A lei para despenalizar a morte medicamente assistida em Portugal, aprovada há nove meses, terá de esperar pelo voto final no parlamento, em janeiro, e pela decisão do Presidente da República.
A Assembleia da República debate hoje, com a presença do primeiro-ministro, António Costa, o projeto de decreto presidencial que renova o estado de emergência, documento que volta a permitir o confinamento obrigatório.
O parlamento vai debater e aprovar hoje um projeto-lei do PSD que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante pelo menos três meses, medida que poderá ser renovada.
A Assembleia da República aprovou na generalidade os cinco projetos para despenalização da morte medicamente assistida.
O Parlamento acaba de aprovar o projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) que põe fim às taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A assembleia da República (AR) debate e vota hoje um projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) para acabar com as taxas moderadoras nos centros de saúde (CS) e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A atual pressão que se coloca nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) em Portugal é um presente envenenado para os seus utentes e profissionais de saúde.
