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DATA
22/03/2009 05:54:15
AUTOR
Jornal Médico
Isenções facilitadas… e sem papel

O governo lançou o repto aos funcionários públicos através do concurso Ideia Simplex 2009: ajudem-nos a pensar numa administração agilizada, capaz de evitar maçadas e formalidades. A resposta não se fez esperar, com centos de propostas capazes de satisfazer os mais exigentes gostos e feitios.

Mas como é da natureza de um concurso… Primeiro prémio há só um e houve que escolher. O projecto seleccionado nasceu da cabeça de três administrativas do Centro de Saúde da Penha de França, habituadas a sentir na pele o peso da burocracia. Aconselham estas três mulheres que a administração liberte, finalmente, os pensionistas com baixos rendimentos de um dever anual – renovar a isenção do pagamento de taxas moderadoras. Para tal, basta ligar em rede os centros de saúde e os serviços de finanças, até hoje de costas voltadas. As três administrativas prometem ficar vigilantes, não vá o Estado cair em preguiça, depois de premiada a ideia

Três administrativas do Centro de Saúde (CS) de Penha de França cozinharam uma ideia que pode valer mil horas de tranquilidade. Pelo arrojo da sua visão, que tenderá a desburocratizar o acesso dos pensionistas à isenção do pagamento de taxas moderadoras, foram premiadas no concurso Ideia Simplex 2009. A iniciativa, lançada pela Secretaria de Estado da Modernização Administrativa, apelou a todos os funcionários públicos, para que enviassem ideias de simplificação que pudessem ser incluídos no programa Simplex 2009.

Entre as 313 ideias apresentadas (281 a título individual e 32 colectivas), a de Olga Maria Queirós dos Santos (Extensão Damasceno Monteiro), Maria Manuela Queirós e Vera Lúcia Machado (Extensão Seguros) arrecadou o primeiro prémio. Em duas palavras, o que as administrativas do CS da Penha de França propõem é que os pensionistas que recebem valores não superiores ao salário mínimo nacional (e que estão obrigados a fazer prova dessa condição junto dos CS, para obterem isenção de pagamento de taxas moderadoras) fiquem dispensados de revalidar o processo, anualmente.

Para tal, Olga, Maria Manuela e Vera sugerem um elo informático directo entre os estabelecimentos de saúde e as repartições locais de finanças, que possa eliminar a necessidade dos pensionistas se deslocarem todos os anos aos CS, com o único propósito de manter o benefício. A existência de um mecanismo de revalidação automático, com toda a informação disponível para os serviços através de acervo digital, traria também a enorme vantagem de pôr fim aos milhares de folhas em papel que necessitam de ser arquivadas, hoje, nos CS. A medida foi acolhida pelo executivo com grande entusiasmo, ao ponto de lhe dar lugar proeminente no Simplex 2009. De acordo com o planeamento do governo Sócrates, a ideia das três reformadoras da Penha de França começará a ganhar forma já a partir de Outubro.

Ganho duplo: fim à canseira e à fraude

Segundo Olga Queirós, a ideia que a lançou a si e às colegas para a ribalta, resulta da vontade de contrariar uma rotina desagradável: “estamos neste CS desde há algum tempo e deparamo-nos, todos os anos, com o mesmo problema. Os utentes têm de se deslocar até ao CS, para recolher uma cópia do impresso. Depois de preenchida, esta é entregue em conjunto com o comprovativo da pensão. Um processo nada acessível, para pessoas idosas e que dificilmente se movimentam. Em alguns casos, os utentes nem sabem ler ou escrever”.

É igualmente vulgar que os utentes se esqueçam das épocas de renovação, deixando assim passar o prazo estipulado (termina a 31 de Março).

A estes constrangimentos (impostos a cidadãos fragilizados) junta-se, ainda, outra realidade instigada pela forma como está desenhado o processo de isenção: a fraude. “O papel que entregamos às pessoas, explica que devem ser comprovados os rendimentos, na globalidade. Todavia, alguns utentes parecem ler apenas pensão! Ou seja, omitem a totalidade dos rendimentos e acabam por usufruir de uma isenção que não merecem. Isto não é sério”, avança Olga Queirós.

Penha de França é caso emblemático

A ideia que mais convenceu os responsáveis da modernização administrativa do Estado poderia ter vindo de inúmeros locais do país. Na verdade, de qualquer cidade, vila ou aldeia onde a população seja maioritariamente envelhecida e com baixo grau de literacia. Porém, o facto de ter surgido numa zona histórica de Lisboa (o CS serve as freguesias da Penha de França, Anjos e Pena) constitui um sinal claro de que nem tudo vai bem no modo com o Serviço Nacional de Saúde se adapta às necessidades de quem mais o procura, neste caso em meio urbano. “A nossa população é muito idosa e uma percentagem significativa dos utentes recorre às isenções: São quase todos idosos com mais de 70 anos, com baixos rendimentos”, lembra Vera Machado. A mesma administrativa recorda que, por vezes, os serviços são obrigados a ter dezenas de dossiers com os formulários entregues, até porque existe a obrigatoriedade legal de manter um arquivo: “se esta ideia for implementada, deixaremos de ter tal aglomeração de papel, o que é muito bom”.

Olga, Manuela e Vera garantem que a sua resposta ao problema das isenções já fermentava na imaginação faz algum tempo. Necessitava apenas de um estímulo para sair cá para fora. Um enfermeiro da casa alertou-as para o concurso e perceberam que valia a pena perder a timidez e pôr cobro a uma situação que sempre as perturbou. “Pareceu-nos, desde sempre, que se tratava de um processo totalmente desnecessário. E já não há espaço por encaixar tanta fotocópia!”, desabafa Olga Queirós.

Sugestão tem pernas para andar

De acordo com Manuela Queirós, a administração pública já detém as ferramentas necessárias à reparação do que vai menos bem. Falta apenas o empenho para avançar: “acreditamos que as renovações de isenção em 2010 já poderão ser feitas automaticamente, da maneira que propusemos, sem necessidade de arquivo de papel e das restantes trabalheiras. Tudo pode ser feito através de uma interface entre os serviços de saúde e os das finanças, via rede digital. Repare-se que já existe um programa informático que liga os CS aos hospitais, para marcação de consultas (o Alert P1). Algo de semelhante pode ser concretizado para este fim”. A colega Olga corrobora: “os meios estão ao dispor. Falta o resto…”.

Diga-se, a propósito, que as três funcionárias da Penha de França recusam afastar-se da ideia avançada, agora que esta se transformou em doutrina oficial. “Vamos ver o que acontece e o nosso interesse só tem tendência para crescer. Não só porque fomos nós a apresentar a ideia, mas também porque vamos beneficiar em muito dela, a nível profissional”, garante Manuela Queirós.

Vera Machado promete mais. Caso o processo não avance ao ritmo certo, dentro das prioridades do Simplex 2009, é impossível remeterem-se ao silêncio: “se for preciso, vamos bater à porta de quem de direito”.  

Surpreendidas… mas não muito

Tal como os restantes autores das ideias apresentadas a concurso, as três administrativas do CS de Penha de França foram convidadas para assistir à cerimónia em que o governo apresentou o Simplex para 2009. Até ao último momento – em que se viram no palco na companhia do Primeiro-ministro e da ministra da Saúde – nada sabiam sobre o facto de a sua ideia ser a mais valorizada, entre todas as que concorreram. O entusiasmo foi grande mas nem se pode afirmar que a surpresa foi total, devido ao desenrolar dos acontecimentos. Manuela Almeida Queirós recorda que a jornada foi reveladora: “no dia da cerimónia apercebemo-nos de que um jornal diário mencionava a nossa ideia, em manchete. Depois, quando chegámos ao local da cerimónia, estavam reservadas para nós três cadeiras numa fila que não tinha lugar para mais participantes, apenas para convidados de honra. Ficámos, desde logo, mais esperançosas!”. Vera Machado frisa, ainda, que as palavras dos responsáveis políticos apontavam no sentido de um desfecho auspicioso: “os discursos, a cargo do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, e da secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, deram-nos mais confiança, já que a nossa proposta foi referenciada por mais do que uma vez”.

Olga Queirós, confessadamente a mais optimista do grupo, nunca duvidou de que as reflexões que haviam produzido sobre a simplificação administrativa levariam a melhor: “sempre tive esperança. Tínhamos uma boa ideia, digna do investimento”.

No que respeita ao apoio de quem está mais próximo, as três administrativas admitem que só têm recebido elogios. Olga Queirós garante, aliás, que “a urgência de criar algo que facilitasse a rotina nos serviços já era unânime, entre os colegas”.

Relatório Primavera: verdades e consequências
Editorial
Rui Nogueira
Relatório Primavera: verdades e consequências

“Ó Costa aguenta lá o SNS” foi o pedido de António Arnaut em maio do ano passado, poucos dias antes de nos deixar. Mas o estado da saúde em Portugal está mal ou bem ou vai indo? Está melhor ou pior? O SNS dá as respostas úteis às necessidades de saúde da população? O Relatório de Primavera ajuda a fazer interpretações fundamentadas.

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