Modelo B pronto para avançar!
DATA
04/04/2008 06:08:51
AUTOR
Jornal Médico
Modelo B pronto para avançar!

Os Ministérios da Saúde e das Finanças e Administração Pública assinaram ontem, dia 3 de Abril, o acordo referente à atribuição de incentivos institucionais e financeiros nas unidades de saúde familiar (modelo B) com a Federação Nacional dos Médicos e com os Sindicatos dos Enfermeiros Portugueses e dos Trabalhadores da Administração Pública...

 

Os Ministérios da Saúde e das Finanças e Administração Pública assinaram ontem, dia 3 de Abril, o acordo referente à atribuição de incentivos institucionais e financeiros nas unidades de saúde familiar (modelo B) com a Federação Nacional dos Médicos e com os Sindicatos dos Enfermeiros Portugueses e dos Trabalhadores da Administração Pública. Culmina, desta forma – e dentro do prazo limite estipulado pela Missão para os Cuidados de Saúde Primários – o "duro" processo negocial que se arrastava desde Fevereiro. O tão desejado modelo B pode agora seguir em frente, sem titubeações…

As unidades de saúde familiar (USF) de modelo B vão, finalmente, poder arrancar, depois de ter sido assinado, ontem, no Ministério da Saúde, o acordo interministerial – entre as pastas da Saúde e das Finanças e Administração Pública – que permite a atribuição de incentivos institucionais e financeiros aos médicos, enfermeiros e administrativos das USF.

O referido documento foi rubricado pela ministra da Saúde, Ana Jorge, pelo Secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, pelo presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), Mário Jorge Neves, pelo coordenador nacional do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), Carlos Martins, e pelo secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), Nobre dos Santos. A cerimónia de assinatura contou com a presença do secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, que salientou a importância do momento enquanto "o culminar de um processo negocial que cria condições especiais ao desenvolvimento daquela que é a primeira prioridade no processo de requalificação do Serviço Nacional de Saúde (SNS): a reforma dos cuidados de saúde primários (CSP)".

De acordo com o governante, o regime remuneratório associado ao desempenho é um dos pilares conceptuais do novo modelo organizativo e "é precisamente isso que o acordo agora estabelecido vai permitir".

Manuel Pizarro frisou, ainda, que "o processo negocial com os parceiros foi duro e moroso (iniciado em Fevereiro)", mas "a qualidade técnica da argumentação por parte da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP), na pessoa do seu coordenador, permitiu chegar a um acordo com representantes das três classes profissionais contempladas: médicos, enfermeiros e administrativos".

Candidaturas a USF vão aumentar

Também Ana Jorge se mostrou satisfeita com a assinatura do acordo interministerial referente à atribuição de incentivos institucionais e financeiros.

"Conseguimos firmar um acordo que é extremamente importante com os sindicatos das três carreiras profissionais que integram as USF", adiantou a ministra da Saúde aos jornalistas, no final da sessão.

As equipas "podem agora apresentar as suas candidaturas a USF de modelo B, um modelo mais abrangente por levar a figura do pagamento por desempenho aos profissionais não médicos (enfermeiros e administrativos)", esclareceu a governante. Desta forma, acredita Ana Jorge, "será possível consolidar as equipas candidatas ao novo modelo organizativo e, consequentemente, consolidar a reforma dos CSP".

Segundo a inquilina da João Crisóstomo, o acordo permite que os incentivos financeiros sejam incorporados nos vencimentos mensais, podendo também ser atribuídos no final do ano, após a avaliação do trabalho da respectiva equipa profissional.

Sobre a ausência do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) na assinatura do acordo, a ministra referiu que o SIM só esteve presente na primeira ronda de negociações, uma vez que aquela estrutura discordava "do próprio modelo B em si mesmo".

Quanto ao número de USF a funcionar até ao final deste ano, a tutela já tinha avançado com uma previsão de 150, um número que a ministra considera poder ser "facilmente" ultrapassado, agora que a legislação do modelo B já está aprovada.

Os tectos financeiros

O acordo agora assinado corresponde, no essencial, à versão final da portaria, aprovada pelo governo no final de Março.

Segundo o documento, o valor máximo anual dos incentivos financeiros a distribuir, por cada profissional, é de 3.600 euros para enfermeiros e 1.150 euros para os funcionários administrativos.

Os incentivos financeiros para o pessoal não médico nas USF a funcionar segundo modelo B são atribuídos "em função dos resultados obtidos pela respectiva equipa profissional" e dependem da concretização de metas contratualizadas nas áreas de vigilância de mulheres em planeamento familiar e grávidas, de crianças até aos dois anos e de diabéticos e hipertensos.

A distribuição de incentivos financeiros, dentro de cada grupo profissional, é efectuada em partes iguais por todos os elementos que o integrem, adianta o documento.

Os médicos receberão os incentivos financeiros de acordo com o seu desempenho.

ACES: o papão das lideranças partidarizadas

Ainda no final da assinatura do acordo que estabelece a atribuição de incentivos institucionais e financeiros nas unidades de saúde familiar de modelo B, os jornalistas instaram a ministra da Saúde a comentar um documento – sob a forma de manifesto e que já foi assinado por mais de quarenta coordenadores de USF – que alerta para uma potencial partidarização na escolha dos futuros directores dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES).

A este respeito, Ana Jorge referiu: "é evidente que, numa altura em que estamos a reorganizar os serviços e em que a legislação dos ACES já saiu, isso gere inseguranças em algumas pessoas e dê origem a este tipo de manifestações, que não têm qualquer fundamento".

Neste momento, adiantou, "ainda é cedo para se saber quem serão esses dirigentes". Uma coisa é certa, concluiu a governante, "as pessoas nomeadas serão, com toda a certeza, profissionais que demonstrem ter sólidas competências de gestão e organização. Serão também, como é óbvio, pessoas concordantes com a reforma, capazes de levar o processo para a frente, e não pessoas que possam obstaculizá-lo".

Governação Clínica
Editorial | Joana Romeira Torres
Governação Clínica

O Serviço Nacional de Saúde em Portugal foi criado e cresceu numa matriz de gestão napoleónica, baseada numa forte regulamentação, hierarquização e subordinação ao poder executivo, tendo como objeto leis e regulamentos para reger a atividade de serviços públicos no geral, existindo ausência de regulamentação relativa à sua articulação com os serviços sociais e económicos.

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