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Doenças de declaração obrigatória: não notificação vai ser punida
DATA
21/04/2009 11:23:44
AUTOR
Jornal Médico
Doenças de declaração obrigatória: não notificação vai ser punida

Não tinha sentido existirem regras e depois não haver sanções para quem não as cumprir”, defende Francisco George, Director-Geral da Saúde

 

Os médicos e directores de laboratórios serão sancionados se não notificarem as autoridades sobre as doenças de declaração obrigatória e se não tomarem medidas para as controlar, anunciou o director-geral da Saúde, Francisco George, no I Congresso Nacional de Saúde Pública, que decorreu em Lisboa, a 14 e 15 deste mês.

A revogação da lei datada de 1949 foi anunciada pelo responsável, que se congratulou por poder afirmar que "a era da subnotificação tem os dias contados".

De acordo com Francisco George, com a nova legislação, "passaremos a ter um padrão rigoroso e imediato da morbilidade no País", com ligação directa à Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças, em Estocolmo.

"A nova lei prevê, pela primeira vez, sanções para aqueles que não observem os princípios básicos da notificação e os que não tomem medidas para prevenir que determinada doença possa propagar-se e infectar outros", garantiu Francisco George". Até porque, explica, "não tinha sentido existirem regras e depois não haver sanções para quem não as cumprir". Na referida entrevista, o médico de saúde pública não revelou, todavia, pormenores sobre as punições que irão ser aplicadas aos faltosos. Em todo o caso, salienta, "as responsabilidades deixam de estar limitadas ao médico, começando no director do laboratório".

O diploma, já aprovado em Conselho de Ministros e que aguarda agora a aprovação do Parlamento, visa, sobretudo, "controlar, de uma forma mais eficaz, as doenças e evitar que os cidadãos que não têm essas doenças as venham a adquirir".

"A lei que definia os princípios de controlo das doenças infecto-contagiosas, em vigor desde 1949, está de tal forma desactualizada que os médicos deixaram de a respeitar", aponta Francisco George. Por esta razão, acrescenta, ninguém sabe "como circulam os agentes que provocam as doenças em Portugal".

"Não sabemos a expressão das doenças no nosso país, porque os médicos deixaram de respeitar a lei, apesar de esta estar em vigor. Alguns [clínicos] até fazem disso um mérito, embora não seja mérito nenhum", critica o especialista em Saúde Pública.

 

Doenças de Declaração Obrigatória

Botulismo

Brucelose

Carbúnculo

Cólera

Difteria

Doença de Creutzfeld-Jacob

Doença de Hansen (Lepra)

Doença de Lyme

Doença dos legionários

Equinococose

Febre amarela

Febre escaronodular

Febre Q

Febre tifóide e paratifóide

Outras salmoneloses

Hepatite aguda A

Hepatite aguda B

Hepatite aguda C

Hepatite viral não especificada

Outras hepatites virais agudas especificadas

Infecções gonocócicas

Infecção por VIH

Leishmaníase visceral

Leptospirose

Malária

Meningite meningocócica

Infecção meningicócica (exclui meningite)

Meningite por Haemophilus influenza

Infecção por Haemophilus influenza (exclui meningite)

Parotidite epidémica

Peste

Poliomielite aguda

Raiva

Rubéola (exclui R. congénita)

Rubéola congénita

Sarampo

Shigelose

Sífilis congénita

Sífilis precoce

Tétano (exclui t. neonatal)

Tétano neonatal

Tosse convulsa

Triquiníase

Tuberculose do sistema nervoso

Tuberculose miliar

Tuberculose respiratória

Saúde Pública

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