Jornal Médico Grande Público

Ajudem o INML a ser melhor
DATA
09/04/2018 10:55:30
AUTOR
Nuno Gundar da Cruz - Advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, Sociedade de Advogados, R.L.
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Ajudem o INML a ser melhor

Nas ações de responsabilidade médica o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INML) assume um papel fundamental. Não é de estranhar que assim seja, dado que nem os advogados das partes envolvidas, nem os juízes, nem o Ministério Público são formados em Medicina ou têm conhecimentos suficientes para, em consciência e de modo fundamentado, decidir um pleito complexo em que se discuta um tema de responsabilidade médica. O INML é, assim, uma espécie de fonte de luz que – pelo menos, esperam os envolvidos em cada ação de responsabilidade médica – ilumina o espírito de quem tem o poder de decidir e fazer Justiça. 

 

O que sucede, no entanto, é que, muitas vezes – mais do que gostaríamos –, o INML acaba por, no lugar de constituir “a solução” para o caso, apresentar-se como uma dificuldade adicional na resolução do mesmo. É assim por várias razões, entre as quais, porque o INML demora, amiúde, demasiado tempo a emitir os seus pareceres/relatórios (às vezes, anos), e, também, na medida em que, não raras vezes, as partes e o juiz veem-se confrontados com posições do INML inconclusivas ou, pelo menos, pouco claras.

É certo que, pelo menos no plano da teoria, a lei estabelece mecanismos para solucionar estas duas questões, ou seja, a morosidade do INML e a pouca clareza/objetividade dos pareceres e relatórios desta instituição. O problema, contudo, é que, na prática, estes mecanismos revelam-se insuficientes para contornar as insuficiências do INML.

Não tenho, obviamente, a presunção de achar que tenho uma solução para este problema. Sei, apenas, que algo tem que ser feito. Para bem da Justiça. Para bem da celeridade e da tomada de boas decisões pelos tribunais. Sem decisões justas e céleres, creio, aliás, que é difícil falar em Justiça material, aquela que dá a cada um o que lhe é devido.

Ora, para, pelo menos, poder minorar este problema, julgo que é, desde logo, necessário dotar o IMML dos meios necessários para dar vazão a todos os pedidos recebidos. Quando vemos como funciona o INML e o tempo que esta instituição leva a emitir pareceres e relatórios fica-se com a impressão de que faltam pessoas qualificadas para dar resposta a todas as solicitações.

Por outro lado, as pessoas que no INML estão encarregues de emitir estes pareceres e relatórios – os tais que servirão de base à decisão final a emitir pelo juiz – deverão ver a sua formação aprofundada. Em especial, a sua formação jurídica latu sensu. Digo isto não tanto no sentido de tornar estas pessoas aptas a elaborar relatórios e pareceres que funcionem como uma antecâmara da sentença a proferir pelo tribunal, mas, diferentemente, na perspetiva de estes técnicos estarem mais familiarizados com a índole das respostas pretendidas pelo tribunal e pelas partes na ação.

Note-se, a terminar, que, com este breve artigo, não pretendo criticar o INML pelo seu trabalho. Pelo contrário. O que quero é que o INML, tendo, como tem, um papel fundamental na Justiça, possa ser, cada vez mais e melhor, uma trave-mestra das boas decisões dos tribunais em matéria de responsabilidade médica.

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