora é o tempo de resolver esta situação! E é por isso que tenho como bandeira do meu mandato o estabelecimento de tempos mínimos/tempos-padrão de consulta, meta essa que vou concretizar!

A essência da consulta está na relação médico-doente, mas para isso é preciso haver tempo e o que proponho é que esse tempo seja fruto de quatro circunstâncias fundamentais e que seja avaliado através das seguintes medidas: história clínica e exame objetivo (comunicação com o doente); utilização dos sistemas informáticos; dúvidas a retirar acerca do caso clínico à nossa frente; informação clara ao doente sobre aquilo que lhe vamos ou não vamos fazer (este é um aspeto determinante!). É a partir destes quatro pontos-chave da consulta que vamos estabelecer tempos-padrão ou mínimos. E esse é um trabalho que vai ser feito já na primeira reunião dos colégios de especialidade, em maio. Serão os colégios a definir estes tempos, com algumas variações, na medida em que nem todas as especialidades necessitam do mesmo tempo com o doente (veja-se a Psiquiatria, por exemplo).

Definidos e apresentados publicamente os tempos mínimos de consulta, estes passarão a constituir-se como boas práticas e a ter que ser cumpridos nos serviços públicos e privados.

 

JM | É desta forma que pretende fazer frente à crescente insatisfação e desencanto com a profissão e levar os médicos a sentirem-se mais valorizados e respeitados, seja em início ou em final de carreira, seja no sector público, privado ou social?

MG | Acredito que o investimento na relação médico-doente é uma forma de prevenção da síndrome de burnout/exaustão dos médicos e um passo importante para a melhoria da qualidade da Medicina. Assim, durante este ano, vamos dar estes passos, com a colaboração da tutela, de forma a recolocar a relação médico-doente como essência da prática da Medicina.

Acredito que o investimento na relação médico-doente é uma forma de prevenção da síndrome de burnout/exaustão dos médicos e um passo importante para a melhoria da qualidade da Medicina

JM | A greve dos médicos, marcada para os próximos dias 10 e 11, é reflexo dessa insatisfação dos profissionais… Como é que a OM encara esta paralisação?

MG | A OM tem acompanhado este processo referente à greve agendada pelos sindicatos médicos. Temos reunido com os dirigentes sindicais, porque esta é uma situação que nos preocupa. Os médicos têm motivos para aderir à greve. Não são motivos novos, mas que continuam sem solução, pelo que o seu direito à greve está legitimado. Obviamente, a OM apoiará os médicos em todo este processo.

Acho que é possível a tutela conseguir consensualizar algumas das exigências/questões que os sindicatos e a própria OM têm levantado nos últimos meses. Acho que o ministro da Saúde está em condições de evitar esta greve, mas terá depois que concretizar algumas das exigências que são feitas. O que é pedido nem sequer é para os médicos… É essencialmente em prol dos doentes.

Não me lembro de alguma vez os sindicatos terem exigido uma negociação daquilo que são as remunerações base dos médicos nos anos recentes. Quando se ouve falar de pagamento de horas extraordinárias, trata-se da reposição do pagamento das horas extraordinárias a 100%, de uma forma faseada. O ministro já anunciou a reposição deste valor a 75%, em abril, e a 100% até dezembro, pelo que acredito que haja condições para esta greve não ir para a frente.

 

JM | Falemos da tão polémica questão da morte medicamente assistida… Estão o Miguel Guimarães-bastonário dos médicos, o Miguel Guimarães-médico e o Miguel Guimarães-indivíduo alinhados em torno da questão da eutanásia?

MG | É difícil separar essas três dimensões do Miguel Guimarães. Porque, neste caso, o cidadão também é médico e, por isso, deve ter um cuidado acrescido quando fala publicamente relativamente a questões médicas. Para além disso, também não posso despir o fato de bastonário, ainda que a opinião que tenho veiculado sobre este assunto seja a minha opinião, uma vez que a OM não tem (nem tem que ter) uma posição oficial sobre este assunto…

A questão da eutanásia não é fácil de abordar e, a meu ver, é uma discussão prematura na nossa sociedade. Sobretudo quando conceitos éticos essenciais à prática médica, como o consentimento informado, ainda permanecem desconhecidos da maioria das pessoas (inclusive de alguns parlamentares que nos representam).

Outro aspeto que me parece relevante nesta discussão é o facto de, atualmente, apenas 10% da população portuguesa ter acesso a cuidados paliativos. No meu entender, só depois de se alargar a acessibilidade a este tipo de cuidados faz sentido discutir a eutanásia.

A distanásia é outra questão que não está suficientemente debatida e para a qual importa sensibilizar médicos e população em geral. Nesse sentido, a OM vai promover uma campanha feroz de combate à distanásia.

Posto isto, defendo que as matérias relacionadas com o fim de vida que todos deveríamos estar a discutir atualmente na sociedade portuguesa deveriam ser o consentimento informado, a acesso a cuidados paliativos e o combate à distanásia.

 

JM | Considera então prematuro um debate sobre morte medicamente assistida em Portugal?

MG | É o que tenho vindo a dizer. É prematuro e não acrescenta nada às matérias que referi, podendo inclusivamente agravar a confusão e desconhecimento em torno destes temas cruciais.

Seja como for, o Parlamento – que, obviamente tem legitimidade para legislar – pode amanhã propor legislação sobre eutanásia… Mas, na minha opinião, estão a ser precipitados e não deveriam fazê-lo.

É uma matéria extremamente fraturante e como tal deveria ter sido integrada nos programas eleitorais. Porém, nenhum programa eleitoral dos principais partidos políticos representados na Assembleia da República (AR), que eu me lembre, falava em questões de fim de vida, eutanásia ou morte medicamente assistida.

 

JM | Como encara a realização de um referendo sobre eutanásia?

MG | Acho que, a este respeito, a intervenção da população poderia ser importante. No entanto, esta intervenção teria que ser feita com base numa informação e num debate muito alargado, pelo menos durante um ano ou mais.

Igualmente importante é perceber quantos países têm eutanásia descriminalizada no mundo, porque muito provavelmente os portugueses acham que este número é elevado – quando na realidade são muito poucos – e que Portugal é um país atrasado por não ter. Para além disso, importa analisar com cuidado essas experiências.

Reconheço que as pessoas têm direito a morrer, mas é muito discutível, do ponto de vista ético e jurídico, o direito de se pedir a alguém que nos ajude a morrer, seja essa pessoa médico ou não. E deixo uma questão: porque têm que ser os médicos a praticar a eutanásia? É bom que se diga que a eutanásia não é um ato médico. Porque é que são os médicos a entrar nesta equação, caso ela seja despenalizada?

Impõe-se, ainda, olhar com atenção para o documento que deu início a esta discussão em praça pública, assinado por colegas de profissão e amigos que muito prezo e respeito, como o professor Manuel Sobrinho Simões, Júlio Machado Vaz e Álvaro Beleza. Este documento não apresentava qualquer tipo de critério ou limite para a eutanásia… Em lado nenhum se lia que a pessoa teria que estar em situação de fim de vida para recorrer à eutanásia. Congratulo-me que as propostas apresentadas agora na AR já apresentem critérios mais definidos e limitando esta prática a situações muito particulares.

 

JM | Qual tem sido a posição da OM relativamente à morte medicamente assistida?

MG | Os médicos são de certeza das pessoas mais informadas sobre questões de fim de vida e isso é indiscutível. A OM tem promovido alguns debates sobre esta temática e vamos continuar a informar. Realizar um referendo interno sobre morte medicamente assistida não está nos nossos planos.

É preciso recordar que, mesmo que a eutanásia seja despenalizada, o nosso código deontológico mantém-se. Se amanhã a AR aprovar a despenalização da eutanásia, o código penal terá obrigatoriamente que mudar, mas o código ético e deontológico dos médicos não. A eutanásia continuará a ser proibida pelo código deontológico, o que passa é a ser despenalizada. O princípio ético mantém-se, mas deixa de se colocar a questão da penalização do médico.

 

JM | É neste ponto que se coloca a questão do objetor de consciência?

MG | Isso é obrigatório, a própria legislação tem que prever isso. Em questões de vida ou morte, o médico tem sempre que ter a possibilidade de ser objetor de consciência.

 

JM | Para terminar, quer ser lembrado como o bastonário que…

MG | Quero ser lembrado como o bastonário que conseguiu dar à relação médico-doente o que lhe está a faltar.

 

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