Internato de MGF - Zona Sul: escolha de orientadores marcada por falta de transparência
DATA
19/01/2009 05:06:51
AUTOR
Jornal Médico
Internato de MGF - Zona Sul: escolha de orientadores marcada por falta de transparência

Isabel Santos, médica de família e responsável pelo Departamento de Medicina Geral e Familiar da Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa, viu negado o seu pedido para orientar internos da especialidade  

Isabel Santos, médica de família e responsável pelo Departamento de Medicina Geral e Familiar da Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa, viu negado o seu pedido para orientar internos da especialidade. A Coordenação do Internato da Zona Sul apresentou, de acordo com a própria, razões discutíveis para tal recusa e nem sequer repescou a clínica, quando outro colega do mesmo centro de saúde deixou de assumir papel formativo. O caso tornou-se público através de uma carta entretanto conhecida, na qual Isabel Santos se considera discriminada. Outras vozes já se juntaram ao coro de protestos, sublinhando que este não é um episódio isolado e que reina a falta de transparência na selecção de orientadores de internato na Zona Sul 

A escolha de orientadores de formação para os internos de Medicina Geral e Familiar (MGF), na Zona Sul, está a provocar a indignação de um número significativo de clínicos gerais, que alertam para a falta de transparência nos procedimentos de selecção. Trata-se de uma avalanche surda de queixas que, de repente, ganhou foros de caso público com a divulgação de uma carta aberta, escrita por Isabel Santos, médica de família (MF) no Centro de Saúde (CS) de Oeiras, directora do Departamento Universitário de Medicina Geral e Familiar da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Universidade Nova de Lisboa e antiga coordenadora do Internato de MGF da Zona Sul (exerceu o cargo até 2000). Na missiva, enviada à Comissão Nacional dos Internatos Médicos, Colégio da Especialidade da Ordem dos Médicos, Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral e Associação de Docentes e Orientadores de MGF, aquela médica considera-se "alvo de discriminação", no que respeita à atribuição de internos da especialidade para funções de orientação.

Depois de ter expressado verbalmente, desde 2007, o interesse em ser orientadora, Isabel Santos decidiu contactar por e-mail a Coordenação do Internato da Zona Sul (CIZS), renovando o seu "interesse em participar na formação". Foi-lhe então transmitido que, para 2009, tal não seria possível. Aparentemente, o mapa de vagas já estaria definido, desde Junho. Apesar de estar consciente de que apenas se atribuem anualmente vagas para locais de estágio (e não nomes específicos de orientadores), ou que alguns orientadores acumulam vários internos, Isabel Santos decidiu aceitar a justificação. Informou, algum tempo depois, a Coordenação, de que estaria disponível para integrar o lote de orientadores que pudessem vir a suprir qualquer "desistência ou impedimento". Esse desejo foi também transmitido, por telefone, à directora de internato Clélia Saraiva.

A gota que fez transbordar o copo acabou por surgir logo de seguida. Isabel Santos tomou conhecimento de que um orientador no seu CS, previamente indicado, estaria impossibilitado de assumir tais funções formativas. Como não foi contactada para preenchimento da vaga, a regente da FCM decidiu-se por uma posição pública, na defesa da "(...) transparência no processo de candidatura e selecção para Orientador de Internato".

 

Faltam dados sobre processo de escolha

Em declarações ao nosso jornal, Isabel Santos afirma "que este é um tema de manifesto interesse público. Os esclarecimentos que venham surgir só podem trazer vantagens para todas as pessoas que estão, ou desejam estar envolvidas, no Internato".

Foi este o motivo que a levou a revelar o seu caso. A MF gostaria, sobretudo, que a informação sobre os tutores escolhidos fosse mais abundante. Recorda, a propósito, que o novo site da Internet da CIZS tem muita informação, mas nenhuma relativa aos orientadores, sobre qual deve ser o seu perfil ou quais as regras implicadas no processo de candidatura e selecção: "as pessoas da MGF têm de perceber, muito bem, quais são os critérios adoptados e ter a capacidade para discuti-los".

Para entender, com rigor, hipotéticos critérios utilizados na preferência de orientadores na Zona Sul, é necessário recorrer a um artigo publicado na Revista Portuguesa de Clínica Geral, em 2004, intitulado "Perfil de competências do orientador de formação", da autoria de responsáveis da Coordenação e Direcção do Internato (Francisco Carvalho, Teresa Ventura e Ricardina Barroso). Segundo Isabel Santos, embora seja extremamente difícil qualquer pessoa preencher, na totalidade, o perfil de competências ali apresentado, o seu percurso profissional e técnico-científico encaixa-se nas necessidades apontadas: "considero que preencho, em geral, todos os requisitos que ali vêm enumerados". A MF do CS Oeiras rejeita, ainda, que a circunstância de ter actualmente responsabilidades académicas e menos de 1500 utentes em lista possa ser um argumento válido para o seu afastamento: "a coordenação não sabe, antes de mais, quantos utentes tenho na minha lista. Depois, era preciso que esse critério de exclusão se tornasse explícito. Por último, ninguém me perguntou se estou na disposição de passar a ter 1500 ou 2000 utentes, no caso de orientar um interno. Não admito que façam algum julgamento sobre a minha prática clínica, sem antes contactarem comigo!".  

 

Regulamento do Internato dificulta opções racionais

Para a responsável do Departamento de MGF da FCM, é fundamental perceber se é uma atitude sensata manter o que é proposto na Portaria nº 183/2006 (Regulamento do Internato Médico). Aquele documento explicita que a escolha do orientador implica que este seja "um dos médicos especialistas do serviço habilitado com, pelo menos, o grau de assistente da respectiva área profissional". Na área da MGF, a nomeação é feita pela respectiva ARS, "sob proposta do respectivo coordenador de zona". Isabel Santos questiona-se: "é este o sistema que desejamos manter, da proposta emanada do coordenador de zona? As opções são feitas com que fundamento? Em análises pessoais? Na minha perspectiva, abre-se a porta a situações de discriminação!".

A professora da Faculdade de Medicina considera que todos os profissionais têm o direito de se apresentar em situação de igualdade de oportunidades. Logo, defende um modelo de candidatura pública, anual. "As pessoas serão depois avaliadas através de entrevista, ou de qualquer outro processo de selecção, algo que compete à Coordenação do Internato. Importante mesmo, para que o processo seja transparente, é que existam listagens de quem se candidatou, de quem é admitido ou fica de fora, com as respectivas justificações para a exclusão", avança Isabel Santos. Esta proposta será, inclusive, sugerida por aquela responsável durante um workshop que a Ordem dos Médicos irá promover, em Março, em torno desta temática.

Segundo a professora da FCM, a clarificação destes procedimentos é tanto mais importante quanto pode estar em causa, mais do que uma injustiça pessoal contra um só médico, o alargamento do prejuízo a toda uma instituição: "pudemos estar face a uma discriminação mais abrangente. Hoje em dia, ninguém nega que é uma mais-valia para os serviços o facto de estes possuírem internos no seu seio. O desenvolvimento técnico dos médicos na unidade, bem como a sua produção, estão condicionados por essa presença, pela dinâmica que os jovens internos imprimem".

Contactada pela nossa redacção, a coordenadora do Internato de MGF da Zona Sul, Ricardina Barroso, escusou-se a comentar, por ora, a carta que está na origem da polémica: "não tenho conhecimento de nenhuma carta. Irei comentá-la quando e se a Prof. Isabel Santos me endereçar uma cópia. Não faz sentido pronunciar-me sobre informação que não me é dirigida".

 

Ex-presidente da ARS vê-se excluído

António Branco, ex-presidente do conselho directivo da ARS de Lisboa e Vale do Tejo e médico de família na USF Santa Maria (Tomar) suspeita que a justificação para o facto de Isabel Santos ser preterida na orientação de internos poderá estar relacionado com a circunstância de esta não possuir uma lista de utentes igual ou superior a 1500 utentes. Uma situação análoga à vivida pelo médico Carlos Canhota, que após ter deixado de exercer funções na ARSLVT se disponibilizou para orientação formativa, mas não terá sido contemplado por ter uma lista não completa (está indigitado para funções de direcção clínica no Agrupamento de Centros de Saúde Oeiras/Carnaxide). "Em relação às capacidades e habilitações de Isabel Santos, não tenho dúvidas. No caso de se justificar a sua dispensa pela circunstância de não ter uma lista integral, devo dizer que este critério só faz sentido quando alguém trabalha isolado. Quando o profissional está num ambiente bem organizado, em que há mais orientadores presentes, é pouco relevante nos dias que correm que tal critério seja posto em prática". O próprio António Branco tem razões pessoais para estar descontente, perante a forma como é planeada e executada a distribuição pelo território sul dos orientadores de internato.

É que antes de sair da liderança da ARSLVT (em articulação com a tutela e a Coordenação do Internato de MGF da Zona Sul), desenvolveu esforços no sentido de reforçar a capacidade de orientação de internos na Zona Sul, através de contactos com directores de centros de saúde e potenciais novos orientadores. Uma das novas vagas de formação estava destinada ao CS de Tomar e seria preenchida, precisamente, pelo próprio António Branco, no seu regresso à actividade clínica. Porém, quando o mapa dos orientadores se tornou conhecido, António Branco foi apanhado de surpresa, ao descobrir que a vaga adicional consensualizada para Tomar não tinha sido levada em conta: "por causa de eventuais dúvidas sobre a capacidade das instalações da USF Santa Maria, e sem se perceber bem como, o CS de Tomar foi preterido. Fiquei, obviamente, zangado, e não podia aceitar a explicação que me foi dada". A USF aguarda, de facto, que lhe seja entregue mais um gabinete, especificamente para os internos, mas segundo António Branco "outras unidades com menos instalações recebem hoje um número elevado de internos". Para este MF, não se trata de um problema de orgulho ferido, "até porque a necessidade não era do orientador, mas antes do país".

 

Uma questão de clareza

O MF da USF Santa Maria destaca, antes de mais, que "a transparência em todos estes processos é muito baixa. É um facto que, na Região Sul, o modelo que leva à selecção e recrutamento de orientadores, bem como à abertura de vagas para os mesmos, é pouco transparente. O sistema está muito opaco e tendente a que se possa considerar completamente autoritário. De resto, a Coordenação do Internato parece nunca ter culpa de nada; ou foi a ARS que não propôs o que devia, ou a ACSS que se baralhou com o mapa de vagas, etc., etc. Para mim, tem de ser a Coordenação do Internato a gerir estas matérias, embora ela pareça assumir mal essa responsabilidade".

Por todas estas razões, António Branco diz-se genericamente solidário com Isabel Santos, embora recuse entrar noutro tipo de discursos: "considero errado transformar este assunto numa malfeitoria contra a colega. O que há é uma metodologia esquisita, que podia ser melhorada".

 

Percalços do passado

O director executivo indigitado para o ACES que reúne os CS de Setúbal/São Sebastião, Setúbal /Bonfim e Palmela, Ferreira dos Santos, também tem razões de queixa da Coordenação do Internato de MGF da Zona Sul. Em 2005, depois de abandonar funções de assessoria ao ex-ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, Ferreira dos Santos dispôs-se a retomar a actividade de orientação. Porém, esse seu desejo (que manteve aceso até ao dia em que passou a gerir as instituições da margem sul, atrás referenciadas) nunca se cumpriu. "Na altura, foi-me dito que os internos já estavam distribuídos e que deveria esperar pelo ano seguinte. Um ano depois, nada me foi comunicado. Mostrei o meu desagrado e falei inclusivamente com a Dr.ª Ricardina Barroso, mas nunca me foi dada uma explicação clara". Ferreira dos Santos sentiu-se particularmente triste pelo facto de, durante este período, colegas com menos anos de profissão e menor experiência formativa terem sido escolhidos para uma função que lhe foi negada.

O mesmo responsável assegura que a escolha de alguns orientadores é feita de modo "turvo", contrariando todo o planeamento que vem de trás: "recordo que, relativamente ao Agrupamento dos CS de Setúbal/Palmela, a direcção conseguiu (em articulação com o anterior presidente da ARSLVT) aumentar a capacidade para receber internos, em mais quatro vagas. Falei até, antecipadamente, com os médicos que poderiam estar mais disponíveis para tais tarefas. Com a publicação do mapa de vagas percebi que, à revelia dos esforços já feitos, eram outros os colegas escolhidos para orientadores!".

 

Recusa é inapropriada

Luís Filipe Gomes (médico do CS de Monchique, membro da direcção do Colégio de MGF da Ordem dos Médicos (OM) e representante português no Conselho da Academia Europeia de Docentes de Clínica Geral - EURACT) está convencido que se comete um grande erro, ao excluir-se Isabel Santos da orientação do Internato. Sobretudo, pela enorme mais-valia que constitui a sua experiência formativa.

"Não me parece muito clara a forma como, hoje, são escolhidos os orientadores e tenho, aliás, a certeza de que não haverá melhor orientador do que a Prof. Isabel Santos. Trata-se de uma das cinco pessoas mais importantes na MGF portuguesa, durante anos a grande impulsionadora do Internato em Lisboa".

Assim, para Luís Filipe Gomes "é inapropriado sequer pensar que a Prof. Isabel Santos estará impossibilitada de ser orientadora. Teriam de existir razões muito firmes - e bem explicadas - para se recusar esse estatuto". O médico de Monchique sublinha até que se deveria caminhar no sentido inverso: "o que era importante era captar a Prof. Isabel Santos para esta incumbência".

Investir na Saúde é também investir na Formação
Editorial | Carlos Mestre
Investir na Saúde é também investir na Formação

Em março de 2021 existia em Portugal continental um total de 898.240 pessoas sem Médico de Família (MF) atribuído, ou seja, 8,7% da população não tem um acompanhamento regular com todas as medidas preventivas e curativas inerentes ao papel do especialista em Medicina Geral e Familiar (MGF).

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