Atraso na implementação dos ACES é a grande lacuna da reforma
DATA
19/11/2008 07:04:42
AUTOR
Jornal Médico
Atraso na implementação dos ACES é a grande lacuna da reforma

A  convite da Secção Regional do Sul, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Maria Augusta de Sousa, realizou, recentemente, um périplo por várias instituições de saúde da capital, entre as quais a Unidade de Saúde Familiar Rodrigues Miguéis

 

A  convite da Secção Regional do Sul, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Maria Augusta de Sousa, realizou, recentemente, um périplo por várias instituições de saúde da capital, entre as quais a Unidade de Saúde Familiar Rodrigues Miguéis. Atenta à reforma em curso nos cuidados de saúde primários, a representante dos enfermeiros mostrou-se preocupada com “a forma tardia como se perspectiva a implementação dos agrupamentos de centros de saúde” e alertou para o risco desta reorganização “vir a constituir-se como uma replicação dos modelos vigentes”

 

A reforma dos cuidados de saúde primários (CSP) tem sido objecto de profunda atenção e consciencioso acompanhamento por parte da Ordem dos Enfermeiros (OE).
Neste sentido – e no âmbito de uma iniciativa organizada pela Secção Regional do Sul da OE –, a bastonária dos enfermeiros, Maria Augusta de Sousa, visitou, no final de Outubro, a Unidade de Saúde Familiar (USF) Rodrigues Miguéis, em Lisboa, com o intuito de ouvir os profissionais – enfermeiros e médicos – e conversar com os responsáveis pela reorganização em curso nos CSP, quer da Administração Regional de Saúde (ARS), quer da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP).
Na pequena reunião informal – onde estiveram presentes a directora indigitada do agrupamento de centros de saúde (ACES) de Alvalade, Sete Rios e Benfica e Lumiar, Manuela Peleteiro, a directora do Centro de Saúde (CS) de Benfica, Lucília Martinho, o coordenador da USF Rodrigues Miguéis, António Alvim, e alguns enfermeiros da unidade –, Augusta de Sousa transmitiu aqueles que são os receios da OE face à reforma dos CSP.

ACES: replicação de modelos vigentes?
“A reorganização dos cuidados de saúde primários traz uma garantia de sustentabilidade ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e não temos dúvidas de que as USF representam uma mais-valia a este nível. Porém, não podemos ficar pelas USF… É preciso que a reorganização prevista avance, sob pena de se anularem as referidas mais-valias”, alertou a bastonária da OE.
De acordo com a representante dos enfermeiros, “a forma tardia como se perspectiva a implementação da próxima fase da reforma (com os ACES) é a grande lacuna nesta reorganização”. Para Augusta de Sousa, “têm que ser dados passos, quanto antes, na mesma lógica que se deram para as unidades de saúde familiar… Falta-nos dar este salto!”.
Ainda no que toca aos ACES, a bastonária teme que estes não tragam nada de novo e “se limitem a reproduzir os modelos organizativos que já existem”.
Face à preocupação expressa por Augusta de Sousa, Manuela Peleteiro lembrou que “haverá uma diferença fundamental nos ACES”, que assenta na existência de uma governação clínica. Para António Alvim, por seu turno, a chave para evitar que os ACES repliquem o modelo tradicional está na motivação dos profissionais, que importa manter elevada.

Disparidade de recursos preocupa OE
No plano da reforma dos cuidados de saúde primários, para além de “novos caminhos organizacionais”, é necessário um “reforço importante nos recursos humanos”, defende Augusta de Sousa, que lamenta que se estejam “a criar situações distintas a nível da acessibilidade e da equidade de cuidados”.
Na óptica da bastonária da OE, “a disparidade de recursos é um problema que se coloca no terreno, e que tem que ser adequadamente equacionado no plano de uma reforma que pretende ser de proximidade ao cidadão”.
A este respeito, o enfermeiro Pedro Pardal, membro da recém-constituída equipa de apoio à implementação das Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) da MCSP, lembrou que a estrutura a que pertence está empenhada em “equilibrar os recursos”, procurando que os ratios enfermeiro/utente nos ACES se aproximem dos conseguidos nas USF.
Ainda no que toca aos recursos, António Alvim reconheceu que na sua USF “andamos às apalpadelas no sentido de definir e consolidar a figura do enfermeiro de família”, tendo Augusta de Sousa disponibilizado, de imediato, todo o apoio da OE nesse domínio.

Novas instalações desejam-se, mas…
Desde a candidatura ao novo modelo organizativo que a equipa da USF Rodrigues Miguéis se debate com um problema: a (falta de) qualidade das suas instalações.
No dia da visita da bastonária da Ordem dos Enfermeiros à unidade, Manuela Peleteiro voltou a “consolar” o coordenador, deixando a garantia de que a solução estará para muito breve.
“Já houve decisão do conselho de administração e luz verde por parte do arquitecto da ARS de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) para avançar com as obras de construção de raiz de novas instalações, neste mesmo local”, adiantou, na ocasião, a directora do ACES 1.
Porém, há um pequeno desacerto entre a vontade de António Alvim e a vontade – “regida por critérios de racionalização de recursos e melhoria da acessibilidade”, explica Manuela Peleteiro – da ARS… É que se, por um lado, a administração propõe a construção de um equipamento novo que possa albergar duas USF pertencentes ao CS de Benfica, o médico de família não vê vantagens nesta partilha de espaço.
“Para além de representar uma demora ainda maior no período de obras, ter duas unidades de saúde familiar a funcionar no mesmo edifício não me parece uma boa opção”, referiu o coordenador da USF Rodrigues Miguéis. “Imagine-se que estamos junto de uma USF que tem consulta aberta (a nossa não tem), os doentes podem facilmente começar a ir à outra unidade e corrompe-se toda a filosofia da nossa equipa”, acrescentou Alvim.
A este cenário, Manuela Peleteiro contrapôs os exemplos de USF a funcionar no mesmo edifício e “que funcionam muito bem”.
No que diz respeito às instalações, António Alvim destacou, ainda, a necessidade de “mais espaço para os profissionais de enfermagem” da Unidade de Saúde Familiar.

 

António Alvim critica “falhas” na contratualização

Na última edição do nosso jornal (JMF nº 155, pág. 14), António Alvim teceu, em artigo de opinião, algumas considerações críticas aos departamentos de contratualização, numa crónica intitulada A contratualização está doente.
Aproveitando a visita da bastonária da OE à USF Rodrigues Miguéis, o coordenador sublinhou a sua posição face a esta matéria. No entender do médico de família, no que toca à atribuição dos incentivos, os departamentos de contratualização têm pouca sensibilidade relativamente ao que se passa no terreno, pelo que criaram metas irrealistas e, como tal, inatingíveis. Em consequência disso, “baixaram a fasquia, o que descredibiliza todo o processo”, defende.
Com a implementação dos ACES, as USF vão passar a fazer a contratualização directamente com as direcções executivas daquelas estruturas (e já não com as ARS), tendo as referidas direcções que “mostrar sensibilidade no que toca à definição dos indicadores”, sustentou António Alvim.

Serviço Nacional de Saúde – 40 Anos
Editorial | Jornal Médico
Serviço Nacional de Saúde – 40 Anos

Reler as origens do Serviço Nacional de Saúde ajuda a valorizar o presente e pode ser uma forma de aprender para investir no futuro com melhor fundamentação

Mais lidas