Subsídios de Natal e férias incluem ponderação de listas
DATA
25/11/2008 05:21:38
AUTOR
Jornal Médico
Subsídios de Natal e férias incluem ponderação de listas

O Secretário de Estado da Saúde já aprovou a proposta que a MCSP apresentou no final da semana passada, que esclarece o procedimento a seguir pelas administrações regionais de saúde no que toca ao cálculo dos subsídios de férias e de Natal dos profissionais a trabalhar em USF de Modelo B

 

O Secretário de Estado da Saúde já aprovou a proposta que a Missão para os Cuidados de Saúde Primários apresentou no final da semana passada, que esclarece o procedimento a seguir pelas administrações regionais de saúde no que toca ao cálculo dos subsídios de férias e de Natal dos profissionais a trabalhar em Unidades de Saúde Familiar de Modelo B. Fica assim, consagrado, que a dimensão ponderada de listas de utentes será tida em conta, no cálculo dos referidos subsídios. De fora fica a compensação pelo desenvolvimento de actividades específicas, no que respeita aos médicos

Recorde-se que a proposta da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP), nasceu de um entendimento alcançado entre representantes das Administrações Regionais de Saúde (ARS) e o chefe de gabinete do próprio Manuel Pizarro.

Reunidos para esclarecer dúvidas relativamente à interpretação legal da fórmula de cálculo, os representantes das diversas instituições conversaram durante mais de duas horas e meia. Tratava-se de uma matéria sensível, se se tiverem em conta as múltiplas leituras que podem ser feitas da legislação, nomeadamente do Decreto-Lei - DL - nº 298/2007, que define o regime remuneratório dos grupos em modelo B. De tal modo, que segundo o "Médico de Família conseguiu apurar, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) já enviara códigos de pagamento às ARS que apontavam para a atribuição de subsídios calculados, exclusivamente, no ordenado base.

 

MCSP bateu-se por uniformidade

 

No auge da polémica, Luís Pisco - coordenador da MCSP - explicou ao nosso jornal que "existia a necessidade de uma interpretação jurídica aceite pela ACSS, mas também pela MCSP e cinco ARS". Depois de obtida a desejada concordância, foi então possível submeter uma proposta consolidada à tutela. Segundo o mesmo responsável, todas as componentes que os profissionais recebem como incentivos ou compensações são isso mesmo, incentivos, "pelo que não podem ser consideradas parte integrante do ordenado" e, como tal, base para cálculo de subsídios. Já "todos os pagamentos fixos, ao longo do ano, foram considerados", acrescentou Luís Pisco.

Ainda de acordo com o coordenador da Missão, "é evidente que estas alterações não produzem efeitos nos pagamentos agendados dos subsídios de Natal. O que significa que poderá haver a necessidade de se recorrerem a acertos, mais tarde". Por outro lado, Luís Pisco refuta de forma liminar que qualquer das ARS venha a requerer a devolução de dinheiro aos profissionais, por considerar que calculou mal o subsídio de férias: "chegou a circular a notícia de que em Lisboa e Vale do Tejo se iria deduzir o que supostamente tinha sido pago a mais, no subsídio de férias. Como é óbvio, nada disto irá acontecer".

 

ARS hesitaram, na interpretação da lei

 

Regra geral, todas as ARS apresentaram dúvidas relacionadas com a forma correcta de calcular subsídios de férias e de Natal, no caso das USF em modelo B. A ARS do Norte, em particular, desde há muito que reivindicava um acerto de agulhas com as suas congéneres. A Equipa Nacional da MCSP exercera também pressão, no sentido de se estabelecer um acordo. A reunião entre as partes, todavia, tardou em materializar-se, o que serviu para acentuar o desassossego nas hostes das USF. Na óptica de Luís Pisco, era importante garantir uma homogeneidade de tratamento em todo o território: "não poderia acontecer que uma ARS pagasse de forma diferente das restantes. Razão pela qual foi decidido que a Missão deveria surgir com uma proposta junto do secretário de Estado, com vista a criar um pagamento standard, nas cinco ARS". Uma iniciativa que, sabe-se hoje, foi bem sucedida.

De referir que na Região Norte, os médicos das USF em modelo B receberam subsídios de férias que consideravam o vencimento base e a ponderação de listas, mas não as actividades específicas. Aos enfermeiros e administrativos foi pago apenas o correspondente ao vencimento base, com a promessa de que a situação poderia ser revista, após o surgimento de um parecer jurídico sobre o assunto.

Agora, seguindo uma interpretação segundo a qual o modelo B das USF é, do ponto de vista retributivo, um desenvolvimento lógico dos Regimes Remuneratórios Experimentais (RRE), nos quais a componente Horas Extraordinárias I (equivalente à ponderação de listas) contava para o cálculo de subsídios de férias e de Natal, a questão poderá ficar ultrapassada de vez.

MCSP e ARS acordaram, assim, que a ponderação de listas é, para efeitos práticos, parte integrante da remuneração base nas USF em modelo B. 

Ainda assim, uma vez que será necessário à ACSS corrigir os códigos de pagamento, é bastante provável que as equipas em modelo B recebam os seus subsídios de natal em duas tranches distintas. Primeiro (e na data tradicional) o valor referente à remuneração base; mais tarde, um acerto que englobe a maquia relativa à dimensão ponderada das listas.

 

Actividades específicas ficam de fora

 

Fonte presente na reunião, contactada pelo Médico de Família, adiantou que a possibilidade de as actividades específicas realizadas pelos médicos das USF serem também evadas em conta, na estimativa dos subsídios, não foi sequer discutida. Prevaleceu a interpretação legal que contabiliza este factor remuneratório somente para efeitos de aposentação, reforma, faltas por doença ou protecção social na eventualidade de doença. Ficou, no entanto, em aberto a possibilidade de reequacionar o problema, caso se revele oportuno.

Sublinhe-se que têm surgido, nos últimos tempos, vozes que reclamam uma análise jurídica mais abrangente. Há assim quem sustente a inclusão, no pacote dos subsídios, das actividades específicas desenvolvidas pelos médicos. Evoca-se, nesta circunstância, o facto das compensações pelo desempenho serem pagas, aos médicos, numa cadência mensal, em tudo similar às restantes componentes remuneratórias mencionadas.

Durante o encontro entre MCSP, ARS e representantes da Secretaria de Estado da Saúde, houve ainda tempo para aludir a um assunto que em suscitado interrogações. Trata-se, no caso, da transição harmoniosa dos profissionais (em particular administrativos e enfermeiros) que trabalhavam em hospitais EPE e que foram convidados para USF. Estes encontravam-se vinculados às instituições por via de contratos individuais de trabalho, pelo que à entrada no novo cenário se revelava indispensável operar alguns ajustes. De acordo com o que nos foi transmitido, foi "necessário salvaguardar os direitos quer da Administração, quer das pessoas envolvidas".

 

Longos meses de impasse

 

Em várias USF de modelo B, as contas feitas para o processamento de subsídios foram motivo de desgaste. Na USF Faria Guimarâes (CS de Paranhos), o coordenador Dagoberto Moura descobriu cedo que algo não corria bem. "Percebemos que existia uma discrepância entre o que vem expresso no DL e o subsídio que seria pago. Suscitei logo a questão a nível superior, junto da ARS Norte, e também junto da ERA Norte, dos sindicatos e do fórum electrónico das USF. Passaram-se seis meses. Quase nada aconteceu", recorda o coordenador da USF Faria Guimarães. Já em Novembro, este responsável foi informado de que o subsídio de Natal incluiria apenas o cálculo do ordenado base: "pensávamos todos, nas USF, que a questão dos subsídios estava já legalizada, quando fiz um telefonema para a secção de vencimentos da ARS do Norte. Nesse momento, foi-me dito que o subsídio de Natal iria ser pago segundo a antiga fórmula, centrada no vencimento base".  

Dagoberto Moura diz que os enfermeiros e administrativos da sua equipa, em particular, estavam a ser prejudicados por esta situação, já que os seus vencimentos base são mais baixos: "estes grupos acabam por sofrer as piores consequências, até porque não têm o poder reivindicativo dos médicos".

Para o coordenador da USF Guimarães, a administração deveria cumprir o que vem contemplado no DL nº 298/2007, ou seja, "a inclusão de todas as componentes de remuneração nos subsídios". Para Dagoberto Moura, é sobretudo "incrível que, em seis meses, os juristas envolvidos não tenham resolvido uma situação que surge claramente definida na lei". Em conclusão, o coordenador da unidade nortenha lança um aviso: "diferendos como este vão ser aproveitados por pessoas contrárias à reforma, no sentido de picar quem está nela envolvido".

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Editorial | Jornal Médico
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