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I Encontro Nacional das USF: Relatório acentua o carácter “extraordinário” da reforma
DATA
03/03/2009 07:13:00
AUTOR
Jornal Médico
I Encontro Nacional das USF: Relatório acentua o carácter “extraordinário” da reforma

A reforma dos cuidados de saúde primários é "um acontecimento extraordinário" na sociedade portuguesa, afirmou Constantino Sakellarides na apresentação do relatório do Conselho Consultivo para a Reforma dos CSP  

A reforma dos cuidados de saúde primários é "um acontecimento extraordinário" na sociedade portuguesa, afirmou Constantino Sakellarides na apresentação do relatório do Conselho Consultivo para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, no Centro de Congressos de Aveiro, durante o I Encontro Nacional das USF. "Conjugando princípios de descentralização, auto-organização e responsabilização face aos resultados com a experiência no terreno de equipas profissionais coesas, configurou-se um novo modelo de prestação de cuidados de saúde primários no país". A evidência existente "aponta claramente para uma melhoria no acesso aos cuidados de saúde e uma acrescida satisfação por parte de todos os profissionais".

 

"Entre todos, conseguiram criar uma nova marca, SNS - proximidade com qualidade - que agora é necessário estender progressivamente a todas as unidades de saúde do país". As palavras são de Constantino Sakellarides; os destinatários: os cerca de 900 profissionais das USF - médicos, enfermeiros e administrativos, oriundos de todo o país, que enchiam por completo o auditório do centro de congressos de Aveiro, onde decorreu, no passado final de semana, o primeiro encontro nacional de USF.

A principal mensagem do relatório do Conselho Consultivo para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, no limiar de uma fase mais exigente da reforma - a constituição dos novos agrupamentos de centros de saúde - é a de que este "acontecimento extraordinário" não pode depender só do sector da saúde, para o seu desenvolvimento. Para que seja bem sucedido, "é necessário mobilizar amplos sectores da sociedade portuguesa e incluir o seu potencial científico, tecnológico e de inovação". É que a reforma dos CSP constitui "um laboratório vivo" e a sociedade "não pode esperar passivamente os resultados. Tem que envolver-se activamente na sua realização".

Por outro lado, preconiza que a reforma terá que ser sensível ao contexto do país em cada momento. "Sendo 2009 um ano em que decorre a fase final da actual legislatura e em que têm lugar múltiplos actos eleitorais, seria seguramente sinal de maturidade para o conjunto do sistema político se este fosse capaz de convergir na valorização e apoio deste acontecimento extraordinário".

 

Organizações inteligentes precisam de um novo modelo de governança

A implementação dos ACES é outro dos capítulos essenciais do relatório do Conselho Consultivo para a reforma dos CSP. A segunda fase da reforma comporta, de acordo com Sakellarides, "um grande conjunto de questões difíceis de resolver". Por isso, "é importante assegurar que nestes complexos e, por vezes, controversos processos de operacionalização, não se perca de vista o essencial dos princípios que tornam esta reforma um acontecimento extraordinário". Nomeadamente, "aceitando os desafios da complexidade e aprendendo a conviver com a incerteza e com os paradoxos que lhe são característicos".

Não existindo antecedentes no nosso país, nem tão pouco experiências internacionais comparáveis - " é o preço a pagar pelo carácter genuinamente inovador da reforma" - Constantino Sakellarides recomenda "não presumir muito e procurar aprender com a experiência colectiva", nomeadamente das USF.

Para construir os 74 agrupamentos de centros de saúde, "um processo que dificilmente se realizará em menos de quatro a cinco anos", a abordagem recomendada pelo Conselho Consultivo para a Reforma dos CSP, passa por desenhar e gerir um período de construção que requer "experimentação, inovação, empreendorismo público e aprendizagem". Assim, "haveria que monitorizar este desenvolvimento organizacional, estabelecendo uma fase de instalação" e, a partir daí, "desenvolver um processo de regulação da sua progressão por diferentes níveis de desempenho, apropriadamente monitorizados e avaliados e com diferentes patamares de autonomia e contratualização com as Administrações Regionais de Saúde". Todavia, a descentralização da gestão para os ACES "não deve prolongar-se excessivamente, sob o risco de por em causa definitivamente este importante princípio"

O prof. Sakellarides assinala ainda que "os dispositivos que fizeram com sucesso a gestão do desenvolvimento das unidades de saúde familiar não são suficientes para esta nova fase da reforma". É necessário "pensar um novo modelo de governança", designadamente na área clínica, porque a informação, o conhecimento e a comunicação são "os principais ingredientes" das novas "organizações inteligentes" da saúde.

 

ACES e ULS: duas agendas paralelas

No I Encontro Nacional das USF ficou expressa a convicção de que um eventual reforço das Unidades Locais de Saúde constituiria uma verdadeira "contra-reforma". Também o relatório do Conselho Consultivo para a Reforma dos CSP chama a atenção para isso: "Actualmente, o desenvolvimento das ULS e dos ACES parecem seguir caminhos paralelos, correspondendo a concepções distintas dos sistemas de saúde, cada uma delas com os seus próprios adeptos". Ora, "a reforma dos cuidados de saúde primários não se pode fazer de uma forma desintegrada do conjunto do sistema de saúde", diz o prof. Sakellarides.

A ministra da Saúde, Ana Jorge, presente na sessão de abertura do Encontro, ouviu as críticas do Conselho Consultivo e adiantou ao nosso jornal que "a essência dos cuidados de saúde primários não pode perder a sua unidade". As unidades locais de saúde "permitem gerir recursos em comum, o que representa uma vantagem, mas a especificidade dos CSP é diferente dos cuidados hospitalares e a relação entre ambos só é boa se cada um respeitar as suas próprias especificidades".

Essa não é a realidade actual... "mas tem de ser!", enfatizou a ministra. "Só existirá uma boa articulação entre centros de saúde e hospitais quando cada um desempenhar bem as suas funções e tiver o seu modelo de identidade bem desenvolvido para, assim, se poderem sentar à mesma mesa e discutir em pé de igualdade".

Relativamente a outra grande interrogação patente no I Encontro Nacional da Associação de USF - o  provável vazio que se vai sentir quando a Missão para os Cuidados de Saúde Primários terminar -, Ana Jorge adiantou que essa é uma questão que está a ser estudada: " o relatório do Conselho Consultivo para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários apresenta-nos uma avaliação externa de reflexão sobre aquilo que são as necessidades para a continuação do processo. Como disse na minha intervenção no Encontro, é importante reforçar a reforma em si. Ela não pode parar. Portanto, neste momento temos que repensar a importância de uma organização que permita fazer o acompanhamento da reforma, no sentido de apoiar, consolidar e ajudar a ultrapassar as dificuldades da própria gestão da mudança".

 

Dificuldade em aceder à informação em tempo útil

A apresentação do website e da plataforma virtual USF-AN, nomeadamente em termos da sua utilização para a formação dos profissionais das unidades de saúde familiar, a contratualização, os sistemas de informação e comunicação e a organização da equipa de saúde de família, foram outros dos temas fortes do I Encontro Nacional da Associação Nacional de USF.

Segundo as conclusões do grupo de trabalho sobre contratualização e incentivos, apresentadas por António Rodrigues, "o projecto de reforma dos CSP e a contratualização significa um virar de página irreversível em relação ao modelo de comando e controlo". A lógica da negociação é, agora, o caminho. E o facto é que, apesar do processo ter começado bastante mais tarde nos cuidados de saúde primários do que nos cuidados hospitalares, "o ímpeto da reforma determinou uma evolução do modelo de contratualização das USF que o situa num espaço mais evoluído que o dos nossos parceiros da saúde".

Todavia, as dificuldades continuam a ser importantes, acrescenta o médico. Nomeadamente no que diz respeito ao acesso à informação em tempo útil para que as equipas possam introduzir factores de correcção, quando necessário.

Outra preocupação incide na implementação dos ACES. É opinião unânime que se esse caminho não for feito "de forma cautelosa" e integrando "a experiência já adquirida com as USF", poderá ter um impacto negativo no processo de contratualização.

 

Urge implementar o processo de acreditação das USF

Há também "a necessidade imperiosa de um projecto de sistemas de informação para os cuidados de saúde primários, de acordo com um cronograma bem definido", acrescentou José Luís Nunes, da Unidade de Saúde Familiar Monte da Lua e relator do grupo que analisou esta questão.

A criação de condições para a inter-operacionalidade das diferentes aplicações informáticas das USF e a sua certificação, foram outras das necessidades apontadas pelo grupo, que reuniu mais de cem profissionais.

Já no que se refere à "equipa de saúde de família", o modelo de funcionamento mais adequado - nomeadamente ao nível dos cuidados de enfermagem - será "aquele que melhor se adapte às características da população e da própria equipa", diz o relator do grupo, Luís Albuquerque, coordenador da USF Infante D. Henrique.

A acreditação é vista como um processo de amadurecimento e desenvolvimento das equipas "que urge implementar". Por outro lado, o grupo considera que a experiência das USF que já estão no terreno deverá ser utilizada pelas chefias para desenvolver as outras unidades, ainda em organização, dos ACES.

 

Manuel Pizarro reafirma empenho do Governo na reforma

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, as USF "criaram um novo paradigma na Administração Pública". No entanto, "o caminho não está resolvido, há muitos escolhos e muitas dificuldades". Daí que o governante reafirme o empenho, não só do Ministério da Saúde, como do Governo, na reforma dos cuidados de saúde primários, expressando a convicção de que, com esse empenho, será possível resolver muitos dos problemas que hoje se colocam.

A reforma está, neste momento, "muito consolidada" e, na sua opinião, "é difícil voltar atrás". Mas "os autores do Decreto-Lei 60/2003 continuam aí, à espera de uma oportunidade...", alertou...

 

Nas USF: Quem vai ao mar... perde o lugar?

A questão, "muito melindrosa", foi levantada por Bernardo Vilas Boas, na sua intervenção no I Encontro Nacional da Associação de USF: "se os líderes cumprem, não podem ser prejudicados por isso, do ponto de vista remuneratório".

"É o mínimo!" acrescenta. "Tal como também não pode ser prejudicado o profissional que cobre a sua ausência...".

O problema coloca-se naqueles casos em que profissionais de USF são destacados, em comissão de serviço, para desempenharem funções em outros órgãos do Ministério da Saúde. Por exemplo: médicos destacados para integrarem equipas regionais de acompanhamento da reforma dos CSP... Ou a Missão para os Cuidados de Saúde Primário.

Ao nosso jornal, o médico de família explicou que existe, neste momento, um parecer do gabinete jurídico de uma ARS que não só se pronuncia contra o pagamento da remuneração que esses líderes auferiam nas respectivas USF, como também põe em causa o seu lugar nas unidades de saúde familiar, uma vez terminada a comissão de serviço.

"Nenhuma Administração Regional de Saúde, Ministério, associação profissional ou sindicatos se pode deixar dirigir por pareceres jurídicos. O que é que é mais importante? Cumprir uma determinada norma ou levar a reforma para a frente e fazer a mudança que se impõe?" questiona o médico, advertindo que "todas as situações próprias de um processo de mudança têm que ter uma solução adequada".

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