As propostas do PSD
DATA
20/09/2009 08:41:22
AUTOR
Jornal Médico
As propostas do PSD

Não aos ACES: desenvolver o modelo ULS!... Generalizar o modelo USF!... Apostar na gestão pelos profissionais!

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Em vésperas de eleições, quisemos conhecer melhor as propostas dos cinco principais partidos políticos que vão a votos, para o sector da Saúde. Muito particularmente, no que toca aos Cuidados de Saúde Primários. Para que não nascessem dúvidas quanto à interpretação jornalística dos dados recolhidos em entrevista, decidimos solicitar as respostas por escrito, a um questionário construído com o apoio de um grupo alargado de médicos de família. Pelo Partido Social Democrata (PSD), respondeu Clara Carneiro, Farmacêutica, Candidata a deputada pelo Círculo de Lisboa

Como perspectiva no futuro o Serviço Nacional de Saúde português?

Partido Social Democrata (PSD) - O Serviço Nacional e Saúde é e será sempre o elemento estruturante do Sistema de Saúde Português e o garante do acesso universal a cuidados de saúde de qualidade. Acesso que se deverá manter gratuito sem prejuízo de eventuais taxas moderadoras. Isto independentemente das formas de gestão e financiamento que venham a ser encontradas para assegurar a necessária sustentabilidade.

Quais as 3 medidas (e apenas as 3 +!) estruturantes mais importantes que se propõem concretizar na próxima legislatura para melhorar/transformar o sistema de saúde português (se possível, quantificar e calendarizar).

PSD - 1. Generalizar as USF acreditando que é na autonomia dos profissionais que se consegue um salto na acessibilidade e na qualidade. Autonomia que se poderá estender à gestão das suas unidades. 2. Integrar a oferta privada disponível no Sistema de Saúde permitindo a articulação entre prestadores privados e públicos numa complementaridade que evite as duplicações e permita a fácil mobilidade dos utentes entre as várias instituições públicas ou privadas, e a liberdade de escolha. Esta integração deverá ser protocolada. 3. Garantir a qualidade a todos os níveis com níveis de exigência e certificação, iguais para todas as instituições públicas, sociais, ou privadas que integrem o Sistema de Saúde.

Qual a importância que atribuem à Medicina Familiar, em termos de plano estratégico para o Sistema de Saúde?

PSD - Os cuidados de saúde primários são a base e o fulcro do Sistema de Saúde. Os cuidados secundários e os cuidados continuados devem organizar-se respondendo às solicitações dos Médicos de Família para os seus utentes. Consideramos não só como sendo esta a perspectiva correcta mas também como a única eficaz na promoção da saúde e no evitar do iatrogenismo e despesismo hospitalar.

A escassez de médicos de família é um dado adquirido, como também o é o de que a média etária deste grupo profissional é muito elevada. De acordo com alguns estudos, dentro de 4 a 6 anos, esta carência atingirá mesmo um nível dramático. Como ultrapassar o problema?

PSD - Continuar na aposta de formação de mais Médicos de Família e de mais orientadores de internato de MGF. Acreditamos que o Modelo USF tornou muito mais atractiva para os recém-licenciados a opção pela Medicina Geral e Familiar e possibilitou a existência de mais sítios de qualidade onde fazer o internato; possibilitar convenções com USF que poderão integrar médicos de família reformados que não por razões de saúde; possibilitar que os utentes que o queiram possam optar por se inscrever na lista de um Médico de Família Privado, com protocolo de integração no Sistema de Saúde, sem perda dos seus vários direitos tais como comparticipações nos medicamentos e exames complementares, baixas, referenciação para instituições do SNS, etc.

Para a escassez de especialistas em Medicina Geral e Familiar no Serviço Nacional de Saúde, contribui ainda a fuga de muitos profissionais para o sector privado, onde vão encontrar melhores condições de trabalho. O que pretendem fazer para contrariar esta tendência?

PSD - O modelo USF contribuiu muito para a fixação dos profissionais. A  generalização deste modelo, apostando no Modelo B,  com aumento da acessibilidade e satisfação dos utentes, também contribuirá para a fidelização destes diminuindo as oportunidades fora do SNS.

Por outro lado o número de utentes no SNS será inversamente proporcional ao número de médicos de família privados. Estes movimentos compensam-se e serão num sentido ou noutro em função daquilo o que for o desempenho dos profissionais e as preferências dos utentes. A escolha que os cidadãos terão que fazer é se se querem inscrever na lista de um médico do SNS ou na lista de um médico fora do SNS, sem encargos para o Estado, mas que integre o Sistema de Saúde (com protocolo - só nesse caso gozarão dos direito referidos acima) pois só assim se evita a duplicação inútil e o desperdício de recursos.

Muito embora as maiores lacunas de especialistas se façam sentir nas periferias urbanas, a verdade é que persistem graves carências nas regiões do interior. Que incentivos poderão motivar um médico de família a optar, por exemplo, por uma zona rural, renunciando ao exercício em grandes centros urbanos?

PSD - Aqui caberá às autarquias, como os directos responsáveis pelas populações locais, intervirem em função da avaliação que façam.

Uma das soluções encontradas pela administração da saúde para suprir a falta de médicos, tem sido a da contratação de clínicos estrangeiros, na maioria dos casos sem qualquer diferenciação técnica. Ao mesmo tempo que não é dado aos jovens especialistas portugueses qualquer vinculo contratual estável. Pretendem alterar este quadro? O que propõem?

PSD - Tem sido profundamente errada, a forma como os jovens médicos de família têm sido tratados como verdadeiros tapa-buracos e sem garantias de estabilidade. Errada e de vistas curtas porque torna pouco apetecível a opção pela MGF o que só agrava o problema. O princípio a seguir deve ser o da liberdade de escolha pelos lugares vagos cabendo às USF um papel no recrutamento dos seus novos elementos.

Defendem o regime de exclusividade para os profissionais que exercem no Serviço Nacional de Saúde?

PSD - Ao nível dos cuidados de saúde primários essa não será a questão mais importante. Embora se considere, por um lado, que a remuneração do modelo B será suficientemente compensadora e, por outro, que o nível de exigência num modelo B deixa pouca margem de manobra aos médicos para fazerem privada. Seremos atentos e exigentes para que, o que é suposto acontecer nas USF em termos de acessibilidade e resposta pronta aos utentes, aconteça. E isto é que é importante.

No contexto da reforma em curso nos Cuidados de Saúde Primários:
a) O modelo de reforma adoptado conduziu à extinção das sub-regiões de saúde e à organização dos centros de saúde CSP em agrupamentos de centros de saúde (ACES) dependentes das administrações regionais de saúde (que têm o estatuto de Institutos Públicos). Concordam com este modelo? Se não, que alternativas propõem?

PSD - O PSD sempre se opôs ao modelo ACES, reencarnação dos Centros de Saúde de terceira geração que, aliás, o próprio governo do PS já tinha enterrado. Mesmo o actual Governo PS, que os recriou, não acredita no modelo ao esvaziar a capacidade de autonomia dos seus directores executivos e tem vindo a avançar paulatinamente com as Unidades Locais de Saúde. Grave é que no momento as Sub-Regiões encerraram sem que as suas competências, de facto, tivessem passado para os ACES. Como resultado as principais ARSs estão assim num processo de total e paralisante indigestão. Neste momento temos no topo ARSs absolutamente inoperacionais, no nível intermédio os ACES mais não são que os antigos centros de saúde só com uma área gigantesca, distantes dos terreno e proporcionalmente com menos meios. De tal forma que os antigos directores dos centros de saúde estão a desempenhar informalmente as funções de coordenadores dos mesmos. Ou seja o sistema hierárquico mantém-se mas com cada nível inoperacional. Inoperacional também a comunicação entre cada nível. A contratação de uma simples auxiliar para substituir uma que tenha saído é hoje um problema insolúvel.

De facto ou cada ACES se torna uma Sub-Região e, neste caso, perguntamo-nos em que sentido vai esta Reforma, ou temos a paralisia total.

Extintas e desmanteladas as Sub-Regiões existem duas alternativas:

- O aproveitamento das estruturas já existentes das administrações hospitalares, mais sólidas e com outro nível de autonomia, numa lógica de Unidade Local de Saúde com as vantagens do aumento da operacionalidade da articulação dos cuidados de saúde primários com os cuidados secundários mas sempre respeitando a autonomia das USF. Neste caso, se se vier a optar por um financiamento da ULS por capitação os CSPs terão uma grande preponderância.

- Cada USF assumir a sua gestão de uma forma contratualizada, tendo como base a remuneração dos profissionais no modelo B, sempre devida a estes, acrescida de um x para as "despesas do condomínio".

O Programa do PSD aponta tanto para as soluções ULSs, como para soluções de gestão pelos profissionais. É uma questão em aberto e que depende em primeiro lugar da capacidade dos profissionais em responderem a este desafio.

 

b) A par com a criação dos ACES, foram definidos grupos de centros de saúde que integrarão unidades locais de saúde (que têm o estatuto de entidades públicas empresariais). Não tendo o modelo ULS sido ainda avaliado consistentemente entre nós e existindo mesmo evidência internacional desaconselhando este tipo de modelo, pensa que ainda assim se deve avançar com a criação de ULS em Portugal?

PSD - Respondido na pergunta anterior

c) Qual o grau de autonomia que deverá ser concedida aos ACES?

PSD - Respondido na pergunta anterior.

d) Existiu, no passado, um consenso generalizado por parte dos diferentes partidos, sobre a bondade da criação dos centros de saúde de 3ª geração, previstos no DL 157/99, entretanto revogado. Tendo em conta que os princípios gerais que conduziram à criação dos ACES foram, grosso modo, os mesmos que fundamentaram a criação dos CS 3ª Geração, pensam que tal como previsto para estes, deveria ser concedida aos ACES autonomia financeira?

PSD - O PSD nunca esteve de acordo com os centros de saúde de terceira geração nem com os ACES. As questões sobre os ACES estão assim prejudicadas

e) Ainda neste contexto... Concordam com a ideia de que os agrupamentos de centros de saúde só possam gozar de autonomia financeira, quando agregados a unidades hospitalares, como actualmente acontece?

PSD - Respondido na pergunta anterior

f) As unidades de saúde familiar, constituídas por equipas multiprofissionais, orientadas para a comunidade, com flexibilidade organizativa e de gestão; desburocratização; autonomia e responsabilização; melhoria contínua da qualidade, contratualização e avaliação e... um modelo remuneratório sensível ao desempenho, são hoje a face mais visível da reforma em curso nos CSP. Considera que este modelo deveria ser generalizado ao conjunto de unidades funcionais que integram os ACES? Se não, que alternativas propõem?

PSD - Sim, o programa do PSD fala em USF como as unidades operacionais. Uma das questões que se colocam é a de estender a sua autonomia funcional à responsabilidade pela gestão.

g) Defendem o alargamento deste princípio organizacional a todo o Serviço Nacional de Saúde?

PSD - Sim, de uma forma progressiva e á medida da iniciativa dos profissionais.

h) Pese a autonomia organizacional de que gozam as USF, a verdade é que em muitos aspectos, permanecem dependentes das ARS. Por exemplo, no que toca à dimensão financeira... Concordam com o aprofundamento desta autonomia?

PSD - Sim, em alternativa ao modelo ULS

i) Não obstante algumas melhorias registadas nos últimos anos, a verdade é que persiste uma deficiente interligação entre os cuidados de saúde primários e os secundários. Com prejuízo óbvio, quer em temos de qualidade da prestação, quer no que toca à melhoria da acessibilidade. Que modelo de ligação defendem para estes dois níveis de prestação?

PSD - Antes de mais o informático, de forma a que exista a partilha do processo clínico e dos resultados dos exames. O processo de articulação poderá seguir uma de duas vias : a)- integração no caso de ULS;  b)- CSP clientes do Hospital nos casos de USF autogeridas.

j) No plano estratégico da reforma dos CSP prevê-se a contratualização externa "com entidades/USF de propriedade ou com gestão não pública (cooperativas, convenção, ou outras)". Por exemplo, a concessão da gestão e prestação de cuidados a grupos de profissionais de saúde ou a entidades do sector social ou privado, ou ainda autarquias? Concordam com esta opção? No todo... Em parte... Em que situações?

PSD - Sim, o mais possível, mas talvez num enquadramento diferente do actualmente previsto. O modelo B como base remuneratória parece mais adequado do que uma negociação caso a caso ou por concurso público.

k) Com o correr da reforma, chegou-se a uma situação em que numa mesma região, há utentes atendidos em consultas com hora marcada... Marcadas através da internet ou por telefone, em USF instaladas em edifícios "confortáveis", informatizadas, onde vigora o sistema de intersubstituição, com carteira adicionais de serviços prestados à população e... Utentes sem médico de família atribuído, com difícil acesso aos cuidados de saúde... A funcionar em edifícios sem as mínimas condições. Como resolver esta desigualdade? O investimento necessário é de monta...

PSD - Também existem USF com muito más condições e com bons desempenhos. Não confundamos os desempenhos organizativos com a qualidade das instalações. Estamos certos que o processo USF e o aumento da autonomia dos profissionais irá melhorar generalizadamente os desempenhos.

Quanto às instalações, as assimetrias têm mais a ver com as regiões.  Sendo Lisboa e Porto os locais com piores instalações. Aqui deverá haver parcerias com as câmaras de forma a renovar quase todo o parque. É um bom exemplo investimento público socialmente útil. A aprovação de empreendimentos imobiliários deveria estar sujeita à existência de infra-estruturas de saúde adequadas.

l) Um dos aspectos mais críticos da reforma em curso, respeita à mobilidade dos profissionais... É possível agilizarem-se os processos? O que propõem?

PSD - Que se agilizem.

Formação pré e pós graduada:
a) Foi publicado, recentemente, o programa do Internato de Medicina Geral e Familiar e alargado para quatro anos a sua duração. Propõem mais alguma alteração nesta área?

PSD - Não. Esta é uma área eminentemente técnica cabendo à Ordem dos Médicos um papel importante na sua definição. Agora é preciso aplicar o programa e ir avaliando.

b) Vêem com bons olhos a criação de Centros de Saúde de Excelência com condições, ou especialmente vocacionados para o ensino da especialidade de MGF e da Enfermagem de Família?

PSD - Isso deve partir da iniciativa de cada Unidade.

c) Quais as propostas que defendem relativamente à formação médica contínua? Manter o actual quadro (quase tudo a cargo da Indústria Farmacêutica) ou uma intervenção activa (leia-se reguladora e financiadora) do Estado?

PSD - Cremos ser altura dos profissionais assumirem a responsabilidade da sua formação sem estarem dependentes da indústria farmacêutica. O facto de esta ter assumido este papel também tem como consequência que não apareçam outras formas mais assertivas

O Serviço Nacional de Saúde e na verdade toda a actividade em Saúde tem por base a prestação médica, deixando na sombra os outros grupos profissionais... Já noutros países, a Saúde está apoiada no protagonismo dos Enfermeiros e dos outros grupos profissionais de saúde (Psicólogos Clínicos, Nutricionistas, Terapeutas...). Pensa que seria vantajoso alterar este quadro?

PSD - Trabalho em equipa médico/enfermeiro na assistência a uma lista de utentes faz todo o sentido, bem como o apoio de outros profissionais. Mas cada um tem o seu papel cabendo ao médico as decisões em relação ao doente. Ou seja o médico pode orientar um doente para o nutricionista para o aconselhamento e estabelecimento de um regime alimentar. Mas a decisão sobre se o doente deve fazer um regime é do médico.

 

Se os jovens Médicos de Família querem permanecer no SNS e se o SNS precisa deles, o que falta?
Editorial | António Luz Pereira
Se os jovens Médicos de Família querem permanecer no SNS e se o SNS precisa deles, o que falta?

Nestes últimos dias tem sido notícia o número de vagas que ficaram por preencher, o número de jovens Médicos de Família que não escolheram vaga e o número de utentes que vão permanecer sem médico de família. Há três grandes razões para isto acontecer e que carecem de correção urgente para conseguir cativar os jovens Médicos de Família.

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