Centros de saúde com apoio às vítimas de violência doméstica
DATA
04/04/2008 07:39:36
AUTOR
Jornal Médico
Centros de saúde com apoio às vítimas de violência doméstica

Na Sub-região de Saúde (SRS) de Bragança todos os centros de saúde incluem estruturas de apoio às vítimas de violência doméstica

 

 Na Sub-região de Saúde (SRS) de Bragança todos os centros de saúde incluem estruturas de apoio às vítimas de violência doméstica.

Criados há cerca de seis meses com o objectivo de aproximar mais esse apoio das mulheres, os Núcleos de Prevenção e Intervenção já acompanharam 29 casos. Três mulheres foram retiradas do contexto familiar.

A assistente social do Centro de Saúde (CS) de Miranda do Douro, Liseta Sales, assinala que o projecto tem a chancela da coordenadora da Sub-região de Saúde de Bragança, "que conseguiu co-responsabilizar todos os técnicos de serviço social dos 12 centros de saúde para desenvolverem trabalho nesta área".

A formação inicial dos profissionais, promovida pela SRS, durou uma semana. Do Centro de Saúde de Miranda do Douro participaram Lisete Sales e o médico de família Armando Parreira, actual director do CS.

Posteriormente, começou a ser construído um plano de intervenção em todos os centros de saúde. O impacto na população foi evidente, daí que a coordenação da SRS decidiu que a formação deveria envolver profissionais de todas as áreas. O projecto visava a constituição de equipas de intervenção multidisciplinares.

Simultaneamente, "cada centro de saúde, ao elaborar o seu plano, sentiu que todos os profissionais que o integram – incluindo as auxiliares de acção médica e os motoristas – têm um papel importante na dinamização deste trabalho. Nunca sabemos qual é a primeira pessoa a ter acesso à violência doméstica", argumenta a assistente social. "Todos temos que estar sensibilizados e a trabalhar em rede, de uma forma continuada e co-responsável".

O CS de Miranda do Douro promoveu uma acção de formação, em 11 de Março passado, em que participaram 52 profissionais. "Quase todos", diz Lisete Sales, explicando que "o objectivo foi pôr a rede em funcionamento, de modo a não deixarem passar uma única situação sem a referenciarem". E também para que "no período de intervenção precoce, os profissionais sejam sensíveis no acolhimento ou orientação da vítima".

Na formação participou também o major Domingos Pires, do Departamento de Investigação Criminal da GNR de Bragança, o primeiro e segundo comandante da GNR de Miranda do Douro, e ainda os agentes que vão integrar as equipas de formação nas aldeias.

"Nesta área, toda a colaboração é pouca", diz a assistente social.

11 casos em quatro meses

Desde Novembro de 2007, o Núcleo de Prevenção e Intervenção do CS de Miranda do Douro identificou 11 vítimas de violência doméstica. Neste momento, "estão a ser acompanhadas pela equipa multidisciplinar e orientadas para outras disciplinas, nomeadamente as crianças, que acabam por ser, indirectamente, os que mais sofrem".

De acordo com Lisete Sales, "pessoas que eram vítimas de violência doméstica há mais de dez anos e que nunca tiveram força ou suporte para reclamar e exigir a sua igualdade, estão a recorrer aos serviços".

Daqueles 11 casos, quatro foram integrados em famílias. Os restantes continuam a viver na sua própria casa.

"O objectivo não é desagregar famílias mas tentar fazer um trabalho sistémico e globalizante para, se for essa a vontade da vítima, mantê-la em família, mas com segurança", explica a assistente social.

A maioria recusa ir para as casas abrigo. Querem continuar a estar próximas de casa e, sobretudo, dos filhos. " Temos que respeitar a decisão das vítimas", diz Lisete Sales. "Mostramos-lhes as alternativas, incluindo as casas abrigo, onde vão ter uma segurança e uma orientação até talvez mais adequada ao nível dos apoios logísticos e inclusivamente judiciários mas, até agora, as vítimas têm preferido ir viver para casa de famílias – umas, directas; outras, colaterais – que, de certa forma, substituem as casas abrigo".

Um dos quatro casos referidos foi apoiado pela rede de Solidariedade Informal, constituída por pessoas do meio social – vizinhos ou amigos - que, conhecendo as desvantagens económicas que a vítima apresenta em relação ao agressor, se disponibilizaram a recebê-la em sua casa.

 

Maioria das vítimas apresentou queixa-crime

As vítimas são, sobretudo, mulheres. Seis dos 11 casos apresentaram queixa-crime, o que para a assistente social representa uma boa média. "No início, as pessoas estavam muito receosas. Com o acompanhamento das equipas – que integram médicos de família, enfermeiros, psicólogo e assistente social – sentem-se mais seguras e mais fortalecidas. Começam a ser capazes de construir alguns projectos de vida e a sentem que não estão sozinhas. A lei protege-as. E sabem que existem algumas respostas da sociedade para as manter em segurança".

Outra vertente dos Núcleos incide na tentativa de elevar as competências sociais destas mulheres. O Núcleo do CS de Miranda do Douro, por exemplo, trabalha em parceria com a escola profissional da Confederação dos Agricultores Portugueses. O objectivo é "proporcionar cursos de formação e de equiparação ao 10º e 12º anos" que permita a essas mulheres "construir projectos de vida adequados aos seus perfis e às suas competências".

Governação Clínica
Editorial | Joana Romeira Torres
Governação Clínica

O Serviço Nacional de Saúde em Portugal foi criado e cresceu numa matriz de gestão napoleónica, baseada numa forte regulamentação, hierarquização e subordinação ao poder executivo, tendo como objeto leis e regulamentos para reger a atividade de serviços públicos no geral, existindo ausência de regulamentação relativa à sua articulação com os serviços sociais e económicos.

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