Jornal Médico Grande Público

As propostas do BE
DATA
20/09/2009 07:51:56
AUTOR
Jornal Médico
As propostas do BE

Acelerar a Reforma dos CSP!... Autonomia administrativa e financeira dos ACES!... Remunerações condignas!   be_01.jpg

Em vésperas de eleições, quisemos conhecer melhor as propostas dos cinco principais partidos políticos que vão a votos, para o sector da Saúde. Muito particularmente, no que toca aos Cuidados de Saúde Primários. Para que não nascessem dúvidas quanto à interpretação jornalística dos dados recolhidos em entrevista, decidimos solicitar as respostas por escrito, a um questionário construído com o apoio de um grupo alargado de médicos de família. Pelo Bloco de Esquerda, respondeu João Semedo, Médico, Deputado à Assembleia da República.

Como perspectiva no futuro o Serviço Nacional de Saúde português?

Bloco de Esquerda (BE), - Um SNS mais acessível, mais moderno, mais eficiente e mais humanizado através do reforço da componente pública do seu financiamento, gestão e prestação. Claro que tudo depende dos resultados eleitorais. O crescimento eleitoral do BE pode aproximar-nos dessa perspectiva.

Quais as 3 medidas (e apenas as 3 +!) estruturantes mais importantes que se propõem concretizar na próxima legislatura para melhorar/transformar o sistema de saúde português (se possível, quantificar e calendarizar).

BE - 1. Reforma estrutural dos hospitais, apostando na sua autonomia de gestão, contratualizada, e geradora de mais acesso, com maior eficiência e qualidade. 2. Aceleração da reforma dos CSP e dos cuidados continuados, paliativos e domiciliários. 3. Recentrar a política de saúde nas orientações do Plano Nacional de Saúde e seus principais programas, um PNS revisto, actualizado e mais concentrado.

Qual a importância que atribuem à Medicina Familiar, em termos de plano estratégico para o Sistema de Saúde?

BE - Desde a fundação do SNS que ouvimos afirmar-se, até à exaustão, nomeadamente pelos sucessivos ministros da saúde, que os CSP constituem a grande prioridade para o nosso sistema de saúde, porque sua pedra angular e estrutrante. Mas, na prática, a que fomos assistindo nestes 30 anos de governação de SNS? A uma prática sistemática de negação do afirmado, remetendo-os para grandes órfãos do sistema. Com pequenos nichos de excepção.

Mas o que nesses nichos foi realizado de positivo foi, invariavelmente, o aproveitamento das propostas formuladas e reclamadas pelos profissionais, nomeadamente médicos de família. Contudo, e no que respeita a esta reforma, mesmo continuando a assistir-se à abertura de novas USF, a verdade é que, nomeadamente neste último ano, entrou-se em estagnação. Isso é bem patente na incapacidade de se conduzir adequadamente a construção dos ACES.

O PS anunciou que estas mudanças dariam médico de família a todos os portugueses. Como se sabe, há hoje mais portugueses sem médico de família do que há quatro anos.

Uma vez mais estamos perante a iminência de esta reforma "morrer na praia". O BE, no mandato que agora se avizinha, e na continuidade do que agora termina, não poupará esforços para o retomar da genuidade dessa reforma, a todos os títulos estratégica para a saúde dos portugueses.

A escassez de médicos de família é um dado adquirido, como também o é o de que a média etária deste grupo profissional é muito elevada. De acordo com alguns estudos, dentro de 4 a 6 anos, esta carência atingirá mesmo um nível dramático. Como ultrapassar o problema?

BE - Não há soluções mágicas que possam resolver este problema de um dia para o outro. É necessário desenvolver uma política em várias direcções, de forma contínua e determinada: aumentar o acesso às faculdades de medicina, até atingir os 2000 novos alunos por ano; iniciar um programa de contratação dos estudantes portugueses que estudam medicina no estrangeiro (1800) que permita o seu ingresso no internato em Portugal, garantindo o ministério da saúde a sua colocação no SNS após conclusão da especialidade e tendo como contrapartida a sua permanência no SNS por um período não inferior a 10 anos; o alargamento das vagas do internato de especialidade em Medicina Geral e Familiar (por cada 5 internos, 2 devem fazer o internato de medicina geral e familiar); alargar, enquanto necessário e sempre em regime voluntário, a carga horária dos médicos de família, com pagamento adequado dessa actividade; autorizar o adiamento da idade de aposentação, a pedido do médico, bonificando o valor das remunerações a pagar.

Para a escassez de especialistas em Medicina Geral e Familiar no Serviço Nacional de Saúde, contribui ainda a fuga de muitos profissionais para o sector privado, onde vão encontrar melhores condições de trabalho. O que pretendem fazer para contrariar esta tendência?

BE - Melhorar as condições de trabalho, de formação e de investigação e aumentar as remunerações, por um lado, e impedir que as licenças sem vencimento continuem a servir de estratagema para permitir e facilitar a saída para os privados.

Muito embora as maiores lacunas de especialistas se façam sentir nas periferias urbanas, a verdade é que persistem graves carências nas regiões do interior. Que incentivos poderão motivar um médico de família a optar, por exemplo, por uma zona rural, renunciando ao exercício em grandes centros urbanos?

BE - Facilidades acrescidas na sua formação profissional, cedência de habitação ou regime bonificado para aquisição de casa própria, garantia de colocação dos descendentes em escolas próximas da residência, nomeadamente, em creches e infantários, atribuição de um subsídio de interioridade, cujo valor deve ser progressivo em função do tempo de permanência.  

Uma das soluções encontradas pela administração da saúde para suprir a falta de médicos, tem sido a da contratação de clínicos estrangeiros, na maioria dos casos sem qualquer diferenciação técnica. Ao mesmo tempo que não é dado aos jovens especialistas portugueses qualquer vinculo contratual estável. Pretendem alterar este quadro? O que propõem?

BE - Exigência e comprovação da necessária competência técnica para o exercício da medicina, nomeadamente da especialidade de medicina geral e familiar. O Bloco de Esquerda defende a estabilidade das relações contratuais e a garantia quer de vagas para todos os candidatos ao internato quer de colocação no SNS após a sua conclusão.

Defendem o regime de exclusividade para os profissionais que exercem no Serviço Nacional de Saúde?

BE - Sem dúvida, desde que contratualizada. E desde que seja por opção do próprio e se traduza numa  adequada valorização salarial, sempre associada ao seu desempenho, suficientemente motivadora para os que pretendem dedicar-se exclusivamente ao SNS. Admito que a exclusividade seja, em determinadas condições, critério de admissão e aprovação a concursos da carreira

No contexto da reforma em curso nos Cuidados de Saúde Primários:
a) O modelo de reforma adoptado conduziu à extinção das sub-regiões de saúde e à organização dos centros de saúde CSP em agrupamentos de centros de saúde (ACES) dependentes das administrações regionais de saúde (que têm o estatuto de Institutos Públicos). Concordam com este modelo? Se não, que alternativas propõem?

BE - Concordo, mas julgo ser necessário promover e assegurar a autonomia dos ACES.

b) A par com a criação dos ACES, foram definidos grupos de centros de saúde que integrarão unidades locais de saúde (que têm o estatuto de entidades públicas empresariais). Não tendo o modelo ULS sido ainda avaliado consistentemente entre nós e existindo mesmo evidência internacional desaconselhando este tipo de modelo, pensa que ainda assim se deve avançar com a criação de ULS em Portugal?

BE - Julgo que é necessário fazer uma avaliação do modelo ULS e só depois decidir pela sua criação. Sem assim ser, os hospitais acabarão por fagocitar os cuidados primários.

c) Qual o grau de autonomia que deverá ser concedida aos ACES?

BE - Autonomia administrativa, mas também financeira.

d) Existiu, no passado, um consenso generalizado por parte dos diferentes partidos, sobre a bondade da criação dos centros de saúde de 3ª geração, previstos no DL 157/99, entretanto revogado. Tendo em conta que os princípios gerais que conduziram à criação dos ACES foram, grosso modo, os mesmos que fundamentaram a criação dos CS 3ª Geração, pensam que tal como previsto para estes, deveria ser concedida aos ACES autonomia financeira?

BE - Sim, como antes já referi.

e) Ainda neste contexto... Concordam com a ideia de que os agrupamentos de centros de saúde só possam gozar de autonomia financeira, quando agregados a unidades hospitalares, como actualmente acontece?

BE - Não.

f) As unidades de saúde familiar, constituídas por equipas multiprofissionais, orientadas para a comunidade, com flexibilidade organizativa e de gestão; desburocratização; autonomia e responsabilização; melhoria contínua da qualidade, contratualização e avaliação e... um modelo remuneratório sensível ao desempenho, são hoje a face mais visível da reforma em curso nos CSP. Considera que este modelo deveria ser generalizado ao conjunto de unidades funcionais que integram os ACES? Se não, que alternativas propõem?

BE - Não vejo, nem melhor, nem outro caminho. É necessário que, com toda a clareza, seja definido um compromisso quanto à conclusão desta transformação.

g) Defendem o alargamento deste princípio organizacional a todo o Serviço Nacional de Saúde?

BE - Contratualização, avaliação do desempenho, remuneração pelo desempenho, sem dúvida, mas tanto entre o ministério e as unidades de saúde como dentro das próprias unidades de saúde.

h) Pese a autonomia organizacional de que gozam as USF, a verdade é que em muitos aspectos, permanecem dependentes das ARS. Por exemplo, no que toca à dimensão financeira... Concordam com o aprofundamento desta autonomia?

BE - Sem dúvida. Já antes disse, que só entendo os ACES se consagrada a sua autonomia, também financeira.

i) Não obstante algumas melhorias registadas nos últimos anos, a verdade é que persiste uma deficiente interligação entre os cuidados de saúde primários e os secundários. Com prejuízo óbvio, quer em temos de qualidade da prestação, quer no que toca à melhoria da acessibilidade. Que modelo de ligação defendem para estes dois níveis de prestação?

BE - Está escrito! O modelo não será seguramente, e pelo que já se disse, com as ULS mas, isso sim, retomando o modelo dos Sistemas Locais de Saúde que até foram objecto de D-L publicado em 1999 e nunca concretizado.

j) No plano estratégico da reforma dos CSP prevê-se a contratualização externa "com entidades/USF de propriedade ou com gestão não pública (cooperativas, convenção, ou outras)". Por exemplo, a concessão da gestão e prestação de cuidados a grupos de profissionais de saúde ou a entidades do sector social ou privado, ou ainda autarquias? Concordam com esta opção? No todo... Em parte... Em que situações?

BE - A experiência indica que a privatização da gestão de serviços públicos dá péssimos resultados (Amadora/Sintra, linha saúde 24,..). Gestão e prestação devem manter-se, no domínio público. O Bloco discorda da gestão privada de serviços públicos. Aliás, esta é uma clara linha de demarcação da nossa política em relação ao PSD e, também, ao PS.

k) Com o correr da reforma, chegou-se a uma situação em que numa mesma região, há utentes atendidos em consultas com hora marcada... Marcadas através da internet ou por telefone, em USF instaladas em edifícios "confortáveis", informatizadas, onde vigora o sistema de intersubstituição, com carteira adicionais de serviços prestados à população e... Utentes sem médico de família atribuído, com difícil acesso aos cuidados de saúde... A funcionar em edifícios sem as mínimas condições. Como resolver esta desigualdade? O investimento necessário é de monta...

BE - Mais investimento, melhor planeamento e adequado desenho organizacional, gestionário e funcional. E, claro, vontade e determinação política para acabar com um país a duas velocidades.

l) Um dos aspectos mais críticos da reforma em curso, respeita à mobilidade dos profissionais... É possível agilizarem-se os processos? O que propõem?

BE - As USF demonstraram ser possível assegurar a mobilidade dos profissionais. Trata-se então de se estudar e aprofundar os mecanismos utilizados para a sua formação.

Formação pré e pós graduada:
a) Foi publicado, recentemente, o programa do Internato de Medicina Geral e Familiar e alargado para quatro anos a sua duração. Propõem mais alguma alteração nesta área?

BE - Dar-se consequência a este aumento do tempo de formação, nomeadamente garantindo-se a melhor eficácia nos processos de aprendizagem e treino. E isso é uma responsabilidade da OM e do MS.

b) Vêem com bons olhos a criação de Centros de Saúde de Excelência com condições, ou especialmente vocacionados para o ensino da especialidade de MGF e da Enfermagem de Família?

BE - Considero importante a montagem de robustos e transparentes processos de acreditação de unidades de formação e de orientadores de formação, mas com exercício com populações e em condições reais de unidade assistencial. A existência das ditas unidades "de excelência" pode ser eventualmente considerada, nomeadamente numa relação estreita com as universidades, mais para efeitos de investigação e benchmarking. Se a formação se confinar a unidades de excepção, corre-se o risco da formação de quadros desinseridos da realidade do país real.

c) Quais as propostas que defendem relativamente à formação médica contínua? Manter o actual quadro (quase tudo a cargo da Indústria Farmacêutica) ou uma intervenção activa (leia-se reguladora e financiadora) do Estado?

BE - Obviamente que a formação suportada pela indústria é tudo menos desinteressada de valores comerciais. A formação não pode ser entregue, conforme tem acontecido, a interesses de mercado, devendo por isso ser regulada e apoiada por instituições públicas independentes desses interesses.

O Serviço Nacional de Saúde e na verdade toda a actividade em Saúde tem por base a prestação médica, deixando na sombra os outros grupos profissionais... Já noutros países, a Saúde está apoiada no protagonismo dos Enfermeiros e dos outros grupos profissionais de saúde (Psicólogos Clínicos, Nutricionistas, Terapeutas...). Pensa que seria vantajoso alterar este quadro?

BE - Há aspectos na formulação da pergunta passíveis de enviesar a resposta. O que defendo é o paradigma científico, a cooperação das profissões da saúde e a entrada das "novas profissões" nos CSP. Sempre no respeito pelo nível de intervenção de cada uma dessas profissões, com base na sua formação e decorrente corpo de competências. Trata-se de saber incluir novos saberes e competências. E não de nos esgotarmos na leitura estreita da dominação e reducionismo de áreas de conhecimento. Todos são fundamentais para este caminho de descoberta e aprofundamento de se fazerem bem as coisas certas.

Relatório Primavera: verdades e consequências
Editorial
Rui Nogueira
Relatório Primavera: verdades e consequências

“Ó Costa aguenta lá o SNS” foi o pedido de António Arnaut em maio do ano passado, poucos dias antes de nos deixar. Mas o estado da saúde em Portugal está mal ou bem ou vai indo? Está melhor ou pior? O SNS dá as respostas úteis às necessidades de saúde da população? O Relatório de Primavera ajuda a fazer interpretações fundamentadas.

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