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ADSO exige maior transparência
DATA
30/07/2009 10:33:00
AUTOR
Jornal Médico
ADSO exige maior transparência

A indefinição de critérios e a falta de transparência têm marcado a selecção dos orientadores de formação de MGF...

 

A indefinição de critérios e a falta de transparência têm marcado a selecção dos orientadores de formação de Medicina Geral e Familiar, feita pelas Coordenações de Internato da especialidade. O alerta foi lançado, recentemente, pela Associação dos Docentes e Orientadores de MGF, que pretende fazer um levantamento nacional do perfil destes orientadores - em parceria com as referidas coordenações, o Colégio de MGF e a Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral -, com vista a um planeamento mais rigoroso e a uma melhoria da qualidade deste processo formativo.

 

No passado mês de Março, a Associação dos Docentes e Orientadores de MGF (ADSO) organizou um workshop sobre Capacitação para ser Formador/Tutor/Orientador em MGF no pré e no pós-graduado. Entre as várias temáticas abordadas na ocasião, houve uma preocupação que emergiu no seio do debate: a selecção dos orientadores de formação de Medicina Geral e Familiar (MGF) parece estar ensombrada por uma "falta de transparência" e "indefinição de critérios", que têm marcado este processo de uma forma "negativa".

Face a este problema, a direcção da ADSO elaborou e aprovou uma Declaração, a que o Médico de Família teve acesso, onde se pronuncia sobre "os critérios de selecção dos orientadores, o modo de selecção, e a equidade do processo". De acordo com o documento, "a legislação sobre os internatos - Decreto-Lei n.º 203/2004, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 45/2009 - que define no seu artigo 15º quem pode ser orientador de formação", refere que "para o exercício desta função é exigido estar-se habilitado com o grau da respectiva área profissional e a necessária qualificação técnica".

No entender da ADSO, a legislação "é omissa no que respeita ao perfil" do orientador de MGF.

Lembrando que, de acordo com a legislação vigente, art.º 15.º, ponto 2 da Portaria n.º 183/2006, o orientador de formação é nomeado pela ARS sob proposta do respectivo coordenador de Internato de zona - e que cabe às Coordenações de Internato a responsabilidade pela sua selecção - a ADSO considera ser da "responsabilidade de qualquer um destes organismos publicitar os atributos e critérios necessários ao desempenho desta função e definir os processos que permitam a declaração de intenções dos que se encontrem interessados nesta função".

Ora este é um cenário que, de acordo com a ADSO, não se tem verificado, conforme lamentou o seu presidente da direcção, José Augusto Simões, em declarações ao nosso jornal.

"Há documentos, nomeadamente produzidos pelas Coordenações do Internato, que nos dizem algo mais sobre o referencial de competências desejado para o desempenho desta função. Nestes documentos, o médico orientador de formação é descrito através de um conjunto de competências abrangendo diversos aspectos da clínica, da pedagogia e da investigação. Para além destas competências é solicitado, como critério de admissibilidade, um número mínimo de anos de exercício profissional. O documento da CICCGZS de 1994 aponta para cinco anos e no documento publicado pela CICCGZS em 2004 este tempo é reduzido para três anos", explicou o também médico de família (MF) na USF Marquês de Marialva.

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Contudo, sublinhou, "não existe escrito nenhum pré-requisito quanto ao número de utentes na lista do médico orientador, nem relativamente ao horário praticado pelo orientador de formação, por exemplo... E faz sentido que existam! Para além do tempo de actividade clínica como especialista, os três únicos pré-requisitos referidos nos documentos consultados, são: estar provido em unidade do Sistema Nacional de Saúde, estar inscrito no Colégio da respectiva especialidade da Ordem dos Médicos e manifestar motivação e disponibilidade para o exercício da função".

 

Critérios são vagos...

 

De acordo com José Augusto Simões, para além dos pré-requisitos mínimos, há que considerar o perfil do orientador. "Posso até não ter grávidas ou recém-nascidos na minha lista ou ter uma lista demasiado idosa, e ser um bom orientador. Nesse caso, poderia ter a ajuda de um colega que tenha esse tipo de utentes para o meu interno puder contactar com essas consultas".

Outro caso é o da zona Sul, onde muito recentemente começou a ser distribuída uma ficha de candidatura a orientador, que reúne alguns dados para pré-selecção (nome, data de nascimento, ano de licenciatura, faculdade, grau/categoria profissional, local de trabalho, vínculo laboral, dimensão da lista de utentes, base de dados de registo clínico, horário semanal, número de dias de presença semanal na unidade de saúde, entre outros).

"Embora me pareça positivo", ressalva o presidente da direcção da ADSO, "não se percebe a razão de ser de todos os dados solicitados nesta ficha, a menos que, primeiro, se recolham os dados e depois se façam os critérios à medida dos resultados encontrados". De acordo com o clínico, "há dados que nem sequer fazem muito sentido... Faculdade de origem, para quê?... E base de dados de registo clínico? Será que a classificação das actividades é diferente se utilizamos o SAM, o MedicineOne ou o VitaCare?", questiona o responsável.

Estes são apenas alguns exemplos de altos e baixos de um processo que se quer rigoroso e, sobretudo, mais transparente, sustenta a ADSO.

"Tem faltado transparência a todo este processo de selecção, porque há inúmeros colegas a afirmar que gostariam de ser orientadores - até porque já foram tutores de alunos - e não são escolhidos para receberem internos de MGF. São precisos mais orientadores e devemos concentrar-nos nos colegas que se sentem motivados para tal e se oferecem. Se por alguma razão justificável não são escolhidos, essa razão tem que ser conhecida. A publicitação da bolsa de formadores é, como se vê, imprescindível, numa óptica de melhoria da qualidade deste processo exigente de formação", frisou o MF de Cantanhede.

"A ADSO considera que o processo de selecção dos candidatos a orientador de formação deve ser um processo transparente e dinâmico, o que deve permitir que seja publicitado, consultado e contestado", pode ler-se na Declaração aprovada pela direcção deste organismo.

José Augusto Simões esclareceu, ainda, que "a ADSO não pretende ter nenhuma responsabilidade no processo de selecção de orientadores de MGF e de concessão de idoneidade aos locais de formação - da responsabilidade das Coordenações de Internato e do Colégio da especialidade, respectivamente -, mas considera que os critérios devem ser públicos e sujeitos a avaliação", estando disponível para colaborar no que for preciso.

 

Acautelar um futuro "difícil"

 

Embora respeite a opinião da ADSO, o coordenador de Internato de MGF da Zona Centro, Rui Nogueira, rejeita as críticas de opacidade no processo de selecção dos orientadores de formação, esclarecendo como tem decorrido esta escolha na sua coordenação.

"A nomeação dos orientadores tem em conta o mapa de vagas de cada concurso, os locais de trabalho e naturalmente a capacidade formativa, ou seja, a possibilidade de acumulação de internos com o mesmo orientador e a idoneidade da própria unidade de saúde", explicou, em declarações exclusivas ao nosso jornal, o também vice-presidente da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral (APMCG).

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Segundo Rui Nogueira, a grande prioridade da CIMGFZC é "não pulverizar internos, nem ter orientadores de formação isolados". Mas, serão muitos e exigentes os desafios a enfrentar no plano da formação em MGF, num futuro próximo, lembra o MF da USF Briosa. "Um dos maiores problemas com que nos deparamos é a falta de espaço nos sítios certos. Para termos mais internos, é necessário termos mais espaço e não apenas mais orientadores", sustenta, frisando: "precisamos de ter condições para atrair os melhores MF, nas melhores unidades e nas melhores condições de exercício. Porém, tal não será possível enquanto as vantagens oferecidas aos orientadores forem apenas boa vontade".

De acordo com o coordenador da CIMGFZC, "o momento que se avizinha vai ser muito difícil, por acumular MF à beira da aposentação com um crescente número de médicos internos. E é absolutamente necessário criar condições para contemporizar ambos os cenários. Na verdade vai ser necessário criar condições para evitar as aposentações de grande número de médicos de família em 2013 e 2014. É imprescindível que estes clínicos se mantenham em exercício por mais três ou quatro anos. E isso requer que se faça agora um planeamento que acautele rupturas indesejadas".

 

Traçar um perfil nacional

 

Na Declaração enviada à nossa redacção, a ADSO considera, ainda, "ser necessário actualizar a legislação dos internatos face à reorganização dos serviços de saúde, dado que na actual organização existem novos responsáveis pelos serviços com implicações na formação (nomeadamente os ACES), o que obrigará a uma diferente articulação entre as várias estruturas envolvidas no processo formativo".

Para além disso, e "de modo a estabelecer-se qual o perfil mínimo de competências e condições indispensáveis ao exercício funcional", a ADSO considera "de toda a conveniência que se faça um levantamento representativo da actual situação dos médicos orientadores". Para o efeito, sugere uma parceria com as Coordenações de Internato, Colégio da Especialidade de MGF e APMCG. "Esta parceria teria como finalidade conhecer o perfil dos formadores e verificar se este se compagina com o que está expressamente definido. É nossa convicção que este conhecimento é não só indispensável a um planeamento que se quer rigoroso como a um processo formativo que se quer exigente em termos de qualidade", explica a ADSO no referido documento.

Segundo José Augusto Simões, a Declaração foi já enviada para todas as organizações mencionadas, "tendo o presidente do Colégio de MGF acusado a sua recepção e mostrado interesse numa colaboração".

Por sua vez, o coordenador da CIMGFZC diz que "a coordenação ainda não tem uma posição definida sobre a proposta apresentada". Porém, acrescenta, "estaremos sempre disponíveis para dialogar com orientadores, internos e com todos os colegas que se interessem pela formação e Internato de MGF. Respeitamos a interlocução com as estruturas representativas como a Ordem dos Médicos e o seu Colégio de MGF, tendo em conta o enquadramento legal, assim como também respeitaremos as orientações feitas pelas estruturas do Ministério envolvidas no processo".

Relatório Primavera: verdades e consequências
Editorial
Rui Nogueira
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“Ó Costa aguenta lá o SNS” foi o pedido de António Arnaut em maio do ano passado, poucos dias antes de nos deixar. Mas o estado da saúde em Portugal está mal ou bem ou vai indo? Está melhor ou pior? O SNS dá as respostas úteis às necessidades de saúde da população? O Relatório de Primavera ajuda a fazer interpretações fundamentadas.

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