Jornal Médico Grande Público

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DATA
02/12/2016 17:11:52
AUTOR
Acácio Gouveia - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Doença crónica e crónicos equívocos

Se alguém procura a saúde, pergunta-lhe primeiro se está disposto a evitar no futuro as causas da doença; em caso contrário, abstém-te de o ajudar.
Sócrates

No número 67 do JM, o Dr. João Guerra levantou pertinentes questões sobre gestão de doenças crónicas em Portugal. Contudo, no ponto 11 ao contestar a “recusa sistemática de transcrições por parte dos CSP de ECD sempre que vindos do sector privado”, terá seguramente que contar com a discordância da generalidade dos médicos dos CSP do SNS.
Não evocando sequer a ilegalidade das transcrições, devemos começar por assinalar que constituem (1) uma prática contrária à deontologia. A transcrição faz do médico dos CSP um mero secretário, acéfalo, sem poder de decisão, mas curiosamente, responsabilizável. Para além da responsabilidade técnico científica (e consequentemente jurídica), não esqueçamos a responsabilidade financeira. Ao transferir custos gerados no sector privado para o público está-se a (2) distorcer a realidade dando uma falsa imagem de ineficiência do sector público, ao imputar-lhe gastos que lhe são estranhos. Estas práticas têm ainda um (3) efeito perverso sobre a imagem e a autoimagem dos médicos do SNS. Num país onde a baixa produtividade é apontada como problema crítico, promover (4) retrabalho de profissionais altamente diferenciados configura desrespeito para com os contribuintes. Desviar recurso tempo (bem escasso) da gestão dos utentes dos CSP do SNS para tarefas sem valor acrescentado é (5) injusto. Vai sendo tempo de deixar de olhar os MF como filhos dum deus menor talhados para tarefas meramente burocráticas e para quando pensar em aproveitar a notável preparação dos jovens MF.
Por coincidência, nesse mesmo número do JM, publica-se uma entrevista da Professora Sofia Ravara que denuncia uma falha monumental na gestão da doença crónica em Portugal: a ausência duma política credível na luta contra o tabaco. É inútil recordar a multiplicidade de impactos avassaladores na saúde que o tabagismo gera. Seria de esperar que a classe médica e o poder político se posicionassem inequivocamente contra este flagelo.
Estranhamente não é essa a realidade, como nos relata a colega.
Comecemos pelos políticos. Lamentavelmente, segundo a entrevistada todos os partidos com assento na Assembleia estão cooptados pela Big Tabacco. Ora, o artigo 64 da Constituição garante a proteção da saúde dos portugueses, o que é incompatível com contemporizações com o tabagismo. A hipocrisia dos partidos que se venderam e vendem a saúde dos portugueses à industria tabaqueira é uma vergonha. Não fora a tão vituperada UE impor a transposição de legislação comunitária antitabágica para o nosso país e ainda estaríamos ao nível duma China, onde o número de fumadores cresce sob a batuta da empresa tabaqueira estatal.
Não sendo, de forma alguma apologista dos lugares comuns sobre a classe política, nem acreditando em histórias da carochinha do tipo “o povo é bom mas as elites políticas não estão à altura”, sou forçado a admitir que no caso do tabagismo esse mantra assenta como uma luva ao nosso país. Contrariamente ao que se poderia esperar duma população com baixo nível educacional e com uma tendência intrínseca para a desobediência, a legislação antitabágica mereceu entre nós uma adesão exemplar, mesmo por parte dos fumadores. Recentemente almocei num enorme restaurante, repleto de clientes e com bicha à porta. Só à saída reparei no dístico azul “permitido fumar” , isto é, embora fosse permitido fumar, a mais de uma centena de clientes entre os quais, estatisticamente falando, estariam dezenas de fumadores, abstiveram-se estes de puxar pelo cigarro. Quer dizer que o povo (até os milhões de fumadores) compreendeu a bondade da lei, ao contrário dos deputados que a aprovaram a contragosto e que, em uníssono, a combateram.
Os partidos, ao favorecerem o lóbi tabagista, cometem uma infidelidade para com a democracia, já que protegem um interesse (ilegítimo) contrário ao superior interesse dos cidadãos e renegam a sua missão de defender a Constituição da República.
Em algo se assemelham os nossos parlamentares aos dos EUA que, contrariando o desejo da maioria dos cidadãos americanos, insistem em inviabilizar legislação que controle a proliferação de armas de fogo. Isto, apesar das trágicas e conhecidas consequências do atual status quo. A National Rifle Association (NRF), que tem na mão os congressistas de ambos os partidos, possui também núcleos organizados dentro da classe médica. Contudo, e apesar da sua incisiva intervenção, não conseguiram impor-se dentro da American Medical Association que emitiu um apelo formal para fosse levantada a proibição (bem fascizante, diga-se) do CDC de recolher informação sobre ferimentos por armas de fogo e mostraram-se contrários a propostas legislativas, como as do estado da Flórida que pretendia interditar os cuidados de saúde de abordarem o risco das armas de fogo na educação para a saúde. Quer isto dizer que um sector da sociedade civil americana, neste caso os médicos, mantiveram uma postura de coerência ética e independência, não se deixando influenciar pelo lóbi da NRA e mostrando a sua oposição ao poder político. Os nossos colegas de além Atlântico não renegaram a sua missão e revelaram-se mais independentes que os políticos no que toca à preservação da saúde do seu povo.
Voltando a Portugal: qual a postura da classe médica face ao tabaco? A maioria manifesta um alheamento (para não lhe chamar deserção) confrangedor. Lutar contra a doença e manter uma postura abúlica face ao tabaco é duma incoerência que choca colegas de outros países. Duplamente censurável é o colaboracionismo dos médicos que militam nos partidos. Em vez de pugnarem por políticas de promoção da saúde, acabam por alinhar com a estratégia da industria tabaqueira.
Não estaremos perante mais um sintoma da crescente hipertrofia da “política” à custa do esbatimento da tecnocracia? Assim sendo, os médicos filiados nos partidos, em vez de contribuírem com os seus saberes para uma ação política saudável, submetem-se ao ditames ideológicos dos diretórios e às manobras táticas da luta pelo manutenção do poder como um fim em si mesmo. A perda de independência do poder do conhecimento técnicos é um sinal dos tempos em Portugal é danosa para a política e, por consequência, para os povos.

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