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Uma revolução nos Sistemas de informação dos CSP
DATA
18/09/2008 07:43:22
AUTOR
Jornal Médico
Uma revolução nos Sistemas de informação dos CSP

o Ministério da Saúde aproveitou o período estival para desencadear o que promete ser uma reviravolta no panorama dos sistemas de informação. A partir do início de 2009, as aplicações utilizadas nos centros de saúde têm de estar certificadas

 

Através de dois diplomas independentes, o Ministério da Saúde aproveitou o período estival para desencadear o que promete ser uma reviravolta no panorama dos sistemas de informação. A partir do início de 2009, as aplicações utilizadas nos centros de saúde têm de estar certificadas oficialmente. Até lá, devem obedecer a um conjunto de critérios para integrar uma lista provisória de produtos com o aval da administração. Em paralelo, o governo exige um estudo independente que permita perceber a viabilidade de sistemas desenvolvidos pelo antigo IGIF, entre os quais o Sistema de Apoio ao Médico (SAM) e o Sistema de Apoio à Prática da Enfermagem (SAPE)

 

Num despacho datado de 5 de Agosto e publicado em Diário da República (DR), o Ministério da Saúde (MS) – através do secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro – lança as bases para a criação “de um processo de certificação das aplicações informáticas a utilizar pelas entidades que integram os cuidados de saúde primários (CSP), em cada Administração Regional de Saúde (ARS)”.

Assim, a partir de 1 de Janeiro de 2009, todas as aplicações em uso nos CSP terão de ser certificadas pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Esta estrutura desempenhará o papel de organismo de certificação, assumindo o encargo de definir os mecanismos processuais e sua transparência, cabendo-lhe também a tarefa de atribuir os respectivos certificados. No despacho lê-se ainda que “a actividade operacional de certificação é prestada por entidade externa, devidamente credenciada (…)”.

Passará então a existir, a partir do próximo ano, uma lista de aplicações certificadas, a partir da qual cada ARS delimitará os sistemas que podem ser adoptados pelos centros de saúde e unidades de saúde familiar da região. Para que as ARS estabeleçam tais balizas devem, porém, fundamentar as suas escolhas “(...) em função das políticas de saúde, das implicações financeiras e da capacidade técnica e funcional disponível para suporte a essas aplicações”. A consulta à Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP) é também obrigatória.

 

Lista provisória até 2009

Até que o novo sistema de certificação se encontre em pleno funcionamento vigorará, diz o despacho, “um processo provisório de admissão à lista nacional de aplicações certificadas”. Ou seja, os fornecedores dos programas informáticos terão de apresentar pedidos de certificação provisória junto da ACSS, com a obrigatoriedade dos seus produtos obedecerem a um conjunto de requisitos “técnicos e funcionais”, ao nível do desempenho, interoperabilidade, fiabilidade, segurança e confidencialidade dos dados.

Os critérios a cumprir, para obter esta luz verde transitória, são delineados pela

ACSS (após aconselhamento junto da MCSP e das ARS) e carecem da aprovação do secretário de Estado da Saúde.

Uma vez deferido o pedido de certificação temporária, o fornecedor da aplicação informática pode então assinar com a ACSS um protocolo provisório, que manterá a sua validade até que se finalize a certificação final.

 

SAM e SAPE: governo encomenda estudo de viabilidade

Entretanto, por intermédio de outro despacho (n.º 22073/2008) publicado em DR, no dia 26 de Agosto, Manuel Pizarro determina que “(…) a ACSS contrate com uma instituição universitária de perfil adequado à realização de um estudo sobre a viabilidade e as implicações da actualização tecnológica e funcional das aplicações SAM/SAPE, visando a sua conversão numa única aplicação de registo clínico”.

O estudo em causa deverá ser entregue ao governante até ao dia 31 de Outubro deste ano e dele depende, em última instância, uma decisão sobre “a evolução ou descontinuidade das aplicações provenientes do extinto Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF)”.

O gabinete do secretário de Estado avança que será necessária especial cautela para ponderar o “futuro destas aplicações”, uma vez que “a sua construção e desenvolvimento resultaram do empenho de muitos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Ainda assim, o MS não refuta a evidência de que as aplicações SAM e SAPE “(…) estão hoje desactualizadas do ponto de vista tecnológico e funcional, carecendo de uma intervenção significativa”.

No referido estudo deverá ser incorporada uma componente económico-financeira, com vista a apreciar “os custos efectivos do desenvolvimento e da exploração” dos sistemas SAM e SAPE. Para a equipa ministerial é igualmente importante que “sejam tidas em consideração as necessárias preocupações com o enquadramento da aplicação no mercado de aplicações informáticas para a saúde”, já que se pretende garantir um contexto “transparente e concorrencial”.

 

Primazia ao papel de avaliador

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De acordo com Pedro Moura Relvas, coordenador da USF Nova Via, do Centro de Saúde de Arcozelo, membro da equipa nacional da MCSP e um dos médicos que mais tem contribuído para o aperfeiçoamento do SAM, o Estado tem revelado, desde há algum tempo, o intuito de “não se dedicar ao desenvolvimento de software, mas somente à sua certificação e aquisição a entidades externas. Em boa verdade, todos entendemos esta vontade do Estado se demitir de uma função, e de se entregar a outra”. Não foi pois com surpresa, que o médico recebeu a notícia das intenções do governo nesta área. No entanto, salienta, é de saudar o passo dado no sentido de permitir que o SAM e o SAPE sigam um rumo estável: “não existia um projecto definido para o SAM, pelo que se iam fazendo as coisas à medida que as necessidades momentâneas surgiam; agora um módulo de prescrição, depois um de baixas, e por aí fora”, reforça Pedro Moura Relvas.

Na perspectiva de Moura Relvas, enquanto o MS não tomar uma decisão definitiva sobre se cede os direitos do SAM a uma entidade privada, se gera uma parceria com uma instituição do mercado ou se abandona a aplicação de vez, será da máxima importância acautelar um sistema “que é utilizado por quase 85% dos médicos dos centros de saúde portugueses”. Até que tudo fique decidido e que exista um processo de certificação definitivo, a aplicação vai evoluindo e “é preciso perceber se vale a pena continuar a investir nela”, reforça Pedro Moura Relvas.

 

Crescimento sustentável ou canto do cisne?

O coordenador da USF Nova Via salienta também que o estudo encomendado pela ACSS deverá concentrar-se na mais-valia do desenvolvimento público e a prazo do SAM/SAPE, até que uma decisão final sobre o seu futuro seja tomada. O MS deverá então ponderar os custos inerentes a uma tal continuidade de desenvolvimento, colocando no outro prato da balança opções de recurso. Uma delas é a possibilidade de as equipas puderem trocar o SAM, desde já, por outras aplicações entretanto certificadas (hipótese que também contempla custos, de conversão e formativas por exemplo, tendo em conta a base de utilizadores instalada, sem esquecer o histórico de investimento já realizado).

Não deixa de ser esclarecedor, aliás, que no despacho a partir do qual se opta por um estudo independente sobre o SAM se diga, preto no branco, que as suas conclusões poderão influenciar uma eventual “descontinuidade” da aplicação.

Para o médico do CS de Arcozelo, o mais importante é descobrir se “existem alternativas, em tempo útil, para tal abandono. É importante lembrar que temos inúmeras USF que trabalham desde há muito com o SAM, com toda a informação lá inserida, os indicadores aferidos a partir dela e tempo de formação na bagagem”.

 

É hora de decidir

As novidades trazidas pelo despacho têm, para o coordenador da USF Nova Via, o mérito de colocar um desfecho em hesitações que se arrastavam: “enquanto médicos e utilizadores do SAM, temos vindo a pedir a vários governos que façam uma coisa muito simples: que decidam o que fazer, num sentido ou noutro. Se é para acabar com o SAM, acabe-se. Se não, que se faça um investimento real e planeado!”.

A propósito do sistema de certificação que se prepara, Pedro Moura Relvas vê-o como um passo no bom sentido: o da transparência. Tenderá a abrir as portas a um conjunto de outras aplicações vindas de fornecedores que até agora aguardavam na expectativa. “Pessoalmente, não defendo a aplicação A, B, ou C, até porque todas apresentam vantagens e desvantagens. Mesmo a nível internacional existem soluções conhecidas, que podem ser adaptadas à realidade nacional e que certamente vão surgir a breve trecho. A própria empresa Alert está a ultimar um software para esta área dos CSP”, explica o médico de Arcozelo.

Em relação à lista provisória de aplicações aprovadas, que vigorará até que a certificação assuma um carácter irrevogável, Pedro Moura Relvas julga que esta terá forçosamente de incluir os três sistemas já disponíveis nas USF (SAM, MedicineOne e Vitacare). O que poderá acontecer é que, nos próximos meses, as entidades responsáveis pelo seu desenvolvimento tenham de realizar ajustes, de modo a cumprir os requisitos exigidos pela ACSS. Do ponto de vista da correcção dos procedimentos técnicos, ao nível clínico, nenhuma das aplicações deverá estar em apuros, até porque a Direcção-Geral de Saúde já acreditou os protocolos seguidos pelo SAM, posteriormente cedidos às restantes aplicações. Nesta componente clínica, a ACSS não deverá imiscuir-se, limitando a sua acção certificadora à qualidade e adequação das aplicações nos aspectos que dizem respeito à comunicação, gestão, interoperabilidade, segurança e fiabilidade dos dados. “Não me parece que as três aplicações mais conhecidas venham a conhecer dificuldades. Foram testadas no terreno, com o apoio de médicos do SNS, que ajudaram no dia a dia a fazer as correcções indispensáveis”, admite o médico.

 

Certificação eleva a fasquia da qualidade

António Alvim, coordenador da USF Rodrigues Miguéis, vê a certificação dos programas como “uma excelente ideia, que faz todo o sentido”. Ainda assim, o responsável avisa que será vital uma salvaguarda, com o objectivo de evitar um descarrilamento de intenções: “tem de se definir muito bem o que se pretende que estas aplicações façam. Em particular ao nível do apuramento de indicadores”. Em complemento, crê que a certificação funcionará como “um novo estímulo para que os programas se desenvolvam e saiam, em definitivo, das fases experimentais”.

No caso do sistema MedicineOne – adoptado pela USF Rodrigues Miguéis – há detalhes a corrigir, por exemplo, nos módulos de enfermagem e de estatística, pelo que António Alvim encara o despacho do MS como uma pressão positiva para que se chegue ao fim da linha: “todas as empresas vão ter de se mexer e de cumprir exigências”.

Sobre o destino a dar ao SAM, o coordenador da unidade de Benfica adianta que é chegada a altura de fazer opções sustentadas no estudo a realizar: “por um lado, há muita gente habituada a trabalhar com o SAM. Por outro, ouvimos constantemente dizer que a tecnologia de base do mesmo está obsoleta e que não é possível pensar o futuro com ele. Não sei se isto é verdade ou não, pelo que o dito estudo deverá ajudar-nos a responder a todas estas questões”.

 

Certificação … porquê agora?

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João Adélio, médico de família no Centro de Saúde (CS) de Avis, é uma das vozes críticas ao actual panorama dos sistemas de informação.

Ele foi, aliás, um dos primeiros a recorrer às ferramentas informáticas nos cuidados de saúde primários para potenciar a arte da Medicina, mesmo antes das condições serem as ideais para o fazer. “Sou utilizador de um programa informático desde a sua primeira versão em MSDOS – depois em ambiente Windows. Neste caso, o Consultórios (agora MedicineOne), que sempre tive dificuldades em utilizar no CS. Ainda hoje tenho de recorrer a um computador portátil, para a gestão do ficheiro”, afirma o médico de família.

Em relação ao impacto dos recentes despachos estranha, sobretudo, o atraso (de anos) na vontade de certificar as aplicações existentes e julga que “a não certificação de programas exteriores ao Estado é negativa para o desenvolvimento da informática na saúde. Sem concorrência, as aplicações (particularmente as estatais) não se vão actualizando e acabam por morrer”.

João Adélio avalia como tardio o processo que dá origem à certificação e não está seguro do papel da ACSS como entidade que define as regras do jogo. Questiona-se ainda: “qual o estimulo que originou, aqui e agora, a necessidade da certificação de programas informáticos para a área dos CSP?”.

Acerca do estudo que o MS se prepara para encomendar, com vista a perceber a viabilidade futura dos softwares SAM e SAPE, o médico de Avis teme que se trate de uma perda de tempo: “o SAM/SAPE são programas que estagnaram, além de serem pesados e pouco amigáveis para com o utilizador, sem um rosto por detrás. São filhos do mesmo pai, o SINUS, um programa da pré-história das tecnologias da informação e que, segundo tudo leva a crer, vai continuar a existir, uma vez que não está prevista a sua avaliação”. 

Caso o Estado decida abandonar de vez o SAM terá a concordância de João Adélio, sem reservas. Contudo, a hipótese de ceder os direitos de desenvolvimento a uma empresa de mercado já não é vista como uma saída aceitável: “quanto à entrega da aplicação a uma entidade privada, discordo. De facto, o mais honesto seria acabar com o SAM e transferir-se a informação para as aplicações já existentes ou que venham a surgir”. Caso contrário, João Adélio arrisca que poderá estar na calha “um negócio do século”… Como tantos outros, de má memória.

Relatório Primavera: verdades e consequências
Editorial
Rui Nogueira
Relatório Primavera: verdades e consequências

“Ó Costa aguenta lá o SNS” foi o pedido de António Arnaut em maio do ano passado, poucos dias antes de nos deixar. Mas o estado da saúde em Portugal está mal ou bem ou vai indo? Está melhor ou pior? O SNS dá as respostas úteis às necessidades de saúde da população? O Relatório de Primavera ajuda a fazer interpretações fundamentadas.

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