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DATA
28/03/2008 07:53:11
AUTOR
Jornal Médico
Aprovada versão final da portaria de incentivos para o Modelo B

Concluído o processo negocial com os parceiros sociais, o Governo aprovou o projecto de portaria que regula os critérios e condições para a atribuição de incentivos institucionais e financeiros às USF

O Ministério da Saúde aprovou – em ofício datado de 26 de Março e após o encerramento do respectivo processo negocial nesse mesmo dia – o projecto de portaria que regula os critérios e condições para a atribuição de incentivos institucionais e financeiros às unidades de saúde familiar (USF).

Os parceiros sociais já receberam a versão final do documento, cuja acta de acordo ou desacordo terão agora que assinar. Decorre também, por ora, o período legal de cinco dias úteis em que as estruturas poderão requerer uma ronda suplementar de negociação.

De acordo com a Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP), a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública já formalizou este pedido, sendo que a reunião com os dirigentes do ministério vai realizar-se já no próximo dia 2 de Abril. Ainda segundo a MCSP, "é provável" que também a Frente Comum avance com um requerimento para nova ronda negocial.

A versão final do referido projecto de portaria regula a atribuição de incentivos institucionais e financeiros aos profissionais que integram USF, "com fundamento em melhorias de produtividade, eficiência, efectividade e qualidade dos cuidados prestados". Aplica-se a todos os modelos de USF, à excepção da matéria relativa a incentivos financeiros, que apenas se aplica aos enfermeiros e pessoal administrativo das USF de modelo B.

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Janeiro deste ano, salvo no que respeita aos incentivos financeiros.

Leia o documento originalpdf_icon.gif

Governação Clínica
Editorial | Joana Romeira Torres
Governação Clínica

O Serviço Nacional de Saúde em Portugal foi criado e cresceu numa matriz de gestão napoleónica, baseada numa forte regulamentação, hierarquização e subordinação ao poder executivo, tendo como objeto leis e regulamentos para reger a atividade de serviços públicos no geral, existindo ausência de regulamentação relativa à sua articulação com os serviços sociais e económicos.

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