Manifesto contra lideranças partidarizadas
DATA
01/04/2008 09:55:51
AUTOR
Jornal Médico
Manifesto contra lideranças partidarizadas

Um documento no qual se lançam avisos à navegação, recriminando eventuais lideranças partidarizadas dos Agrupamentos de Centros de Saúde, circula por estes dias entre coordenadores de unidades de saúde familiar

 

Um documento no qual se lançam avisos à navegação, recriminando eventuais lideranças partidarizadas dos Agrupamentos de Centros de Saúde, circula por estes dias entre coordenadores de unidades de saúde familiar. Até ao fecho desta edição, o manifesto recolheu o apoio de mais de 40 coordenadores, unidos numa posição de combate ao processo "frenético" e "subterrâneo" – pode ler-se no documento – que impõe às Administrações Regionais de Saúde os líderes "mais devotos e obedientes"

Tudo começou com um texto intitulado "Partidarização dos Agrupamentos de Centros de Saúde – Uma monumental asneira, seguramente a evitar…". Posto a circular nos meios restritos da Medicina Geral e Familiar, há menos de uma semana, o documento resume as críticas destiladas nos últimos meses, a propósito do interesse das concelhias e distritais partidárias pelos lugares de liderança dos agrupamentos de centros de saúde (ACES).

Este debate esteve confinado, durante muito tempo, ao domínio das conversas informais e de alguns encontros que envolveram profissionais de saúde, nomeadamente os que integram unidades de saúde familiar (USF).

Todavia, com o início de uma subscrição formal, o panorama alterou-se e as próximas semanas podem trazer novidades importantes, graças ao acumular de reacções ao apetite inoportuno das máquinas partidárias.

No manifesto, a que o nosso jornal teve acesso, destaca-se o facto de pouco tempo após a publicação do decreto-lei dos ACES já se insinuarem "uma vez mais, distritais e concelhias partidárias num processo tão frenético quanto subterrâneo de tentativa de imporem às ARS, não os melhores, mas os mais devotos e obedientes", em referência óbvia aos putativos directores executivos.

Acima de tudo, os autores do texto recordam que esta tendência recupera velhos hábitos de partidarização da Administração Pública, que ao longo dos tempos não pouparam "qualquer dos partidos que integram o agora designado arco de poder".

Luta de poder prejudica espírito da reforma

Ao que tudo indica, os autores da iniciativa pretendem proteger as novas estruturas organizacionais da interferência da pequena política, até porque a implementação dos ACES subentende uma "criteriosa selecção de lideranças, planos estruturados de formação e acompanhamento dessas lideranças, com avaliação independente do seu desempenho (…)".

Em acréscimo, o documento submetido a subscrição recupera afirmações consensuais feitas a este propósito por diversos sectores da sociedade, segundo as quais existe hoje uma "necessidade indeclinável de se promover, rápida e consistentemente, a despartidarização da Administração Pública, porque condição crítica de sucesso para a sua reforma anunciada".

Lança-se, por último, um sinal categórico sobre a importância de agir sem mais demoras, para interromper este ciclo vicioso de selecção de lideranças baseado em critérios políticos: "quando, como é o caso, o que está em causa é a saúde dos portugueses e a vitalidade do SNS, a independência e a transparência na selecção dessas lideranças constituem-se como condições de partida incontornáveis", lê-se no manifesto.

Tónica na transparência

De acordo com José Luís Biscaia, médico de família, coordenador da USF São Julião da Figueira e co-autor do documento colocado à subscrição das USF, esta tomada de posição deriva de uma consciência colectiva, que foi "surgindo da conversas que se mantêm, com alguma regularidade, entre colegas". Isto depois de se tornar evidente "algum ruído de fundo, sobre nomes para a lideranças dos futuros ACES". Segundo José Luís Biscaia, este é um sinal preocupante, atendendo à história recente da nossa administração pública: "quando a administração faz escolhas, estas são, de uma forma geral, determinadas pelo partido que está no poder. A própria ex-ministra da Saúde, Leonor Beleza, disse há bem pouco tempo num fórum que os partidos do leque de poder escolhem dentro dos seus universos naturais de influência. Isto é muito complicado, porque opções como estas, que envolvem as lideranças do ACES, têm de ser baseadas, exclusivamente, em critérios de competência".

Para este responsável, seria importante que as Administrações Regionais de Saúde (ARS) tornassem os processos de selecção de líderes para os ACES abertos e transparentes. Uma forma ajustada de alcançar tal objectivo passaria, por exemplo, por organizar concursos abrangentes, acessíveis a todos os candidatos que se considerassem aptos a desempenhar tais funções. Mais ainda, na óptica do coordenador da USF São Julião da Figueira, "depois de efectuada a selecção, é essencial que se cumpram as cartas de missão e que se observem consequências. Ou seja, as pessoas que foram seleccionadas para os cargos de gestão devem ser avaliadas de acordo com o seu desempenho. Por outro lado, quem escolheu deve ser responsabilizado pela boa ou má escolha que protagonizou".

ARS omitem trabalho de casa

Na perspectiva de José Luís Biscaia, é natural que as ARS estejam a desenvolver medidas no sentido de definir as lideranças dos ACES e de reestruturar os serviços que darão suporte às novas estruturas. O que o preocupa, bem como aos profissionais de saúde que o acompanham no manifesto, é que tais desenvolvimentos não sejam públicos. "Não se conhece que trabalho está a ser feito nesta área, na reengenharia organizacional das ARS, na criação dos serviços comuns de apoio aos futuros ACES e na incorporação de recursos humanos e técnicos que se encontravam nas sub-regiões de saúde (SRS). A visibilidade sobre potenciais coisas boas, que possam estar a acontecer dentro das ARS, é quase nula", aponta José Luís Biscaia.

O também vice-presidente da APMCG não esquece que, daqui a um ano, terá de negociar a contratualização da actividade da sua USF com dirigentes do ACES em que esta ficará integrada, pelo que é inimaginável que, nessa fase, não exista ainda uma liderança estável e com legitimidade livre de qualquer suspeita.

Assim, o manifesto que tem vindo a ser subscrito nos últimos dias acaba por ser uma espécie de grito de alerta, no sentido de deixar bem claro que as USF – geradas a partir da iniciativa e da competência dos profissionais dos CSP – não prescindem de interlocutores válidos, num processo de reforma que ajudaram a construir."A Administração tem de dar sinais claros de que é também capaz de se renovar", sintetiza José Luís Biscaia.

Os subscritores do manifesto antipartidarização reconhecem ainda que as mudanças organizacionais em curso são difíceis de implementar, envolvem passos complexos e contrariam décadas de funcionamento da administração pública. O que está em causa é, sobretudo, a transição de uma velha lógica de funcionamento hierárquico e vertical, para uma dinâmica alicerçada na contratualização e em redes de serviços partilhados, algo que não se promove da noite para o dia. De relembrar que as próprias empresas privadas, quando introduzem alterações de fundo na sua forma de organização, recorrem a consultores e apoios externos, algo que nem sempre é fácil de justificar no caso da remodelação interna de uma ARS.

Porém, e apesar de todas estas dificuldades, o coordenador da USF São Julião da Figueira julga que não há desculpa para o atraso que é perceptível neste momento: "não se vislumbram passos concretos no sentido que todos ambicionamos, da criação das capacidades instaladas. É isto que se revela preocupante. Já existe um decreto-lei que estabelece o enquadramento da mudança inerente aos ACES, assim como um decreto-lei que transforma as ARS em IP, dando-lhes competências específicas. Apesar de tudo isto, nada está a acontecer (aparentemente)".

Dentro em breve (logo que o número de subscritores do documento alcance uma fatia representativa das USF já em funcionamento), o manifesto será remetido aos conselhos directivos das cinco ARS, assim como à Missão para os Cuidados de Saúde Primários, enquanto estrutura do Ministério da Saúde que orienta tecnicamente a reforma.

Governação Clínica
Editorial | Joana Romeira Torres
Governação Clínica

O Serviço Nacional de Saúde em Portugal foi criado e cresceu numa matriz de gestão napoleónica, baseada numa forte regulamentação, hierarquização e subordinação ao poder executivo, tendo como objeto leis e regulamentos para reger a atividade de serviços públicos no geral, existindo ausência de regulamentação relativa à sua articulação com os serviços sociais e económicos.

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