As propostas do CDS-PP
DATA
20/09/2009 07:29:51
AUTOR
Jornal Médico
As propostas do CDS-PP

MGF no centro do sistema, com autonomização da gestão… Privados… Só após esgotada a capacidade do SNS… Incentivos remuneratórios à fixação em zonas inóspitas

cds_pp_01.jpg

Em vésperas de eleições, quisemos conhecer melhor as propostas dos cinco principais partidos políticos que vão a votos, para o sector da Saúde. Muito particularmente, no que toca aos Cuidados de Saúde Primários. Para que não nascessem dúvidas quanto à interpretação jornalística dos dados recolhidos em entrevista, decidimos solicitar as respostas por escrito, a um questionário construído com o apoio de um grupo alargado de médicos de família. Pelo Partido Popular (CDS-PP), respondeu Fernando Sollari Allegro, Médico, Coordenador do Programa Eleitoral do CDS/PP para a área da Saúde. Membro da Comissão Política Nacional do CDS-PP

Como perspectiva no futuro o Serviço Nacional de Saúde português?

Perspectivo o seu desenvolvimento numa óptica de melhoria de serviços com competição entre as diferentes unidades de saúde públicas, sociais e privadas.

Quais as 3 medidas (e apenas as 3 +!) estruturantes mais importantes que se propõem concretizar na próxima legislatura para melhorar/transformar o sistema de saúde português (se possível, quantificar e calendarizar).

CDS-PP - 1. Tornar a medicina geral e familiar o centro do sistema com autonomização da gestão. 2. Concluir a reforma dos cuidados continuados sobretudo os de longa duração. 3. resolver o problema da coordenação entre a medicina familiar, a medicina hospitalar e os cuidados continuados.

Qual a importância que atribuem à Medicina Familiar, em termos de plano estratégico para o Sistema de Saúde?

CDS-PP - Tem de ser o Centro do Sistema e o gestor da saúde dos portugueses.

A escassez de médicos de família é um dado adquirido, como também o é o de que a média etária deste grupo profissional é muito elevada. De acordo com alguns estudos, dentro de 4 a 6 anos, esta carência atingirá mesmo um nível dramático. Como ultrapassar o problema?

CDS-PP - Primeiro, aumentando o número anual de vagas a concurso em detrimento da medicina hospitalar, segundo tentado recrutar os médicos que se estão a formar no estrangeiro dando-lhes facilidade de integração.

Para a escassez de especialistas em Medicina Geral e Familiar no Serviço Nacional de Saúde, contribui ainda a fuga de muitos profissionais para o sector privado, onde vão encontrar melhores condições de trabalho. O que pretendem fazer para contrariar esta tendência?

CDS-PP - Não penso que este facto seja susceptível de perturbar o sistema. A reorganização da medicina familiar vai torná-la mais atractiva e portanto ajudar a resolver o problema.

Muito embora as maiores lacunas de especialistas se façam sentir nas periferias urbanas, a verdade é que persistem graves carências nas regiões do interior. Que incentivos poderão motivar um médico de família a optar, por exemplo, por uma zona rural, renunciando ao exercício em grandes centros urbanos?

CDS-PP - Dando incentivos remuneratórios à fixação em zonas inóspitas.

Uma das soluções encontradas pela administração da saúde para suprir a falta de médicos, tem sido a da contratação de clínicos estrangeiros, na maioria dos casos sem qualquer diferenciação técnica. Ao mesmo tempo que não é dado aos jovens especialistas portugueses qualquer vinculo contratual estável. Pretendem alterar este quadro? O que propõem?

CDS-PP - Já respondido atrás.

Defendem o regime de exclusividade para os profissionais que exercem no Serviço Nacional de Saúde?

CDS-PP - Sem haver excesso de profissionais é difícil de implementar, já que aumentaria a migração para a medicina privada.

No contexto da reforma em curso nos Cuidados de Saúde Primários:
a) O modelo de reforma adoptado conduziu à extinção das sub-regiões de saúde e à organização dos centros de saúde CSP em agrupamentos de centros de saúde (ACES) dependentes das administrações regionais de saúde (que têm o estatuto de Institutos Públicos). Concordam com este modelo? Se não, que alternativas propõem?

CDS-PP - Concordo se dispuserem de autonomia de gestão e contratos plurianuais.

b) A par com a criação dos ACES, foram definidos grupos de centros de saúde que integrarão unidades locais de saúde (que têm o estatuto de entidades públicas empresariais). Não tendo o modelo ULS sido ainda avaliado consistentemente entre nós e existindo mesmo evidência internacional desaconselhando este tipo de modelo, pensa que ainda assim se deve avançar com a criação de ULS em Portugal?

CDS-PP - Pensamos que o importante é a gestão autónoma das ACES.

c) Qual o grau de autonomia que deverá ser concedida aos ACES?

CDS-PP - Respondido na pergunta anterior

d) Existiu, no passado, um consenso generalizado por parte dos diferentes partidos, sobre a bondade da criação dos centros de saúde de 3ª geração, previstos no DL 157/99, entretanto revogado. Tendo em conta que os princípios gerais que conduziram à criação dos ACES foram, grosso modo, os mesmos que fundamentaram a criação dos CS 3ª Geração, pensam que tal como previsto para estes, deveria ser concedida aos ACES autonomia financeira?

CDS-PP - Concordamos.

e) Ainda neste contexto... Concordam com a ideia de que os agrupamentos de centros de saúde só possam gozar de autonomia financeira, quando agregados a unidades hospitalares, como actualmente acontece?

CDS-PP - Não! A gestão deve ser autónoma. A ligação só deve ser implementada em hospitais de proximidade. 

f) As unidades de saúde familiar, constituídas por equipas multiprofissionais, orientadas para a comunidade, com flexibilidade organizativa e de gestão; desburocratização; autonomia e responsabilização; melhoria contínua da qualidade, contratualização e avaliação e... um modelo remuneratório sensível ao desempenho, são hoje a face mais visível da reforma em curso nos CSP. Considera que este modelo deveria ser generalizado ao conjunto de unidades funcionais que integram os ACES? Se não, que alternativas propõem?

CDS-PP - Concordamos plenamente com a primeira parte.

g) Defendem o alargamento deste princípio organizacional a todo o Serviço Nacional de Saúde?

CDS-PP - Sim.

h) Pese a autonomia organizacional de que gozam as USF, a verdade é que em muitos aspectos, permanecem dependentes das ARS. Por exemplo, no que toca à dimensão financeira... Concordam com o aprofundamento desta autonomia?

CDS-PP - Sim.

i) Não obstante algumas melhorias registadas nos últimos anos, a verdade é que persiste uma deficiente interligação entre os cuidados de saúde primários e os secundários. Com prejuízo óbvio, quer em temos de qualidade da prestação, quer no que toca à melhoria da acessibilidade. Que modelo de ligação defendem para estes dois níveis de prestação?

CDS-PP - Centrar a gestão da doença na medicina familiar, integrar a rede informática de forma a facilitar o contacto.

j) No plano estratégico da reforma dos CSP prevê-se a contratualização externa "com entidades/USF de propriedade ou com gestão não pública (cooperativas, convenção, ou outras)". Por exemplo, a concessão da gestão e prestação de cuidados a grupos de profissionais de saúde ou a entidades do sector social ou privado, ou ainda autarquias? Concordam com esta opção? No todo... Em parte... Em que situações?

CDS-PP - Só depois de esgotada a capacidade do SNS.

k) Com o correr da reforma, chegou-se a uma situação em que numa mesma região, há utentes atendidos em consultas com hora marcada... Marcadas através da internet ou por telefone, em USF instaladas em edifícios "confortáveis", informatizadas, onde vigora o sistema de intersubstituição, com carteira adicionais de serviços prestados à população e... Utentes sem médico de família atribuído, com difícil acesso aos cuidados de saúde... A funcionar em edifícios sem as mínimas condições. Como resolver esta desigualdade? O investimento necessário é de monta...

CDS-PP - Centrando o investimento na Medicina Geral e Familiar reconstruindo as Unidades de Saúde e investindo na comodidade para o cidadão.

l) Um dos aspectos mais críticos da reforma em curso, respeita à mobilidade dos profissionais... É possível agilizarem-se os processos? O que propõem?

CDS-PP - Se for um objectivo a lei serve para ser alterada. Depende apenas das vontades.

Formação pré e pós graduada:
a) Foi publicado, recentemente, o programa do Internato de Medicina Geral e Familiar e alargado para quatro anos a sua duração. Propõem mais alguma alteração nesta área?

CDS-PP - Não.

b) Vêem com bons olhos a criação de Centros de Saúde de Excelência com condições, ou especialmente vocacionados para o ensino da especialidade de MGF e da Enfermagem de Família?

CDS-PP - Não.

c) Quais as propostas que defendem relativamente à formação médica contínua? Manter o actual quadro (quase tudo a cargo da Indústria Farmacêutica) ou uma intervenção activa (leia-se reguladora e financiadora) do Estado?

CDS-PP - A criação de orçamentos  próprios nas ACES permitirá dispor de verbas para formação diminuindo drasticamente o recurso aos laboratório de informação médica podendo essa formação ser parte do contrato plurianual a estabelecer.

O Serviço Nacional de Saúde e na verdade toda a actividade em Saúde tem por base a prestação médica, deixando na sombra os outros grupos profissionais... Já noutros países, a Saúde está apoiada no protagonismo dos Enfermeiros e dos outros grupos profissionais de saúde (Psicólogos Clínicos, Nutricionistas, Terapeutas...). Pensa que seria vantajoso alterar este quadro?

CDS-PP - Sim, é necessário criar equipas multiprofissionais de gestão da saúde das famílias, particularmente dramáticas nos casos de dependências diversas não resolvidas.

Redimensionar as listas de utentes e rever a Carreira Médica é um imperativo
Editorial | Jornal Médico
Redimensionar as listas de utentes e rever a Carreira Médica é um imperativo

A dimensão das listas de utentes e a Carreira Médica são duas áreas que vão exigir, nos próximos tempos, uma reflexão e ação por parte dos médicos de família.

Mais lidas