Nas urgências: imigrantes ilegais usam cartões de familiares e amigos
DATA
17/01/2009 05:35:09
AUTOR
Jornal Médico
Nas urgências: imigrantes ilegais usam cartões de familiares e amigos

O mesmo documento da Segurança Social chega a ser usado por vários imigrantes indocumentados nos hospitais. Fazem-no por medo, por estarem "sem papéis". As instituições pagam a conta, pois preferem fechar os olhos a deixar de cuidar desta população  

O mesmo documento da Segurança Social chega a ser usado por vários imigrantes indocumentados nos hospitais. Fazem-no por medo, por estarem "sem papéis". As instituições pagam a conta, pois preferem fechar os olhos a deixar de cuidar desta população.

O Hospital Amadora-Sintra, que serve dois concelhos onde se encontram bairros degradados e com graves problemas sociais, conhece bem esta situação. A Alta Comissária da Saúde, Maria do Céu Machado, que antes de assumir estas funções era directora clínica deste hospital, disse à Agência Lusa que é frequente os imigrantes ilegais usarem documentos da Segurança Social "de familiares e amigos".

Esta situação complica a vida dos hospitais: como "não se conseguem identificar os cartões em causa", também "não se conseguem identificar os custos", sublinhou.

Apesar da universalidade do acesso aos serviços de saúde, os imigrantes indocumentados têm grandes reservas em relação aos serviços de saúde, principalmente por "medo de serem identificados". A solução passa por "recorrer tardiamente aos serviços, com resultados maus para a saúde".

A situação é comum em outros hospitais, como os que compõem o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (Hospitais São Francisco Xavier, Egas Moniz e Santa Cruz).

Este Centro Hospitalar atendeu este ano no serviço de urgências 5.001 pessoas nestas condições. No ano passado observou 4.940.

Só nos dez primeiros dias de Dezembro registaram-se 137 episódios de utentes que não se faziam acompanhar de identificação. Alguns por estarem em situação ilegal (24%).

A Alta Comissária da Saúde lembra que, em 2001, o então ministro da Saúde, António Correia de Campos, determinou por despacho a universalidade de acesso aos cuidados de saúde para todos os que residam em Portugal por um período superior a 90 dias, qualquer que seja a nacionalidade (Despacho 25360/2001).

"Apesar desta legislação inovadora e promotora de equidade, os estudos referidos apontam diferenças na morbilidade e mortalidade dos imigrantes, o que significa que o acesso universal não é suficiente para estas populações", explicou.

Maria do Céu Machado frisou que este despacho "facilita a ida à urgência dos centros de saúde e hospitais de quem não tem documentos". Contudo, estes "não poderão ter médico atribuído nem inscrever-se no centro de saúde".

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