As propostas da CDU
DATA
20/09/2009 08:08:34
AUTOR
Jornal Médico
As propostas da CDU

A actual reforma dos CSP não serve!... Restabelecimento do vínculo público de nomeação em lugar do quadro!... Fim da promiscuidade entre o público e o privado! cdu_01.jpg 

Em vésperas de eleições, quisemos conhecer melhor as propostas dos cinco principais partidos políticos que vão a votos, para o sector da Saúde. Muito particularmente, no que toca aos Cuidados de Saúde Primários. Para que não nascessem dúvidas quanto à interpretação jornalística dos dados recolhidos em entrevista, decidimos solicitar as respostas por escrito, a um questionário construído com o apoio de um grupo alargado de médicos de família. Pela Coligação Democrática Unitária (CDU), respondeu Jorge Pires, Membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, onde acompanha a área da Saúde

Como perspectiva no futuro o Serviço Nacional de Saúde português?

Coligação Democrática Unitária (CDU) - Garantir o direito constitucional de acesso aos cuidados de saúde a todos os portugueses, independentemente da condição económica de cada um, só é possível a partir de um Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito. É por este SNS que o PCP vai continuar a lutar.

Quais as 3 medidas (e apenas as 3 +!) estruturantes mais importantes que se propõem concretizar na próxima legislatura para melhorar/transformar o sistema de saúde português (se possível, quantificar e calendarizar).

CDU - Do conjunto de medidas que o PCP propõe destacamos: 1. A promoção da sustentabilidade, reorganização e o financiamento adequado do SNS que promova o desenvolvimento pleno das suas potencialidades, o total aproveitamento da capacidade instalada, o reforço dos recursos técnicos e humanos para a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde acessíveis a todos os cidadãos. 2. A implementação de uma verdadeira reforma dos Cuidados de Saúde Primários que aproxime os serviços dos utentes, com um significativo investimento em meios técnicos e, sobretudo, humanos. 3. Uma verdadeira política de recursos humanos que inclui um conjunto de medidas estratégicas de fundo relativas à formação pré e pós graduada que permitam responder às reais necessidades do País.  

Qual a importância que atribuem à Medicina Familiar, em termos de plano estratégico para o Sistema de Saúde?

CDU - Segundo a Organização Mundial de Saúde, os CSP são parte integrante do desenvolvimento socioeconómico da comunidade e do sistema nacional de saúde, de que constituem função central e são o principal núcleo. Os investigadores distinguem "assistência médica primária" de "cuidados de saúde primários". A primeira centrada na doença, nos tratamentos e cuidados ocasionais, na prática individual de médicos especialistas, num serviço de saúde separado da comunidade e limitado à recepção de utentes/clientes que procuram os seus serviços. Os segundos centrados na saúde e na sua promoção, na prevenção das doenças e na prestação de cuidados de forma continuada e global, por equipas, integrando médicos especialistas de Medicina Geral e Familiar e outros profissionais, orientando a sua acção por princípios de colaboração intersectorial, participação comunitária e auto-responsabilização.

A escassez de médicos de família é um dado adquirido, como também o é o de que a média etária deste grupo profissional é muito elevada. De acordo com alguns estudos, dentro de 4 a 6 anos, esta carência atingirá mesmo um nível dramático. Como ultrapassar o problema?

CDU - De acordo com estudo recente, em 2016, 80% dos Médicos de Família terão 55anos. Neste quadro o PCP defende um programa que inclua medidas especiais para a formação e contratação de médicos de Medicina Geral e Familiar.

Para a escassez de especialistas em Medicina Geral e Familiar no Serviço Nacional de Saúde, contribui ainda a fuga de muitos profissionais para o sector privado, onde vão encontrar melhores condições de trabalho. O que pretendem fazer para contrariar esta tendência?

CDU - O restabelecimento do vínculo público de nomeação em lugar do quadro, valorizado com carreiras e remunerações condignas; a melhoria de condições de trabalho e de saúde, higiene e segurança, são, a par do restabelecimento do princípio do salário igual para trabalho e condições de trabalho iguais, tornado atractiva a prestação de serviço no SNS.

Muito embora as maiores lacunas de especialistas se façam sentir nas periferias urbanas, a verdade é que persistem graves carências nas regiões do interior. Que incentivos poderão motivar um médico de família a optar, por exemplo, por uma zona rural, renunciando ao exercício em grandes centros urbanos?

CDU - Fixar médicos, particularmente médicos de Medicina geral e Familiar nas zonas rurais, sempre foi uma preocupação do PCP tendo em conta a luta contra a desertificação e o pelo desenvolvimento regional que temos vindo a travar ao longo dos anos. Por isso defendemos incentivos não apenas do ponto de vista financeiro e no apoio em habitação, mas também que se criem condições para o desenvolvimento no plano profissional e técnico.

Uma das soluções encontradas pela administração da saúde para suprir a falta de médicos, tem sido a da contratação de clínicos estrangeiros, na maioria dos casos sem qualquer diferenciação técnica. Ao mesmo tempo que não é dado aos jovens especialistas portugueses qualquer vinculo contratual estável. Pretendem alterar este quadro? O que propõem?

CDU - Num quadro em que por exemplo, nos Cuidados Primários, cerca de 1 milhão de portugueses vive o drama da falta do médico de família, a contratação temporária de médicos no estrangeiro é uma medida que se aceita, desde que salvaguardados aspectos como a qualidade do médico e a segurança dos utentes.

Defendem o regime de exclusividade para os profissionais que exercem no Serviço Nacional de Saúde?

CDU - O fim da promiscuidade entre o público e o privado é uma necessidade objectiva para o bom funcionamento do SNS. Por outro lado a garantia do normal funcionamento dos serviços públicos de saúde exigem um quadro de profissionais em exclusividade que garanta estabilidade no corpo clínico.

No contexto da reforma em curso nos Cuidados de Saúde Primários:
a) O modelo de reforma adoptado conduziu à extinção das sub-regiões de saúde e à organização dos centros de saúde CSP em agrupamentos de centros de saúde (ACES) dependentes das administrações regionais de saúde (que têm o estatuto de Institutos Públicos). Concordam com este modelo? Se não, que alternativas propõem?

CDU - Desde o seu início que o PCP criticou a chamada "reforma" dos CSP. Fê-lo porque desde muito cedo que esteve presente uma lógica de desenvolvimento, não no quadro do serviço público, mas de privatização de uma parte dos cuidados primários.

Hoje fala-se muito na melhoria da qualidade da prestação do seviço para os 25% de utentes que integram as USF, mas ignoram propositadamente a situação em que ficaram os outros 75% que não têm médico de família ou que ficaram nos Centros de Saúde numa situação, por vezes pior, do que tinham anteriormente.

A superação da crise nos Cuidados de Saúde Primários tem como questão nuclear e determinante no momento presente, a afirmação do seu carácter público e a resolução, nesse quadro da grave situação relativa aos recursos humanos, o seu número, a sua distribuição, o seu vínculo e remuneração, a sua formação, cultura, saberes e experiência.

A «reforma» no modelo Unidades de Saúde Familiares (USF) gerou desigualdades, sendo de improvável aplicação geral e de baixa sustentabilidade, inscreveu na lei a possibilidade da sua privatização. A manterem-se as orientações até agora dominantes na definição na política de saúde, os Agrupamentos de Centros de Saúde podem tornar-se um novo instrumento de segmentação e privatização dos CSP.

Os Centros de Saúde devem ser dotados de efectiva autonomia administrativa e financeira, de direcção técnico e de uma organização interna descentralizada e baseada numa rede de unidades/equipas multiprofissionais, com missões específicas e objectivos comuns.

Os CSP necessitam de um significativo e planeado investimento público que os dote com os recursos indispensáveis à sua missão, em particular e prioritariamente ao nível do recursos humanos, mas também instalações, equipamentos e competências técnicas essenciais.

No quadro do sector público administrativo, permanecem válidos os objectivos do DL 157/99, devendo os Centros de Saúde ser dotados de efectiva autonomia administrativa e financeira, de direcção técnica-científica e de uma organização interna descentralizada e baseada numa rede de unidades/equipas multiprofissionais, com missões específicas e objectivos comuns.

b) A par com a criação dos ACES, foram definidos grupos de centros de saúde que integrarão unidades locais de saúde (que têm o estatuto de entidades públicas empresariais). Não tendo o modelo ULS sido ainda avaliado consistentemente entre nós e existindo mesmo evidência internacional desaconselhando este tipo de modelo, pensa que ainda assim se deve avançar com a criação de ULS em Portugal?

CDU - Resposta em a).

c) Qual o grau de autonomia que deverá ser concedida aos ACES?

CDU - Resposta em a).

d) Existiu, no passado, um consenso generalizado por parte dos diferentes partidos, sobre a bondade da criação dos centros de saúde de 3ª geração, previstos no DL 157/99, entretanto revogado. Tendo em conta que os princípios gerais que conduziram à criação dos ACES foram, grosso modo, os mesmos que fundamentaram a criação dos CS 3ª Geração, pensam que tal como previsto para estes, deveria ser concedida aos ACES autonomia financeira?

CDU - Resposta em a).

e) Ainda neste contexto... Concordam com a ideia de que os agrupamentos de centros de saúde só possam gozar de autonomia financeira, quando agregados a unidades hospitalares, como actualmente acontece?

CDU - Resposta em a).

f) As unidades de saúde familiar, constituídas por equipas multiprofissionais, orientadas para a comunidade, com flexibilidade organizativa e de gestão; desburocratização; autonomia e responsabilização; melhoria contínua da qualidade, contratualização e avaliação e... um modelo remuneratório sensível ao desempenho, são hoje a face mais visível da reforma em curso nos CSP. Considera que este modelo deveria ser generalizado ao conjunto de unidades funcionais que integram os ACES? Se não, que alternativas propõem?

CDU - Resposta em a).

g) Defendem o alargamento deste princípio organizacional a todo o Serviço Nacional de Saúde?

CDU - Resposta em a).

h) Pese a autonomia organizacional de que gozam as USF, a verdade é que em muitos aspectos, permanecem dependentes das ARS. Por exemplo, no que toca à dimensão financeira... Concordam com o aprofundamento desta autonomia?

CDU - Resposta em a).

i) Não obstante algumas melhorias registadas nos últimos anos, a verdade é que persiste uma deficiente interligação entre os cuidados de saúde primários e os secundários. Com prejuízo óbvio, quer em temos de qualidade da prestação, quer no que toca à melhoria da acessibilidade. Que modelo de ligação defendem para estes dois níveis de prestação?

CDU - Resposta em a).

j) No plano estratégico da reforma dos CSP prevê-se a contratualização externa "com entidades/USF de propriedade ou com gestão não pública (cooperativas, convenção, ou outras)". Por exemplo, a concessão da gestão e prestação de cuidados a grupos de profissionais de saúde ou a entidades do sector social ou privado, ou ainda autarquias? Concordam com esta opção? No todo... Em parte... Em que situações?

CDU - Resposta em a).

k) Com o correr da reforma, chegou-se a uma situação em que numa mesma região, há utentes atendidos em consultas com hora marcada... Marcadas através da internet ou por telefone, em USF instaladas em edifícios "confortáveis", informatizadas, onde vigora o sistema de intersubstituição, com carteira adicionais de serviços prestados à população e... Utentes sem médico de família atribuído, com difícil acesso aos cuidados de saúde... A funcionar em edifícios sem as mínimas condições. Como resolver esta desigualdade? O investimento necessário é de monta...

CDU - Resposta em a).

l) Um dos aspectos mais críticos da reforma em curso, respeita à mobilidade dos profissionais... É possível agilizarem-se os processos? O que propõem?

CDU - Resposta em a).

Formação pré e pós graduada:
a) Foi publicado, recentemente, o programa do Internato de Medicina Geral e Familiar e alargado para quatro anos a sua duração. Propõem mais alguma alteração nesta área?

CDU - Estamos de acordo com o alargamento para 4 anos.

b) Vêem com bons olhos a criação de Centros de Saúde de Excelência com condições, ou especialmente vocacionados para o ensino da especialidade de MGF e da Enfermagem de Família?

CDU - Na nossa opinião todos os Centros de Saúde devem ser de excelência. Estamos de acordo que alguns possam ser vocacionados para o ensino da especialidade de MGF e da Enfermagem de Família.

c) Quais as propostas que defendem relativamente à formação médica contínua? Manter o actual quadro (quase tudo a cargo da Indústria Farmacêutica) ou uma intervenção activa (leia-se reguladora e financiadora) do Estado?

CDU - Defendemos a exclusiva intervenção do Estado nesta matéria.

O Serviço Nacional de Saúde e na verdade toda a actividade em Saúde tem por base a prestação médica, deixando na sombra os outros grupos profissionais... Já noutros países, a Saúde está apoiada no protagonismo dos Enfermeiros e dos outros grupos profissionais de saúde (Psicólogos Clínicos, Nutricionistas, Terapeutas...). Pensa que seria vantajoso alterar este quadro?

CDU - A qualidade e as exigências que são colocadas hoje na formação dos novos enfermeiros e outros técnicos de saúde, permite organizar os serviços de forma a rentabilizar mais e melhor estes profissionais, libertando os médicos de algumas tarefas. Sim, desta forma o podem ser organizados Programas de Saúde mais baratos e mais eficazes.  

 

Se os jovens Médicos de Família querem permanecer no SNS e se o SNS precisa deles, o que falta?
Editorial | António Luz Pereira
Se os jovens Médicos de Família querem permanecer no SNS e se o SNS precisa deles, o que falta?

Nestes últimos dias tem sido notícia o número de vagas que ficaram por preencher, o número de jovens Médicos de Família que não escolheram vaga e o número de utentes que vão permanecer sem médico de família. Há três grandes razões para isto acontecer e que carecem de correção urgente para conseguir cativar os jovens Médicos de Família.

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